Brasil, Mercosul e a agenda de negociações internacionais

Por Carolina Matos*

O Brasil se manteve, durante muito tempo, à margem das negociações de acordos preferenciais de comércio. Isso se deve, principalmente, à estagnada agenda econômica e comercial do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e à prioridade do país conferida nas negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Por ter estabelecido uma Tarifa Externa Comum (TEC) e com base na Decisão 32/00 do bloco, o Mercosul deve negociar em conjunto acordos extra regionais (com exceção dos países da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI) que envolvam preferências tarifárias. Ou seja, é necessário um mandato negociador nos quatro países sul-americanos – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – para dar início à negociação. A falta de um consenso entre os membros também foi fator que contribuiu para a maior atuação do Brasil no âmbito multilateral, onde tem mais autonomia negociadora, até meados dos anos 2000.

Com a retomada da agenda econômica, o Mercosul voltou à ativa nas negociações internacionais.

Atualmente, os quatro sócios do bloco estão negociando novos acordos com a União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Ainda há a possibilidade de lançamento de negociações com o Canadá, em fase de diálogo exploratório, e com o Japão e a Coreia do Sul, tendo em vista as recentes consultas públicas realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Além das negociações extra regionais, a grande novidade é que o bloco também está negociando internamente, a exemplo do Protocolo de Compras Governamentais do Mercosul, com expectativa para ser concluído ainda em 2017. Individualmente, o Brasil também está negociando a ampliação do acordo com o México e diversos acordos relacionados às regras na América do Sul, como com o Chile e a Colômbia.

Apesar da mudança de postura do Mercosul nas negociações internacionais, não se pode deixar de lado o aumento do protecionismo, marcado pela eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, a saída do Reino Unido da União Europeia e diversas eleições na Europa. Esses fatos podem ser complicadores nas negociações com o bloco europeu, no âmbito do Mercosul, e com o México, negociação bilateral com o Brasil, que serão o foco deste artigo, pois estão em fase avançada de negociação.

Mercosul-União Europeia: frustração ou sucesso?

As negociações Mercosul-União Europeia avançam bem no que tange às regras. Em acesso a mercados de bens, as últimas conversas sobre as ofertas foram realizadas em 2016 e será feita novamente após um ano, na próxima rodada de negociações, em outubro de 2017.

Apesar de algumas manifestações do setor privado europeu contra o acordo, principalmente na área agrícola, espera-se que o bloco inclua carnes e açúcar em sua oferta, produtos que, para o Brasil, são “deal breakers” na negociação.

Os dois blocos objetivam a conclusão de um “acordo político”[1] até o final do ano. Esse cenário é possível, desde que as novas trocas de ofertas – que tiveram de esperar até o final das eleições na Alemanha – não frustrem ambos os lados.

É necessário também que os dois blocos continuem comprometidos em trabalhar intensamente a melhoria das ofertas com seus respectivos setores privados para que as sensibilidades não se sobreponham aos benefícios do acordo. Outro fator complicador é a necessidade de harmonizar a oferta intra-Mercosul, o que, muitas vezes, pode implicar no atraso da negociação e dificultar a conclusão rápida.

Outro ponto que também deve ser ressaltado refere-se às ofertas de compras governamentais. Ao contrário das negociações em bens, que são conjuntas, as ofertas de compras do Mercosul são individuais e ficam a cargo de cada país.

Antes da troca de ofertas com o bloco europeu, o Mercosul deve celebrar seu Protocolo de Compras Governamentais, o que permitirá criar uma base mais coesa do bloco nas negociações com a Europa e outros parceiros.

Negociações Brasil-México e o efeito Trump

As negociações Brasil-México enfrentam cenário parecido com as negociações com a União Europeia: avançadas na negociação das regras, porém empacadas em acesso a mercados. O objetivo é aumentar a abrangência do Acordo de Complementação Econômica (ACE) 53, que concentra apenas 794 produtos (somente 357 com eliminação total de tarifa de importação), e a concluir as negociações até o final do ano.

O setor empresarial brasileiro espera que a negociação resulte em um acordo de livre comércio, o que se demonstra muito difícil. Isso se deve a dois fatores: i) conjuntural, o fato de que, para o setor empresarial mexicano, a prioridade é a renegociação do NAFTA, para garantir o espaço já conquistado nos Estados Unidos, principal parceiro comercial do México; e ii) estrutural, que são as sensibilidades mexicanas, principalmente, na parte agrícola e de alimentos processados

Para os mexicanos, a negociação com o Brasil pode ser interessante para ampliar seu acesso a mercados, em um momento em que os Estados Unidos tendem a ser mais protecionistas, conforme demonstram a renegociação do NAFTA e a retirada do país da TPP. Porém, ao mesmo tempo, devem ser cuidadosos para que a ampliação do acordo com o Brasil não acabe prejudicando a renegociação do NAFTA.

Entretanto, mesmo com interesses reais em ampliar o acesso a mercado do Brasil, paira uma desconfiança que a negociação com o Brasil seja uma estratégia mexicana para a renegociação do NAFTA, isto é, deixar claro que caso o acordo não se concretize, o país está negociando com outros parceiros como Brasil, Argentina e União Europeia. Isso pode resultar em perda, mesmo que pequena, de espaço para produtos norte-americanos no México.

Considerações finais

A primeira semana de outubro será crucial para as negociações Mercosul-União Europeia, tendo em vista a retomada das conversas sobre as ofertas em bens.

Espera-se, do lado brasileiro, a inclusão pela UE de produtos essenciais, como carne e açúcar, ainda que sob a forma de quotas tarifárias. Caso as negociações sejam frustrantes, sem o avanço na melhoria das ofertas, torna-se menos provável a conclusão do cenário mais positivo e almejado pelos governos do Mercosul e da União Europeia: a conclusão de um acordo político ainda em 2017.

Por sua vez, as negociações Brasil-México parecem serem mais ditadas agora pelo rumo das negociações com do NAFTA. Enquanto a renegociação do NAFTA iniciou-se em agosto de 2017, Estados Unidos, Canadá e México já se reuniram mais no ano do que os negociadores brasileiros e mexicanos.

Caso os dois acordos se concretizem no final do ano, e a depender da ambição do acordo com o México, o Brasil dará um grande salto em sua política comercial negociada. Além disso, Mercosul e União Europeia darão sinais claros ao sistema multilateral de comércio, no âmbito da Conferência Ministerial da OMC a ser realizada em dezembro deste ano que, apesar da retórica protecionista no mundo, o Mercosul e União Europeia entendem que o caminho para o desenvolvimento passa pela liberalização do comércio.

 

*Nossa autora convidada é Analista de Políticas e Indústria da Unidade de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

 

[1] Por “acordo político” entende-se a conclusão de negociações de temas sensíveis que chegam a níveis políticos. Dessa forma, apenas temas mais técnicos ficarão pendentes de serem acordados pelas partes para a finalização do acordo como um todo.


Um comentário sobre “Brasil, Mercosul e a agenda de negociações internacionais

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s