BREXIT e os interesses empresariais no Reino Unido

Por Marina Isadora Barbosa Souza e Carolina Telles Matos (*)

O Reino Unido deixou oficialmente de ser membro da União Europeia (UE) em 31 de janeiro de 2020 no processo, conhecido como BREXIT. Até o final deste ano, o país estará em transição, o que trará diversos impactos nas relações dopaís com o mundo, sobretudo com o bloco europeu a partir de janeiro de 2021, quando uma nova política comercial será adotada

O BREXIT trará mudanças significativas também para as relações econômicas e comerciais do Brasil com o Reino Unido. O Reino Unido é a 6ª maior economia mundial, com um PIB de US$ 2,3 trilhões. O país também tem grande relevância para a economia brasileira, sendo, dos países que compõem a UE, destino de 8% (ou US$ 3 bilhões) das exportações e origem de 7% (ou US$ 2 bilhões) das importações brasileiras no último ano.

Nessa nova política comercial do Reino Unido, as empresas brasileiras serão afetadas em duas principais frentes:

  1. da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois atualmente os produtos sujeitos a cotas no Reino Unido precisam ser dissociados da UE na Organização. Essa dissociação deve garantir que o Brasil não perca acesso a mercados em produtos sujeitos a cotas; e
  1. de um acordo de livre-comércio com o Reino Unido, pois o país deixa de ser parte do Acordo Mercosul-União Europeia e já existem acordos concluídos e em negociação pelo país e que entrarão em vigor em janeiro de 2021, quando se torna país não membro da UE.

Além disso, a depender da forma como se dará o BREXIT, a economia brasileira também será afetada, tendo em vista que as negociações para um acordo entre o Reino Unido e a UE ainda não foram totalmente concluídas, o que poderá impactar diretamente em queda de PIB no Reino Unido e demanda de produtos vindos do Brasil.

De acordo com estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[1], o PIB do Reino Unido, em função dos efeitos econômicos do BREXIT, deve variar, até 2030, entre -2,7% (cenário otimista) e -7,7% (cenário pessimista).

Impactos na OMC: cotas agrícolas no Reino Unido e na EU

No âmbito da OMC, o Reino Unido está negociando com os demais Membros da OMC uma nova lista de concessões de bens (Schedule of Concessions) decorrente do BREXIT. A lista apresenta o tratamento que se dará aos demais países em tarifas de importação ou concessões não-tarifárias, como as cotas gerais e específicas (por país) de importação, mecanismo bastante utilizado pela UE para bens que o Brasil exporta ao bloco.

Nesse caso, o ponto de atenção central para os interesses comerciais do Brasil é o de que, ao serem desmembradas as cotas entre UE e Reino Unido, os exportadores brasileiros não vejam reduzidos seus volumes totais de exportação. A UE comunicou que reduzirá cotas específicas de importação para 11 produtos vendidos pelo Brasil, que somam queda de volume de 13,3%, com impacto,para o Brasil, sobretudo, para açúcar, mas também carne de frango e aves, que precisam ser, simetricamente, compensados por cotas no Reino Unido.

Vale ressaltar que tanto a UE quanto o Reino Unido se comprometeram com a manutenção do volume global de importações, a partir da estimativa dos fluxos de comércio com os demais Membros da OMC. As negociações de cotas no âmbito da OMC prosseguirão após o BREXIT. No entanto, até o momento, o Reino Unido não apresentou publicamente sua nova proposta para as cotas tarifárias na OMC, o que traz incertezas importantes para os exportadores brasileiros a partir de janeiro de 2020.

Atualmente, os 11 produtos que o Brasil vende sujeitos a cotas, que terão queda, representam cerca de US$ 300 milhões para os exportadores brasileiros.

Impactos nas relações bilaterais Brasil-Reino Unido

O Reino Unido já anunciou as novas tarifas de importação que serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2021. Em comparação com as tarifas aplicadas atualmente pela UE, haverá uma queda de 1,5 p.p. na tarifa média aplicada, de 7,2% para 5,7%, conforme a tabela abaixo.

