Carta Aberta: Representatividade no CADE

Excelentíssimos Senhores

Presidente da República Jair Bolsonaro,

Presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre,

Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia,

Ministro da Economia Paulo Guedes,

Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro,

Gostaríamos de solicitar respeitosamente a consideração de mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE com vistas a aumentar a representatividade feminina no órgão.

A presença de mulheres em cargos de liderança é uma questão econômica. A maior participação das mulheres na economia incrementaria o PIB mundial em US$ 28 trilhões até 2025, segundo as Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as desigualdades de gênero causam, em média, uma perda de 15% da renda dos países. Esses são apenas dois dentre vários estudos de organizações internacionais que apontam na mesma direção.

O CADE, órgão de excelência da administração pública, tem por primazia indicações de quadros técnicos e especializados nas matérias de direito e economia da concorrência. É reconhecido que o equilíbrio entre advogados e economistas mantêm a equidade das decisões administrativas.

Por outro lado, a despeito da justa preocupação com a diversidade técnica, observa-se uma elevada prevalência da inequidade de gênero no órgão. De fato, apesar do largo quadro de mulheres profissionais que se especializaram na matéria nos últimos anos, o CADE só teve uma Presidente e 10 conselheiras desde sua criação em 1962.

Enquanto associações de mulheres atuantes no comércio internacional e no direito da concorrência, reforçamos nossa preocupação com a proposição de indicações técnicas para o CADE e estamos convictas de haver profissionais do sexo feminino de extrema competência e mérito para serem consideradas nas próximas indicações ao Tribunal do órgão.

Criadas em 2017, as redes Women Inside Trade (WIT) e Women in Antitrust (WIA) têm por missão fortalecer o papel das mulheres no comércio internacional e no antitruste no Brasil respectivamente. Nesse sentido, nossas organizações estão à disposição para apoiar o Governo Federal e o Congresso Nacional em prol de maior representatividade e paridade.

Com mais de 500 profissionais, no Brasil e no exterior, das diferentes vertentes do comércio internacional e da defesa da concorrência, a WIT e a WIA buscam promover em suas áreas de ação trocas teóricas e técnicas, o compartilhamento de experiências profissionais, além de dar publicidade aos trabalhos de alto nível realizados por mulheres e chamar a atenção para o gap de gênero que ainda existe no mundo.

Agradecemos desde logo a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para prestar maiores esclarecimentos.

WOMEN INSIDE TRADE e WOMEN IN ANTITRUST

* Assinam a Carta Aberta advogadas, professoras, diplomatas, servidoras públicas de diversos ministérios e agências reguladoras, funcionárias de organismos internacionais e representantes de alto nível do setor privado de diferentes setores da economia brasileira. As opiniões aqui expressas não coincidem necessariamente com a posição das entidades a que pertencem.