OMC aponta a necessidade de reformas estruturais pelo Brasil para alcançar crescimento sustentável

*Análise elaborada pela equipe de Comércio Internacional da BMJ

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou o relatório “Trade Policy Review” (“TPR”) na segunda-feira (17), no qual realiza análise da política de comércio adotada pelo Brasil no período de 2013 a 2016 e sustenta a necessidade de “reformas estruturais pelo país para melhoria da produtividade em diversas áreas, incluindo a renovação do regime tributário excessivamente complexo, investimentos para resolução de gargalos no setor de infraestrutura e demais problemas relativos a questões trabalhistas e previdenciárias”.

No relatório emitido pela OMC, a Organização aponta que a retomada do crescimento do país será lenta e gradual, em virtude do período de recessão econômica vivido pelo país entre 2015-2016, causado por desequilíbrios fiscais e pela incerteza política existente no país.

A OMC destaca que durante o período em que o relatório estava sendo formulado, as autoridades brasileiras comunicaram que as políticas comerciais locais estavam sendo revisadas para que fosse possível “superar desafios econômicos e alcançar seus objetivos de desenvolvimento industrial, diversificação de produtos domésticos, integração a cadeia globais de valor e mercados internacionais, além de intensificar e diversificar exportações”.

O relatório aponta que o Brasil buscou reforçar a sua integração econômica regional no âmbito do MERCOSUL e da ALADI através de acordos regionais negociados com parceiros comerciais de dentro e fora da região, como por exemplo (i) os acordos que foram firmados e já estão em vigor com a Venezuela e União Aduaneira da África Austral; (ii) os acordos que foram firmados, mas estão pendentes de internalização com o Egito, Colômbia, Palestina e Peru; e (iii) os acordos que estão em negociação com a União Européia e o México. Ainda, a Organização ressalta que, durante o período analisado, o Brasil esteve envolvido diretamente em 7 (sete) disputas no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, sendo que em 5 (cinco) casos era reclamante e em outros 2 (dois) casos era o reclamado.

De acordo com a entidade, o Brasil recorre com frequência a instrumentos de defesa comercial, citando como exemplo as medidas antidumping. No período analisado, o país realizou 123 novas investigações de antidumping e, até dezembro de 2016, tinha 163 medidas de imposição de sobretaxas antidumping contra importações em vigor.

Note-se que as principais observações feitas pela OMC ao Brasil dizem respeito “ao complexo regime tributário brasileiro”, o qual concede, de forma indiscriminada, diversas vantagens fiscais aos setores produtivos, situação esta que, ao invés de melhorar a competitividade internacional, apenas aumenta a dependência dos setores aos incentivos, citando como exemplo o caso do setor automotivo e o respectivo regime de benefícios fiscais, instituído pelo INOVAR-AUTO.

Ainda, de acordo com o relatório, o Brasil continua sendo referência na exportação de produtos agrícolas, sendo o maior exportador mundial de açúcar, suco de laranja, café, carne de aves e soja. Em 2016, os principais destinos das exportações agrícolas do Brasil foram China (24,9%), União Europeia (18,7%) e Estados Unidos (5,1%) e Japão (3,1%), de modo que os chineses se tornam cada vez mais relevantes para as exportações brasileiras, atingindo o valor de US$ 17,8 bilhões em 2016 em importações de produtos agrícolas brasileiros.

“Trade Policy Review” (“TPR”) 

Dentro do contexto internacional, a OMC, criada em janeiro de 1995, é a coluna mestra do sistema internacional do comércio. A OMC engloba o GATT, o Acordo Geral de Tarifas e de Comércio, concluído em 1947, os resultados das sete negociações multilaterais de liberalização de comércio realizadas desde então, e todos os acordos negociados na Rodada Uruguai, concluída em 19941.

O “Trade Policy Review” (“TPR”), por sua vez, é uma revisão periódica acerca das políticas comerciais adotadas pelos membros da entidade. O relatório preparado pelo secretariado, além de ser uma referência para o desenvolvimento de políticas comerciais, serve de base para questionamentos a serem formulados pelos demais membros da Organização em relação a economia analisada.

Além disso, o “TPR” trata de um mecanismo utilizado pela entidade com o objetivo de monitorar a evolução das políticas comerciais dos membros da OMC, de modo a verificar os temas que estão em desacordo com as regras estabelecidas pelos acordos internacionais organização. A rodada de questionamentos ao Brasil foi finalizada na data de ontem (19).

Comentários feitos pelos membros da OMC 

Naturalmente, muitas das observações e críticas formuladas no documento em relação ao Brasil se referem a um período no qual o país buscou o desenvolvimento econômico mediante a captação de investimentos externos e, considerando o momento atual, reformas estão sendo realizadas para adequação e observância das diretrizes internacionais, como se verifica da própria extinção do INOVAR-AUTO que ocorrerá ao final de 2017.

Nesse sentido, o embaixador russo Gennady Ovechko, presidente do comitê da OMC, sustentou que “o Brasil foi amplamente reconhecido por suas ações decisivas para arrumar sua economia e fazê-la crescer de novo“. Ainda, insistiu que “os indicadores mostram que a economia está se recuperando“. “Se essa tendência for mantida, a economia nacional pode logo trazer resultados, crescimento, empregos e estabilidade fiscal“, afirmou.



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