Tabela 1. Tarifas do Reino Unido a partir de 2021 (médias)

Fonte: CNI.

Todos os setores terão reduções tarifárias, porém as tarifas para bens agrícolas e da agroindústria se manterão elevadas. Esse panorama acima, não leva em consideração bens sujeitos às cotas, conforme antes mencionado e que devem ser alvo de debate na OMC.

É importante ressaltar que o processo foi realizado de maneira transparente e dialogada com o setor empresarial do Reino Unido por meio da realização de consulta pública e publicação dos resultados, bem como a publicação das novas tarifas antes de sua entrada em vigor. Além disso, foram realizados eventos pelo governo britânico, em diversas cidades, para disseminar o processo.

Além das novas tarifas, o Reino Unido também implementará um Sistema Geral de Preferências (SGP) para países em desenvolvimento. Assim como no SGP da UE, o Brasil não será beneficiário, mas deve-se trabalhar para o lançamento de negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Reino Unido.

Com o BREXIT, o país não fará parte dos acordos comerciais da UE, incluindo do acordo, concluído em 2019, pelo Mercosul e a União Europeia. Para não perder suas preferências tarifárias e outros benefícios em terceiros mercados, o Reino Unido já concluiu 22 negociações de acordos e está negociando outros 16 com seus principais parceiros comerciais. Esses acordos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021, assim como a nova política comercial do Reino Unido.

Conclusão

Deste modo, é notório que o Reino Unido permanecerá como um parceiro relevante do Brasil mesmo após sua saída da UE. Como segunda maior economia e segundo maior importador no bloco, as discussões sobre mudança na lista de concessões interessam ao setor empresarial brasileiro, em especial na parte de cotas agrícolas, mas também em tarifas para 128 grupos de produtos, que poderiam ser removidas em um acordo de livre comércio com o Reino Unido.

Portanto, diante da aproximação do BREXIT, e suas possíveis consequências para as exportações do Brasil, o setor empresarial brasileiro defende que asnovas cotas de exportação apresentadas pelo Reino Unido e UE não prejudiquem os interesses exportadores brasileiros.

Além disso, é importante que o Brasil lidere, dentro do Mercosul, o início de negociações com o Reino Unido com o objetivo de celebrar um acordo de livre comércio com maior brevidade possível.

 

[1] Disponível em: http://www.oecd.org/economy/the-economic-consequences-of-brexit-a-taxing-decision.htm.

(*) Marina Isadora Barbosa Souza é especialista de Políticas e Indústria da CNI e Carolina Telles Matos é analista de Políticas e Indústria da CNI

A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito

Josemar Franco e Monica Rodriguez (*)

O Acordo de Livre Comércio (ALC) MERCOSUL-Egito entrou em vigor em 2017, sendo o primeiro acordo dessa modalidade a ser celebrado pelo bloco sul-americano com um país da África. Para o MERCOSUL, o Brasil representa o acesso facilitado a um mercado relevante, com mais de 100 milhões de consumidores. Um dos propósitos do acordo é a abertura bilateral de bens, assim como a possibilidade de expansão no futuro, abrangendo o acesso em serviços e investimentos.

Assim, conforme está previsto no acordo, as tarifas de importação aplicadas pelo Egito e pelo MERCOSUL para uma cesta de produtos, divididas em categorias, serão eliminadas ao longo de dez anos em um processo chamado de desgravação. A abrangência das concessões feitas é de aproximadamente 9.800 linhas do universo tarifário. A figura a seguir apresenta as etapas da desgravação dos produtos que estão distribuídos nas categorias A, B, C e D:

A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito

Fonte: Ministério da Economia

Nesse contexto, o gráfico abaixo apresenta os principais produtos exportados pelo Brasil ao Egito em 2019, tendo como principais artigos exportados: milho, carne bovina, minério de ferro e açúcar. O milho teve destaque nas exportações brasileiras: em 2019, as suas exportações para o Egito cresceram 60,3% em comparação com o ano de 2018. Vale salientar que os egípcios foram um dos principais compradores da comodity em 2019, com um volume de 3,2 milhões de toneladas importadas do Brasil.

