(Des)igualdade de gênero: qual o papel do Comércio Internacional?

Por Andrezza Fontoura e Verônica Prates[i]

Gênero é um fator essencial na complexa relação entre comércio, crescimento e desenvolvimento. Desde o desigual acesso à saúde ou distribuição das tarefas domésticas, à maior vulnerabilidade à violência sexual, as diferenças em acesso à educação, condições salariais, representatividade e participação política: são diversas as formas por meio da qual a desigualdade se apresenta pelo mundo – desenvolvido e em desenvolvimento – ainda nos dias de hoje. São também diversos os estudos que indicam que desigualdade de gênero não diz respeito apenas às mulheres, mas à sociedade como um todo, limitando direta e indiretamente desde o crescimento de empresas ao desenvolvimento socioeconômico de países.

Estudo da consultoria McKinsey, por exemplo, aponta que companhias com maior diversidade de gênero e etnia têm entre 15% e 35% mais probabilidade de superar os concorrentes, respectivamente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reduzir as desigualdades de gênero em 25% até 2025 poderia liberar 5,8 trilhões de dólares para a economia mundial e aumentar as receitas fiscais. Ainda, segundo indica o Doing Business Report 2017 do Banco Mundial, a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, a nível global, poderia aumentar a produtividade per capita em 40%. O Banco Mundial conclui: conceder às mulheres as mesmas oportunidades dadas aos homens melhora a competitividade e a produtividade, o que, por sua vez, tem impacto positivo no crescimento e na redução da pobreza.

Em todo o espectro do desenvolvimento sustentável, tem havido maior reconhecimento de que as mulheres enfrentam barreiras específicas de gênero e que derrubá-las pode beneficiar a todos nos níveis doméstico e global. Não à toa, ‘alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas’ foi elencado como o quinto dentre os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, que países do mundo inteiro se comprometeram a cumprir até 2030. As metas do ODS 5 envolvem, entre outros aspectos, a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. Isso está atrelado à adoção e ao fortalecimento de políticas sólidas e legislação aplicável para promover a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, em todos os níveis[1].

O avanço globalmente, no entanto, tem sido aquém do necessário. O último Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2017, lançado no Fórum Econômico Mundial, mostra que, apesar dos progressos lentos, mas constantes, alcançados na última década, o ano de 2017 não foi tão bem-sucedido[2]. A diferença entre homens e mulheres em relação a índices de saúde, educacionais, políticos e econômicos aumentou pela primeira vez desde 2006, quando esses registros começaram a ser feitos. O índice classifica 144 nações com base em quão perto estão de alcançar isonomia entre os sexos. E mais, o relatório estima que levará 217 anos para haver igualdade de gênero em termos econômicos em todo o mundo. Nenhum país eliminou esta brecha até então[3].

Em relação à igualdade salarial, o Brasil está na 129ª posição, sendo a diferença entre homens e mulheres em cargos executivos superior a 50% – atrás de países como Irã e Arábia Saudita. Resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam até um retrocesso. Embora as mulheres brasileiras já alcancem nível de formação superior ao dos homens, ocupamos apenas 37,8% dos cargos gerenciais em 2016, comparados a 39,5% em 2011 – uma queda de 1,7 pontos percentuais em cinco anos. Em 2016, a média de rendimento dos homens no Brasil foi de R$ 2.306, enquanto das mulheres foi de R$ 1.764 – em média, 76,5% do montante recebido pelos homens.

Esta é uma tendência global. Segundo a OIT, entre a população economicamente ativa, 53% das mulheres, em comparação com 40,4% dos homens, completaram dez ou mais anos de educação formal. No entanto, o desemprego feminino (9,1%) é 45% superior à desocupação entre os homens (6,3%). Em 2017, a taxa de participação na força de trabalho global referente ao público feminino foi de 49,4%. Entre os homens, o índice chegou a 76,1%.

Em que pese os setores da ciência e tecnologia sejam vitais para as economias dos países, as mulheres representam atualmente menos de 30% da força de trabalho de pesquisa e desenvolvimento no mundo, segundo estimativas do Instituto de Estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Para a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, e a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a maioria dos países – industrializados ou não – está longe de alcançar a paridade de gênero em disciplinas como ciências, tecnologia, engenharia e matemática, em todos os âmbitos do sistema educacional.

Neste contexto, fica evidente que, a fim de reduzir a vulnerabilidade de mulheres, de empoderá-las e aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, é preciso que a abordagem de gênero seja incorporada ativamente em todos os níveis da formulação e implementação de política – inclusive em política comercial.

Enquanto a liberalização comercial traz consigo o potencial para maior crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade política – proporcionando condições para maior bem-estar social – seus efeitos são diferentes para homens e mulheres devido ao acesso desigual a recursos e ao processo decisório – desde o âmbito familiar a empresas e governos. As empresárias enfrentam, por exemplo, maiores dificuldades em obter acesso a crédito, registrar propriedades ou mesmo abrir contas bancárias em diversos países.

De acordo com levantamento do Banco Mundial, em 155 dos 190 países avaliados, as mulheres não têm os mesmos direitos que os homens; há ao menos uma lei que impede o público feminino de aproveitar oportunidades econômicas. Outra forma de exemplificar o impacto diferenciado do comércio nas relações de gênero seria pensar na possibilidade de mudança nos preços, considerando que as cestas de consumo de homens e mulheres são diferentes e, portanto, os dois grupos serão impactados diferentemente.

