ECONOMIA CHINESA: Entrevista com Liziane Angelloti Meira

  1. A economia chinesa tem sido analisada por diversos pesquisadores acadêmicos em virtude de sua economia “capitalista estatizada” que tem como foco a participação de grandes empresas estatais e sociedades de economia mista no desenvolvimento econômico do país. Um exemplo disso são as estatais chinesas nos setores elétrico (State Grid) e de óleo e gás (China National Petroleum) que estão entre as 10 maiores empresas do mundo, de acordo com a revista Fortune Global 500[1]. Além disso, desde 2007, a China superou os Estados Unidos e se tornou o maior país exportador do mundo, sendo que, desde então, nota-se uma constante evolução e crescimento das exportações chinesas para o mundo.[2] Considerando as informações apresentadas, é possível identificar semelhanças entre a economia chinesa e brasileira? Quais os aprendizados que o Brasil pode observar em relação à China no âmbito do comércio internacional?

 

Quando penso no crescimento da China no comércio internacional, lembro do livro “Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica”, de Ha-Joon Chang. Ao passo que muitos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos aceitam resignadamente regras de comércio internacional, as quais, com frequência, não correspondem a seus interesses e lhes dificultam o desenvolvimento econômico e social; a China criou sua própria cartilha, o que lhe rendeu algumas acusações de dumping comercial, social, ambiental e cambial, mas lhe proporcionou condições de aproveitar seu potencial humano, tecnológico, geográfico e de conquistar admiráveis saltos de crescimento. A China, dessa forma, devido a sua história, cultura e organização social, conseguiu criar uma economia competitiva, porém direcionada pelo Estado (capitalista estatizada).

Acho que a principal lição da China no comércio internacional é que um país tem que se conhecer, saber das suas potencialidades, suas necessidades e fragilidades e, principalmente, dos seus interesses, para ser pragmático e não se deixar conduzir por discursos internacionais bem construídos, com fundamentos nobres, mas que vão de encontro aos seus interesses.

Tanto a China quanto o Brasil estão entre as maiores economias do mundo (2a e 5a, respectivamente), têm grande território (3o e 5o) e grande população (1o e 5o). Contudo, o Brasil ainda não conseguiu refletir sua grandeza no comércio internacional: a China abocanha mais de 12% do comércio internacional, e o Brasil tem permanecido em torno de vexatório 1%.

 

  1. Atualmente, a China é o maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da União Europeia (UE). A pauta exportadora brasileira com a China se concentra basicamente em commodities como grãos de soja, óleo bruto de petróleo e minérios de ferro1. Nesse sentido, até que ponto o Brasil estaria exposto a um possível desaquecimento da economia chinesa? Em relação a esse ponto, quais possíveis alternativas podem ser observadas pelo Brasil? Ainda, quais as possíveis oportunidades que podem ser exploradas nesse sentido pelo Brasil?

 

Como sabemos, a pauta de exportação do Brasil é concentrada em commodities, produtos agrícolas e minerais, o que, sem dúvida, nos expõe a consideráveis riscos, especialmente em momentos de crise. Em 2009, início da crise, os produtos básicos representavam 77% da pauta e os capítulos mais relevantes foram minérios (36%), oleaginosas (31%) e combustíveis minerais (7%) e responderam por 74% das exportações brasileiras.[3]

Assim, tendo em conta que fornecemos insumos e matérias primas para produção chinesa voltada à exportação, a recente crise afetou a demanda mundial da China e, consequentemente, a demanda chinesa de nossos produtos.

É conclusão natural que o Brasil deveria diversificar sua pauta, mas isso requer investimento em outras áreas (pesquisa, tecnologia, promoção comercial, etc.) e também atuação ativa do governo brasileiro. Devemos ainda intensificar, de forma estratégica, o comércio com importantes parceiros, como Argentina e Estados Unidos, e sempre prospectar novas oportunidades.

Por sua vez, o investimento chinês no Brasil tem se concentrado em áreas essenciais e estratégicas, conforme se pode observar no gráfico constante no Boletim Bimestral sobre Investimentos Chineses no Brasil ago/set 2017,[4] reproduzido a seguir:

1

 

Dessarte, importante estimular a entrada de investimento chinês em nosso país, sempre de maneira consciente e inteligente, evitando a excessiva dependência. Devemos pensar em ter relações, tanto no aspecto do investimento quanto do comércio, perenes, criando estruturas produtivas integradas.