Por sua vez, as exportações egípcias estiveram concentradas em fertilizantes, representando cerca de 80% de todas as exportações ao Brasil. Vale destacar que azeitona, parafina e alho também foram alguns dos produtos mais exportados pelo Egito.

Principais produtos exportados pelo Brasil ao Egito em 2019 (%)

A importância da ampliação do Acordo Mercosul-Egito
Fonte: ComexStat (2020). Elaboração: os autores.

Para 2020, a expectativa é auspiciosa, já que a previsão é de aumento de 21,1% nas exportações do Brasil para o Egito. No mês de setembro haverá a eliminação de tarifas para mais 463 produtos da oferta do MERCOSUL, mas de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ainda é possível ampliar mais.

Dentro dessa perspectiva, o governo egípcio promoveu um webinar com o objetivo de abordar a importância do acordo e as trocas comerciais que foram estabelecidas entre o MERCOSUL e o Egito. Ocorrido no dia 20 de setembro, o evento foi organizado pela Federação das Câmaras de Comércio Egípcias juntamente ao Setor de Acordos e Comércio Exterior do Ministério do Comércio e Indústria do Egito. O ministro-conselheiro da embaixada do Brasil no Cairo, Rubem Mendes de Oliveira, também participou do encontro, assim como o Secretário- Geral da Câmara Árabe Brasileira, Tamer Mansour.

Durante o evento, Mansour comentou que o acordo proporcionou a redução a zero das tarifas alfandegárias para muitos produtos e apresentou dados importantes sobre o relacionamento comercial entre os países. À BMJ, ele falou um pouco mais sobre o seminário e também sobre as perspectivas do acordo MERCOSUL – Egito.

BMJ: O acordo assinado entre o Egito e o MERCOSUL marca o primeiro entendimento entre o bloco sul-americano com um país da África. Sem dúvida, o acordo criou oportunidades para as exportações brasileiras e egípcias com a redução gradual das tarifas de importação para os dois países. Como você vislumbra o futuro desse acordo?

Mansour: O caminho é próspero. A tendência é de que o comércio internacional entre as regiões aumente como assim vem sendo desde 2017 até 2019, dentro do acordo. Neste período, os negócios cresceram em 122,5%. Temos complementariedade e isso ajuda muito na diversidade de produtos exportados. Entretanto, e considerando a queda de 50% deste comércio entre os meses de janeiro a agosto de 2019 quando comparado

com o mesmo período de 2020, não se deve deixar à margem a necessidade da diversificação da pauta exportadora com produtos de maior valor agregado.

Contudo, há de se ressaltar que, comparativamente, neste mesmo período entre 2019 e 2020, os produtos que mais foram importados do Egito são alho (4.131,5%), azeitonas (575,5%), sementes de anis (395,5%), morangos congelados (230,7%), e cera de parafina (144,6%). Não se pode deixar de considerar também o setor têxtil que sempre teve grande expressividade, dada também a cadência de desgravação do produto Moda (têxteis e vestuário): 7% categoria A; 15% da categoria B; 42% categoria C, 36% categoria D.

Em 2019 , os setores mais exportados para o Egito foram: carnes e vísceras (grupo NCM 02), cereais (10), açúcares (17), minérios (26), animais vivos (1), papel, polpa de celulose (48), reatores nucleares (84), produtos químicos inorgânicos (28), café, mate e especiarias (9), veículos automotivos (87). Na via contrária, do Egito para o Brasil, foram: fertilizantes (grupo NCM 31), preparações vegetais (20), combustíveis minerais (27), vegetais (7), produtos químicos inorgânicos (28), algodão (52), vidro (70), nuclear reatores (84), café, chá, mate e especiarias (9), plásticos (39).