Cabe ressaltar que, muito embora as diferenças de impacto do comércio internacional no gênero existam e sejam reconhecidas, ainda há uma escassez de dados sobre o tema. Uma pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) mostrou que a obtenção e análise de dados é uma das áreas mais desafiadoras para a criação de políticas atentas à dimensão de gênero. Esta é uma área que ainda precisa ser melhor explorada para que se determine com clareza como as mulheres são afetadas por políticas que beneficiam setores nos quais os homens respondem por um percentual significativo da força de trabalho, por exemplo, como isso impacta a sociedade como um todo.

Ainda assim, é possível afirmar, com as evidências que temos hoje, que, a fim de que os benefícios sejam devidamente distribuídos para atingir a todos da população e todas as oportunidades sejam efetivamente aproveitadas, políticas comerciais precisam levar em consideração aspectos culturais e sociais – dentre os quais, o gênero.

Reconhecendo isso, a temática foi incluída no âmbito do comércio internacional e, de fato, foi um dos grandes destaques do ano de 2017 com a assinatura da Joint Declaration on Trade and Women’s Economic Empowerment, durante a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires. Pela primeira vez na história da OMC, 118 Membros – incluindo o Brasil – e observadores concordaram em aprovar uma iniciativa conjunta para aumentar a participação das mulheres no comércio. Por meio da Declaração de Buenos Aires, os Membros concordaram em[4]:

  1. Compartilhar suas respectivas experiências relacionadas a políticas e programas para incentivar a participação das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio do intercâmbio de informações da OMC, conforme apropriado, e relatórios voluntários durante o processo de revisão da política comercial da OMC;
  2. Compartilhar as melhores práticas para a realização de análises, baseadas no gênero, das políticas comerciais e para o acompanhamento dos seus efeitos;
  3. Compartilhar métodos e procedimentos para a coleta de dados desagregados por gênero, o uso de indicadores, metodologias de monitoramento e avaliação e a análise de estatísticas focadas no gênero relacionadas ao comércio;
  4. Trabalhar em conjunto na OMC para eliminar as barreiras para o empoderamento econômico das mulheres e aumentar sua participação no comércio; e
  5. Garantir que a Aid forTrade apoie ferramentas e conhecimentos para analisar, projetar e implementar políticas comerciais mais favoráveis ​​ao gênero.

A Declaração foi emitida fora do processo normal de negociação e não é vinculante, mas trata-se certamente de um marco que vem reforçar a importância do tema no âmbito da Organização e pavimentar o caminho para ações mais concretas na direção de uma maior participação das mulheres no comércio. De fato, na mesma linha, alguns países já tomaram medidas – mesmo anteriores à Declaração, cumpre destacar – para negociar capítulos específicos sobre gênero, como mostram as tratativas de acordos de livre comércio envolvendo Chile e Uruguai, e Chile e Canadá.

Nas suas palavras em celebração ao Dia Internacional da Mulher (08 de março), neste ano, o Diretor-Geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, destacou a relevância do papel de liderança da OMC no tema como uma instituição internacional de governança econômica. Neste sentido, citou o lançamento do Plano de Ação em Comércio e Gênero e do site Women and Trade, por meio do qual serão apresentadas as medidas e os resultados da Organização, e a parceria com o Banco Mundial para a geração de dados e conhecimento relacionados à temática.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por sua vez, orienta que, para tornar a política comercial mais sensível às questões de gênero – e assim garantir que as mulheres também se beneficiem da liberalização comercial e, ao mesmo tempo, contribuam para o avanço desta agenda –, faz-se necessário promover a participação feminina nas negociações comerciais, implementar estratégias nacionais de exportação sensíveis ao gênero, apoiar setores específicos de particular interesse e participação feminina, fomentar a criação e a manutenção de redes empresariais femininas e os serviços de desenvolvimento de negócios sensíveis ao gênero.

Como a ONU, a OMC e a OCDE, também outras organizações internacionais têm exercido papel fundamental para colaborar com os governos a alcançar o ODS5. Ao redor do mundo, é possível identificar importantes iniciativas para a promoção da igualdade de gênero, principalmente no ambiente do comércio internacional. Como exemplo, citamos o SheTrades, do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre – ITC) e a Association of Women in International Trade.

Inspirado nestas experiências bem sucedidas, em 2017, foi criada, no Brasil, a iniciativa Women Inside Trade Brasil (WIT) com o intuito de contribuir para o empoderamento econômico feminino, influenciando e fortalecendo o ambiente de comércio internacional e dando maior publicidade aos trabalhos realizados por mulheres profissionais desta área de atuação. Idealizada pela Diretora de Comércio Internacional da Barral M Jorge Consultores Associados (BMJ), Dra. Renata Amaral, a iniciativa reúne hoje mais de 80 mulheres do Governo Federal, do setor produtivo e da academia, e tem sido um espaço produtivo de troca de informações e reflexões.

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Artigo publicado originalmente no Comex do Brasil em 08/03/2018.

[1] Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf&gt;.

[2] Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2017.pdf&gt;.

[3] Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2017.pdf&gt;.

[4] Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/mc11_e/genderdeclarationmc11_e.pdf&gt;.

[i] Andrezza Fontoura é advogada com especialização em Relações Internacionais pela UnB, consultora em Comércio Internacional da Barral M Jorge e co-fundadora da iniciativa Women Inside Trade.

Verônica Prates é internacionalista com especialização em Comércio Exterior pela FGV, consultora em Comércio Internacional da Barral M Jorge e co-fundadora da iniciativa Women Inside Trade.

 


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