 

  1. A pauta importadora do Brasil com a China concentra-se em produtos manufaturados, como máquinas, aparelhos, materiais elétricos e telefônicos, dispositivos semicondutores e dispositivos de cristal líquido (LCD), entre outros. Até que ponto isso pode preocupar e afetar a indústria brasileira? O Brasil possui mecanismos eficazes para identificar e, caso necessário, coibir a prática de comércio desleal?

 

A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) é tida como um dos principais acontecimentos na economia internacional neste século. A China adquiriu o direito ao tratamento de “nação mais favorecida” pelos Membros da OMC, conquistou o acesso aos seus mercados. Assim, o país que tinha 1,3% do comércio internacional na década de 1980, alcançou participação superior a 12%. No Brasil, isso teve grandes impactos em vários setores produtivos, especialmente de produtos manufaturados, de consumo, como a indústria de calçados, de brinquedos, de roupas.

Esse aumento expressivo na importação de produtos chineses com preço baixo, fenômeno que afetou a indústria brasileira, bem como dos outros países da OMC, foi mitigado pela utilização de uma das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC: a medida antidumping. Esta tem sido a medida compensatória mais usada por ser mais simples, mais eficaz e, principalmente, mais precisa, pois é voltada a um país ou mesmo a alguns exportadores.

A medida antidumping é aplicada no Brasil pela Câmara de Comércio Exterior, depois de um processo de investigação conduzido na Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A medida normalmente se caracteriza pela cobrança de um valor adicional na importação, que pode ser um percentual do valor aduaneiro ou um valor em dólares por unidade de medida. Por exemplo, cobramos atualmente US$ 10,22 por par de calçado importado da China.

Em abril de 2018, há 174 medidas de defesa comercial vigentes no Brasil, sendo 173 referentes a medidas antidumping e, destas, 57 são contra a China. Verifica-se que são vários produtos, verbi gratia: ventilador, US$ 26,30 por unidade; alho, US$ 0,78 por quilo; armação de óculos, até US$ 4,87 por unidade; escova de cabelo, até US$ 15,75 por quilo; pneu de motocicleta, até US$ 7,40 por quilo; objetos de louça, até US$ 5,14 por quilo; filmes PET, US$ 946,36 por tonelada; cobertor sintético, até US$ até US$ 5,22 por quilo; malhas de viscose, US$ 4,10 por quilo; ácido cítrico, até US$ 861,50 por tonelada.[5]

Portanto, pode-se afirmar que as medidas antidumping são um instrumento eficaz na proteção da indústria brasileira frente aos baixos preços praticados pelos chineses. Contudo, essa situação pode se alterar, em razão do Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC. Essa disposição determina que, a partir de dezembro de 2016, o Brasil deveria alterar a sistemática de verificação do dumping, o que dificultará sobremaneira a aplicação da medida.

 

  1. Além de ser o principal parceiro comercial do Brasil, a China tem realizado nos últimos anos investimentos massivos em setores estratégicos no Brasil como o setor elétrico e o setor e óleo e gás, os quais receberam em conjunto mais de US$ 40 bilhões entre 2010 e 2017[6]. Nesse sentido, como uma possível reforma do sistema tributário brasileiro discutida por diversos setores pode estimular o ambiente de negócios e continuar a atrair investimentos da China?

 

O Brasil enfrenta dificuldades externas ao crescimento de sua participação no comércio internacional, por exemplo, o histórico protecionismo dos países desenvolvidos aos produtos agrícolas, produtos de baixo valor agregado que compõem boa parte da pauta de exportação do Brasil.

Por sua vez, nosso país também se depara com sérias dificuldades geradas internamente, como: trabalhadores com pouca educação formal e com produtividade baixa; defasagem tecnológica; e, particularmente, uma tributação complexa e mal calibrada.

