Rotulagem de alimentos: entenda o debate e suas repercussões

Por Verônica Prates e Bruna Ribeiro*

O combate à obesidade e ao sobrepeso, considerados as principais causas para a crescente incidência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), ganhou espaço na agenda mundial da saúde nos últimos anos. O aumento de casos de crianças e adultos acima do peso, não mais limitado aos países desenvolvidos, mas em todo o mundo, levou à Organização Mundial de Saúde (OMS) a recomendar ações governamentais para a promoção da alimentação saudável. Governos vêm então discutindo e implementando medidas neste sentido, incluindo o aumento da taxação de alimentos de menor valor nutricional, a restrição de publicidade destes alimentos, e a melhoria da informação disponível ao consumidor por meio dos rótulos.

OBJETIVOS DAS DIRETRIZES SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL (CAC/GL 2-1985, Codex Alimentarius):

•      Fornecer informações sobre o conteúdo de nutrientes do alimento, a fim de permitir que os consumidores realizem escolhas conscientes;

•      Estimular o uso de princípios nutricionais robustos na formulação de alimentos em benefício da saúde pública;

•      Permitir o uso de informações nutricionais suplementares;

•      Garantir que a rotulagem nutricional não descreva o produto de forma falsa ou enganosa; e

•      Garantir que as alegações nutricionais não sejam veiculadas sem a rotulagem nutricional.

“Rótulos são elementos essenciais para os consumidores, por isso as informações devem ser objetivas e precisas para orientar a escolha por alimentos seguros e saudáveis na hora da compra. No Brasil, a Anvisa é o órgão responsável por fiscalizar a produção e a comercialização dos alimentos, além de normatizar a sua rotulagem. O processo de fiscalização busca garantir informações corretas e compreensíveis, em linguagem menos técnica e mais acessível ao consumidor.– Ministério da Saúde (MS)

Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em 2013 mostrou que, apesar de o consumidor reconhecer a importância das informações do rótulo para fazer escolhas mais saudáveis, ver e entender o conteúdo da tabela nutricional ainda é um problema:

·         30% afirmaram compreender apenas parcialmente, e outros 10% entendem nada ou muito pouco.

O DEBATE PELO MUNDO

Atualmente, verifica-se uma proliferação internacional dos sistemas de rotulagem nutricional, caracterizada pela variedade de modelos, objetivos, critérios e formas de implantação, refletindo a complexidade do tema.

No âmbito da União Europeia (UE), por exemplo, há pelo menos quatro modelos em vigor diferentes em todos os aspectos – variando desde o modelo semafórico do Reino Unido ao modelo de sistema gráfico com símbolo para identificar os produtos mais saudáveis dentro de uma mesma categoria, adotado pela Suécia (1989), Dinamarca e Noruega (2009), e Islândia (2013). Austrália e Nova Zelândia, por sua vez, adotaram em 2014 o modelo por Health Start Rating system (HSR), o qual foi elaborado a partir de 2012 com o envolvimento do governo, da indústria, grupos de saúde pública e consumidores. A sua adoção, no entanto, foi voluntária, assim como na UE, dificultando a avaliação dos resultados.

Também não há consenso na América Latina. Em 2013, o Equador adotou uma adaptação do modelo semafórico inglês com barras horizontais, descritores qualitativos e cores de acordo com o teor de nutrientes, cuja aplicação é obrigatória para os alimentos processados.