Como se sabe, o acordo completou seu terceiro aniversário no dia 1º de setembro. Por parte do MERCOSUL, ele abrange 5.984 produtos, e pelo Egito, 5.301. Após três anos vigentes, mais de 2 mil produtos foram desgravados, ou seja, tiveram suas tarifas de importação eliminadas. No período de três anos do acordo, os produtos que o Brasil passou a exportar em maior expressividade para o Egito são glicerol, tijolos, placas, ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes para construção; e óleos de petróleo ou de minerais betuminosos. Na via contrária: plantas e suas partes, sementes e frutos, para uso em perfumaria, medicina e inseticidas; azeitonas preparadas ou congeladas, parafina e cimentos.

A partir deste aniversário, o acordo contemplará a eliminação de tarifas para mais de mil produtos ofertados para ambos os lados. Os principais setores beneficiados do Brasil para o Egito são compostos químicos inorgânicos, produtos químicos orgânicos, papel e cartão, produtos farmacêuticos, plásticos e suas obras, e combustíveis, óleos minerais e seus destilados. Na via contrária, do Egito para o Brasil, estão contemplados plantas, raízes e tubérculos; combustíveis, óleos minerais e seus destinados; grãos, sementes e frutos; sal e enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; e borracha.

Vale também destacar o setor de Defesa que tende a crescer e buscar novas oportunidades. Os países árabes importaram em 2019 em produtos de defesa e segurança US$ 32,8 bilhões, dos quais US$ 195,2 milhões do Brasil. A importação que o Egito fez do Brasil na área somou US$ 3,5 milhões. O país é o sexto destino dessa indústria no mercado árabe. De acordo com o adido de Defesa do Brasil no Egito, o coronel Ricardo de Souza, em webinar realizado em parceria entre a Câmara Árabe e a ABIMDE, relatou aos presentes como a sua área pode colaborar com a indústria de defesa e segurança. Segundo ele, a sua missão engloba divulgar e promover o Brasil na área, informar o Ministério da Defesa sobre demandas locais no setor, auxiliar os brasileiros na participação de eventos e feiras do segmento, entre outras atividades que possam alavancar oportunidades no setor entre os países.

O ministro-conselheiro da embaixada do Brasil no Cairo, Rubem Mendes de Oliveira, também participou do encontro, assim como o Secretário-Geral da Câmara Árabe Brasileira, Tamer Mansour. Ele comentou que o acordo proporcionou a redução a zero das tarifas alfandegárias para produtos como plantas, óleos minerais, cal e cimento, e apresentou dados sobre o relacionamento comercial entre os países. À BMJ, ele falou um pouco mais sobre o evento e também sobre as perspectivas do acordo MERCOSUL – Egito, conforme segue abaixo:

BMJ: No seminário promovido pelo Egito, no último dia 20, vimos a apresentação dos produtos comercializados entre esse país e o MERCOSUL. Você avaliaria a possibilidade de expansão da cesta de ofertas de produtos?

Mansour: Sim. O acordo inclusive conta com uma cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos onde se pode trabalhar a possibilidade de se abranger serviços e investimentos. Com relação às taxas de desgravação, atualmente, no 3° aniversário do acordo, produtos da categoria “B” atingiram os 100% de redução do imposto de importação, a categoria “C” chegou a 50% (e chegará a 100% em 2024, e a categoria “D”, que hoje está em 40%, apenas em 2026).

Com relação a oportunidades, vislumbrando o futuro do acordo, em 2019 os principais produtos exportados pelo Brasil para o Egito foram cereais (NCM grupo 10), muitos produtos desse grupo estão na categoria B, C e D; e até setembro de 2020 o maior desconto na tarifa era de 50%. Hoje, essa categoria tem redução de 100% para a categoria B e 50% para a C (que chegará a 100% em 2024). Para os exportadores de grãos, o mercado deve melhorar a partir de agora com essa nova redução.