O sistema tributário brasileiro onera muito o consumo/produção. O Brasil é um país com grandes desigualdades (10o pior colocação na pesquisa da ONU entre 188 países)[7] e um dos países que mais tributa a produção de bens e serviços, conforme gráfico elaborado com dados da OCDE de 2014:

 

3

 

A alta tributação da produção/consumo, além de ser regressiva (penalizando os que detém menos poder aquisitivo), inibe o consumo, a produção e o crescimento econômico do país. Ademais, combinada com pouca tributação e incentivos ao capital estrangeiro, ela gera um ambiente propício para o investimento estrangeiro especulativo.

O sistema jurídico brasileiro tem alguns mecanismos para retirar essa carga tributária incidente sobre os produtos destinados à exportação (imunidades, isenções e regimes aduaneiros especiais), contudo, verifica-se que, mesmo assim, a desoneração costuma ocorrer por meio de créditos, o que toma tempo e compromete o capital de giro das empresas que produzem para exportar, retirando-lhes competitividade.

Em resumo: em razão do sistema tributário brasileiro se concentrar na produção/consumo e ser muito complexo, os esforços de desoneração da exportação não alcançam seus propósitos, tornando-nos menos competitivos no mercado externo.

Por sua vez, em uma perspectiva internacional, ou seja, pensando em tornar nosso país mais competitivo e atuante no comércio internacional, a reforma tributária ideal deveria abordar os seguintes pontos:

  • decréscimo da tributação do consumo/produção – aumentando a tributação da renda e do patrimônio;
  • maior centralização da tributação do consumo/produção – ao passo que a maioria dos nossos concorrentes administram um imposto sobre o valor agregado federal, sobre nossa produção incidem ICMS, IPI, Cofins, PIS/Pasep, ISS… muito difícil competir!
  • simplificação e decréscimo das obrigações acessórias – para isso também seria interessante centralizar a tributação, bem como aumentar o uso da tecnologia não somente para fiscalizar/autuar o contribuinte, mas para simplificar e diminuir seus deveres.

 

Entretanto, devemos estar atentos, pois a reforma tributária que está na agenda política brasileira tem se distanciado bastante dessa proposta.

 

  1. Em 1992, foi promulgado o Decreto n. 762/1993 que internalizou o Acordo Destinado a Evitar Dupla Tributação e Prevenir Evasão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda entre Brasil e China. Qual a relevância desse tipo de acordo para o desenvolvimento da relação comercial e de investimentos para os 2 (dois) países?

 

O Brasil assinou 34 acordos internacionais para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal, e 33 deles estão vigentes.[8]

Evitar a dupla tributação e a evasão internacionais são preocupações estratégicas da OCDE (espera-se que muito em breve o Brasil seja membro dessa organização), do G-20 e do próprio Brasil nas suas relações internacionais.

Nesse contexto, todos os acordos celebrados são importantes, mas certamente pela relevância da China no comércio e nos investimentos internacionais, o acordo com a China merece destaque.

A ideia é evitar que ocorra perda da receita tributária brasileira nas relações com a China (por meio de evasão ou planejamento tributário abusivo) e evitar também que a rendas internacionais, especialmente os investimentos recíprocos, sofram dupla cobrança do imposto sobre a renda. O objetivo é que as operações sejam tributadas corretamente, de forma que os países não percam receitas e que as operações não sejam desestimuladas pela excessiva carga tributária. Outro ponto importante é a previsão de intercâmbio de informações, imprescindíveis para que os Fiscos possam atuar e fiscalizar adequadamente as operações internacionais.

O objetivo do acordo é estimular investimentos recíprocos e aumentar das relações comerciais entre Brasil e China.

 

  1. Nos últimos anos, a China tem sido alvo de diversas investigações antidumping pelo Brasil. O Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC traz previsão normativa relevante a ser considerada em procedimentos antidumping. Seria possível esclarecer a relevância do dispositivo mencionado para as investigações de dumping no Brasil? Isso pode, de algum modo, afetar os investimentos chineses no Brasil?

 

Conforme comentário anterior, o Brasil utiliza muito as medidas antidumping para proteger, de forma legítima, seu setor produtivo da concorrência internacional considerada desleal. Especialmente dos produtos importados da China com valor abaixo do preço normal. Essas medidas são importantes para preservar o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, nossa economia e nosso mercado de trabalho.