Rotulagem equador

O modelo de advertência, por outro lado, estabelecido pela Lei 20.606/2012, entrou em vigor no Chile em 2016, após quatro anos de intensas discussões sobre diversos aspectos do mercado de alimentos. O debate foi iniciado depois de observarem que 60% da população chilena sofre de sobrepeso ou obesidade. Entre as crianças, o número chega a 50%, sendo que destas, 10% tem menos de 6 anos de idade. Apenas em 2015, houve a regulamentação da norma, estabelecendo os níveis de sal, açúcar, gordura e calorias para que sejam considerados altos e, consequentemente, incluídos na rotulagem.

rotulagem chile

Seja no Chile, seja no Equador, no entanto, ainda não há estudos conclusivos quanto aos resultados obtidos e a eficácia das medidas tanto na mudança de hábitos alimentares da população, quanto na sua saúde. O governo chileno, por exemplo, conduziu pesquisas alguns meses após a implementação da medida e identificou redução nas compras de determinados produtos industrializados. Passado um ano da medida, a indústria aponta a retomada das vendas e o aumento do consumo de adoçantes – um reflexo da demanda da população por produtos adoçados? Ainda há que se avaliar.

No âmbito do Mercosul, cabe lembrar, a rotulagem nutricional de alimentos processados é harmonizada entre os países membros desde 2003. A revisão da norma e as orientações específicas com relação à rotulagem frontal estão na pauta prioritária da Comissão de Alimentos do Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT 3) “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade”. Este processo ganhou maior celeridade no bloco uma vez que o Uruguai já instaurou consulta pública para a implementação do modelo chileno por advertências, o que, se concretizado, terá impactos no comércio intra-bloco.

O DEBATE NO BRASIL

A rotulagem nutricional é obrigatória no Brasil desde 2001 por resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2008, o Congresso Nacional abriu o debate acerca da atualização deste regulamento, com a apresentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 489 pelo senador Cristovam Buarque, que propõe a adoção de informação nutricional, por meio de cores do semáforo, na parte frontal dos rótulos. A matéria não avançou significativamente na época. Em 2014, o tema passa a ser discutido também no âmbito da Anvisa, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de mudanças nas normas de rotulagem.

Apenas em 2016, a pauta passa a ganhar visibilidade e sofrer maior pressão de organizações de saúde pública e da sociedade civil com a discussão sobre a rotulagem de alergênicos. O diretor da Agência que liderou a regulamentação, Renato Porto, declarou posteriormente que as normas para alimentos seriam expandidas, incorporando cada vez mais produtos para facilitar o entendimento dos técnicos e empresas responsáveis pela entrada de tais produtos. O destaque, todavia, foi a ampliação das normas de rotulagem, visando fornecer cada vez mais informações aos consumidores. No mesmo ano, uma medida específica sobre rotulagem nutricional frontal passa a ser demandada à Anvisa por meio da consulta pública para a elaboração da próxima Agenda Regulatória da instituição.

Contribuiu para este cenário a publicação dos resultados do sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico (VIGITEL) em abril de 2017 pelo Ministério da Saúde. Os dados foram coletados em 2016 e refletem mudanças na última década, em que hipertensão e diabetes aumentaram em 14,2% e 61,8%, respectivamente. Também se destaca que 20% da população brasileira está obesa.

Com isso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou m 2017, no Brasil e no exterior, metas para conter o aumento dos referidos indicadores. Embora haja um reconhecimento de que combater doenças crônicas não transmissíveis é uma agenda multifatorial que envolve não só o consumo de alimentos, mas também o incentivo a atividades físicas, por exemplo, as medidas propostas têm tido foco na indústria alimentícia e a rotulagem de produtos processados se insere neste contexto.

Atualmente, tanto o Congresso Nacional quanto a Anvisa debatem o que seria o melhor modelo de rotulagem nutricional frontal para a realidade brasileira, levando em consideração desde o consumo de determinados nutrientes até o nível de escolaridade da população. Os dois modelos mais cotados são: uma adaptação do modelo de advertência chileno, defendido pela Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada – liderada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e uma adaptação do modelo de rotulagem semafórica inglês, defendido pela Rede de Rotulagem da Indústria – liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA).

Em novembro de 2017, a Agência realizou um painel com a participação de técnicos do Ministério da Saúde, da academia, de organizações da sociedade civil e da indústria. Na ocasião, foi reforçado o intuito da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI/Anvisa) em estudar profundamente o tema e elaborar um sistema apropriado para o país, após o desenvolvimento de pesquisas e estudos específicos. Ademais, a própria Anvisa realizará, com o Ministério da Saúde, uma pesquisa comparativa dos dois modelos propostos ao longo de 2018, o que foi reafirmado à Comissão de Alimentos na última reunião do SGT 3 do Mercosul ocorrida também no final de novembro.