Com relação ao Egito, a azeitona (grupo NCM 20) é um bom produto de oportunidades no Brasil. No grupo B do acordo, a alíquota de importação hoje é de 50% (só em 2024 será zerada). Por ser um produto muito bem exportado pelo Egito, é sempre apresentado por empresas do país em feiras e missões e deve receber maior número de oportunidades daqui para frente, já tendo alcançado um crescimento de 210% entre janeiro a abril de 2020 quando comparado ao mesmo período de 2019, o que tem inclusive já despertado a atenção das empresas egípcias que, constantemente, trazem em feiras e missões no Brasil diversas opções de azeitonas em conserva para negociações.

É importante lembrar também que a logística tem um papel importante nesse ponto. Como mencionado, o Brasil possui o maior porto da América Latina, mas ainda não há uma linha marítima direta entre os continentes. Trabalhamos fortemente nisso juntamente ao governo do Egito, pois essa linha reduziria custos, podendo fazer com que diversos produtos que hoje não são tão viáveis devido aos preços possam entrar no radar dos exportadores e importadores de ambos lados.

BMJ: Ainda sobre as perspectivas desse acordo, poderia comentar a importância dada pelas autoridades egípcias ao acordo e de que forma os empresários egípcios estão visualizando o Brasil/MERCOSUL como uma oportunidade de negócios?

Mansour: Ao entendimento das autoridades e empresários egípcios, o comércio entre as regiões é próspero, mas tem possibilidade de expansão para outros setores como os de máquinas, itens agrícolas processados, couro, têxteis e roupas. As autoridades também entendem que há a necessidade de que brasileiros e egípcios entrem em contato e compartilhem informações para que o comércio se solidifique e evolua para novos setores e em maiores quantidades. E neste sentido eventos como o Brazilian Festival no Egito, o evento realizado na grande rede de supermercados HyperOne para promover produtos brasileiros; e a APAS no Brasil, maior feira supermercadista da América Latina, onde trazemos todos os anos diversas empresas árabes principalmente do Egito para promover seus produtos aqui no Brasil, são de extrema importância. A própria Câmara Árabe sempre está nestes eventos visando promover mais os produtos de ambos países, principalmente nos setores alimentícios e de cosméticos, que são muito consolidados no Egito, ou até mesmo o setor têxtil, que é muito forte no Egito e tem uma grande feira internacional do setor chamada “Destination Africa”, em que a CCAB já levou empresas para buscarem negócios. O objetivo é que os empresários de ambos os lados entendam e vislumbrem novas oportunidades entre os países para futuros negócios.

Análise BMJ

No âmbito do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito, diversas linhas tarifárias possuem períodos de desgravação acordados. No entanto, alguns produtos possuem períodos de desgravação de dez anos (categoria ”D” do cronograma de desgravação). Portanto, é importante que os setores produtivos avaliem a realização de uma solicitação de aceleração do cronograma de desgravação dos seus produtos ao governo brasileiro. Essa possibilidade está prevista no acordo e está apresentada na redação do art. 27º. Dessa forma, o Brasil poderá fazer essa solicitação nas próximas reuniões do Comitê Conjunto para a ampliação do tratado.

Com essa abertura para a revisão do acordo e na disposição de expansão das concessões demonstrada pelos dois países, há uma sinalização de uma oportunidade para o Brasil aumentar sua pauta exportadora ao Egito. Para a indústria brasileira, é um momento excelente de oportunidade para expandir seus negócios com melhores condições de acesso ao Egito, um parceiro comercial disposto a comprar mais produtos do Brasil.

 

(*) Josemar Franco é consultor na área de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados.

(*) Monica Rodriguez é consultora na área de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados

Publicado originalmente em https://www.comexdobrasil.com/a-importancia-da-ampliacao-do-acordo-mercosul-egito/amp/?__twitter_impression=true