Em regra, para se aplicar as medidas antidumping é necessário utilizar os preços e custos praticados no país exportador como referência em relação ao preço praticado na exportação para o Brasil. Os direitos antidumping são cobrados na importação e correspondem à diferença entre o preço no país exportador e o preço praticado na exportação para o Brasil. Seria uma medida para trazer a importação ao preço de mercado.

Contudo, em relação à China, porque ela entrou na OMC somente em 2001, poderíamos, por 15 anos, aplicar, nos termos do artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC, uma sistemática diferente.

Até o momento, compara-se o preço de exportação chinesa para o Brasil com o preço de um terceiro país. Um exemplo bem elucidativo é o caso do sapato chinês, que chega ao Brasil a preço muito baixo, com prejuízo a nossa indústria. Em vez de verificar o preço/custo do sapato no mercado chinês para compará-lo ao importado para o Brasil (talvez não se verificasse dumping), escolhemos um terceiro país, qual? Itália… por isso, cobramos atualmente US$ 10,22 por sapato importado da China.

Na nova sistemática, a regra seria adotar o referencial da China e não de terceiro país. Somente se usaria o referencial de terceiro país se o setor brasileiro demandante comprovasse que, nesse setor, a China não se enquadra em regras de economia de mercado, segundo os seguintes requisitos: i) grau de controle governamental sobre as empresas ou sobre os meios de produção; ii) nível de controle estatal sobre a alocação de recursos, sobre preços e decisões de produção de empresas; iii) legislação aplicável em matéria de propriedade, investimento, tributação e falência; iv) grau em que os salários são determinados livremente em negociações entre empregadores e empregados; v) grau em que persistem distorções herdadas do sistema de economia centralizada relativas a, entre outros aspectos, amortização dos ativos, outras deduções do ativo, trocas diretas de bens e pagamentos sob a forma de compensação de dívidas; e vi) nível de interferência estatal sobre operações de câmbio.

Dessa forma, o setor produtivo brasileiro está muito preocupado com a mudança na sistemática de aplicação das medidas antidumping aos produtos chineses, certamente haverá redução do número de medidas aplicadas e também dos seus valores.  Segundo estudo elaborado pelo Barral M Jorge Consultores Associados, o prejuízo pode chegar a R$ 410 bilhões à indústria brasileira em quatro anos (somadas as perdas em produção e na receita bruta com venda de produtos); segundo o mesmo estudo, estima-se que haverá perda de 856 mil postos de trabalho no mesmo período.[9]

Nesse contexto, o Brasil está adiando a adoção da nova sistemática… Afirma-se que, em algum momento o Brasil terá que diminuir a utilização de antidumping contra a China e uma possibilidade seria aumentar o uso de medidas de salvaguarda. Porém, sabe-se que não é simples… um dos principais problemas das medidas de salvaguarda é que elas não podem ser direcionadas, têm que ser aplicadas a todos países indistintamente, o que é um sério problema em um ambiente internacional tradicionalmente calcado na reciprocidade.

*Originalmente publicada no Boletim BMJ de maio/2018: https://issuu.com/barralmjorge/docs/boletimbmj_mai18_v4p

Sobre a entrevistada: Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Mestre em Direito com concentração em Direito do Comércio Internacional e Especialista em Direito Tributário Internacional (Universidade de Harvard). Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Membro da equipe redatora do Regulamentos Aduaneiros brasileiro de 2009 e atualizações, e membro da equipe redatora do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Professora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professora e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professora Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro – International Customs Law Academy (ICLA – cadeira n. 84). Membro da International Fiscal Association (IFA). Autora, entre outras obras, dos livros Regimes Aduaneiros Especiais e Tributos sobre o Comércio Exterior.

[1] http://fortune.com/global500/

[2] Fonte: Trademap.org

[3] Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior

[4] Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/planejamento-divulga-boletim-de-investimentos-chineses-no-brasil

[5] Fonte: http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/defesa-comercial/854-medidas-em-vigor

[6] Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

[7] Disponível no sítio: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2017/03/21/relat-rio-do-pnud-destaca-grupos-sociais-que-n-o-se-beneficiam-do-desenvolvimento-humano.html

[8] http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao#china

[9] Fonte: http://www.barralmjorge.com.br/industria-brasileira-preve-perdas-com-novo-status-comercial-da-china/


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