No Congresso Nacional, o debate ocorre paralelamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com duas propostas principais. Embora ambas estabelecessem, inicialmente, o modelo de rotulagem semafórica, os projetos vêm sofrendo alterações ao longo da tramitação, refletindo a ativa participação de grupos de pressão. Deputados estão discutindo o Projeto de Lei (PL) 5522/2016, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/ SP), que deve passar pelas Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Já senadores debatem o PLS 489/2008 citado acima, que foi aprovado com alterações pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), e ainda deve passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Embora o PLS 489/2008 esteja mais avançado, ambos ainda estão na casa iniciadora, de modo que sua aprovação final não é esperada no curto-prazo. Ainda assim, a tramitação dos projetos aumenta a pressão para que o processo regulatório na Anvisa avance mais rapidamente – visto que a aprovação de uma lei limitaria as possibilidades de atuação da Agência.

QUAIS AS OPÇÕES DISCUTIDAS NO BRASIL

Há diversos modelos de rotulagem nutricional frontal utilizados ou em discussão pelo mundo. No Brasil, há duas principais propostas na mesa hoje:

MODELO DE ADVERTÊNCIA

A Aliança pela Alimentação Saudável e Adequada, liderada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), propõe uma adaptação do modelo de advertência chileno. O modelo prevê a inclusão de um selo de advertência na parte da frente da embalagem de alimentos processados (como sopas instantâneas, refrigerantes, biscoitos, etc.) para indicar quando há excesso dos nutrientes considerados críticos: açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. O modelo, segundo defendem, apresenta a informação de forma sucinta, visível, e compreensível para ajudar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais saudáveis. Além disso, todos os alimentos que receberem o selo de advertência estarão proibidos de exibir qualquer tipo de comunicação mercadológica direcionada a crianças (como personagens, desenhos ou brindes) e não poderão exibir informação nutricional complementar – aquelas mensagens como “rico em fibras” e “0% gordura trans”. 32 organizações apoiam a proposta, dentre elas a ACT Promoção da Saúde, ONG altamente engajada na regulação de controle do consumo do tabaco no país, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), a Fundação do Câncer, e nutricionistas da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), da Universidade Federal de Santa Catarina (NUPPRE/UFSC) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

rotulagem aliança

MODELO SEMAFÓRICO

A Rede da Rotulagem da Indústria, liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), propõe uma adaptação do modelo de rotulagem semafórica elaborado pelo Reino Unido. O modelo foi instituto naquele país pelo Departamento de Saúde em 2013 por meio de um acordo com a indústria, e consiste na indicação na parte frontal da embalagem dos níveis de açúcar, sódio, gorduras e calorias utilizando as cores do semáforo: vermelho para níveis altos, amarelo para níveis médios e verde para níveis baixos. Seu desenvolvimento buscava fornecer maiores informações aos consumidores a partir de um sistema simples e intuitivo, em que os dados fornecidos pudessem gerar equilíbrio nas escolhas individuais. Só pelas cores, o consumidor conseguiria identificar rapidamente se aquele é um alimento saudável para as suas necessidades alimentares e também a frequência de consumo daquele produto. A mensagem é simples: produtos com mais símbolos vermelhos devem ser consumidos com parcimônia.

rotulagem reino unido

Vale lembrar que o modelo semafórico já era defendido anteriormente no Brasil. Em 2008, foi objetivo do PLS 489/2008 do senador Cristovam Buarque. Em 2013, o Idec apontou o modelo como solução para melhorar o entendimento das informações na rotulagem, após pesquisa realizada pela instituição revelar que este seria bem recebido pela população brasileira. Em 2017, uma pesquisa quantitativa e qualitativa realizada pelo Ibope Inteligência em 142 municípios do país revelou que 67% dos brasileiros preferem o modelo semafórico, em comparação a 31% que preferem o modelo de advertência. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados avaliam que o modelo do semáforo facilita a compreensão das informações nutricionais, e 85% dos participantes avalia o modelo como ótimo/bom.

rotulagem rede

O QUE ESTÁ EM JOGO E COMO SEGUIR?

A rotulagem de alimentos é uma pauta prioritária para o combate às DCNTs e apresenta experiências diversas em todo o mundo. No Brasil, o avanço da discussão e a implementação de um novo modelo obrigatório é considerado inevitável, já que faz parte de uma agressiva agenda do governo frente ao crescimento dos casos de obesidade e sobrepeso, e vem ganhando maior celeridade desde 2016. E de fato há consenso no país entre todas as partes do debate de que é necessário melhorar a forma como as informações são transmitidas ao consumidor. No entanto, a despeito da pressão de organizações de saúde pública, como a Gerente-Geral de Alimentos da Anvisa, Thalita Vieira, colocou no encerramento do 1° painel técnico público da Agência, o tema é complexo, ainda não há consenso ou padrões ou diretrizes internacionais sobre o tema, e ainda não há evidências conclusivas sobre a eficácia de nenhum dos modelos de rotulagem em mudar hábitos alimentares.

Para que o debate seja enriquecido e crie uma melhor opção para a população brasileira, é importante fugir do lugar comum. Como a Dra. Tatiana Pires coloca, “para começo de conversa, alimentos processados ou industrializados não são ruins e a indústria de alimentos não quer matar você”. Não é segredo que nem todos os ingredientes presentes nos alimentos industrializados – assim como naqueles que cozinhamos em casa – levam a benefícios à saúde, mas o impacto negativo na saúde está diretamente relacionado a quanto é consumido e às condições de vida de cada indivíduo. A indústria responde aos ensejos do consumidor e investe consideravelmente em pesquisas para isso. Paula Johns, diretora executiva da ACT, bem colocou no painel da Anvisa: a economia é dinâmica e a indústria se adapta às novas regras e, principalmente, às novas demandas da população. A indústria se adaptou no Equador, como no Chile, como vem se adaptando às novas regras de rotulagem de alergênicos no Brasil, e vem buscando oferecer alimentos mais saudáveis. Assim, é importante que o foco da discussão seja menos na ‘vilanização’ da indústria e mais na mudança de hábitos alimentares pelo consumidor. Cabe assim, trazer ao debate outras especialidades para além da nutrição: o que tem a dizer psicólogos sobre a escolha do consumidor ou advogados sobre a liberdade de escolha?

Por fim, quanto à custo-efetividade do uso de rotulagem como política pública para promover a saúde, um dos principais argumentos utilizados pela OMS, pela OPAS e, no Brasil, pelo MS, cabe maior aprofundamento dos estudos e debate amplo tanto sobre os custos quanto sobre os benefícios. Para além das despesas com o Sistema Único de Saúde (SUS), há custos econômicos em termos de empregos, arrecadação de impostos e comércio exterior ainda não computados, frente à escassez de evidências concretas da efetividade destas medidas em termos de promoção da saúde. Ainda não foram considerados o posicionamento de outras organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o impacto na segurança alimentar global e no comércio internacional respectivamente. Por fim, e possivelmente o mais importante, ainda não foram observadas evidências sobre os reais efeitos da medida no consumo dos nutrientes considerados críticos à saúde – dado que a redução do consumo de produtos industrializados não implica, necessariamente, na redução do consumo destes nutrientes.

Leia mais:

A Plataforma de Inovação Tecnológico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo lançou o sítio ‘Alimentos Processados‘ como parte de um projeto de criação de uma base de informações sobre ciência e tecnologia de alimentos, destinada à toda sociedade brasileira.

* Artigo originalmente publicado na edição de dezembro de 2017 do Boletim BMJ.


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