Buy American again: de volta a 1933

Renata Amaral[*]

 

No último dia 25 de janeiro, em frente a um fundo azul dizendo “O Futuro será feito a América”, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva que objetiva forçar o governo federal a comprar mais bens produzidos nos Estados Unidos. Essa era uma das mais importantes promessas de campanha de Joe Biden a fim de dar um novo gás para o setor de manufatura nacional.

“Buy American” – concessão de contratos do governo dos EUA para produtos feitos nos país – não é algo novo nos EUA, e remonta a 1933. De fato, o Buy American Act, previsto no título 41 do United States Code § 10 e segs. é a legislação elaborada pelo Congresso na época da Grande Depressão, e estabeleceu uma regra de preferência geral para a aquisição de materiais fabricados nos EUA quando os materiais estão sendo adquiridos pelo governo dos EUA, para uso público no país.

O que é relativamente novo no país são as duas Ordens Executivas, uma assinada pelo ex-presidente Donald Trump em agosto de 2020, e a segunda pelo presidente Biden agora em janeiro de 2021. A Ordem Executiva de Trump instruiu (i) a agência FDA a desenvolver uma lista de produtos que seriam críticos em uma emergência de saúde pública,  e (ii) exigiu que o USTR retirasse o direito das empresas instaladas em países participantes do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e nos Acordos de Livre Comércio (FTA na sigla em inglês) de licitar contratos governamentais para vender produtos nas mesmas condições que os produtos feitos “na América”.

A Ordem Executiva de Biden não rescindiu a anterior assinada por Trump, e é, por um lado mais ampla, pois trata essencialmente de todos os produtos vendidos a agências do governo norte-americano, e por outro lado, mais restritiva porque não viola explicitamente nossos acordos comerciais da OMC ou FTAs.

Em termos de valores, a Ordem Executiva de Biden é relevante porque significa que a maioria dos contratos que ultrapassam US$ 182.000 estão isentos das regras previstas na Ordem – já que esse é o limite na OMC e nos FTAs. Contratos abaixo de US$ 10.000 também estão isentos porque este é o limite do Buy American Act. Portanto, a menos que o contrato esteja entre US$ 10.000 e US$ 182.000, não há muita preocupação por enquanto.

Durante a coletiva no dia 25 de janeiro, Biden reconheceu que os esforços para promover o conteúdo nacional têm sido uma parte familiar das agendas dos presidentes anteriores. Inclusive, o ex-presidente Trump, por exemplo, emitiu regulamentos que aumentam a participação dos componentes de um produto que devem ser produzidos internamente para se qualificar como fabricados nos EUA apenas um dia antes de ele deixar o cargo.

Ainda que não represente uma novidade em si, a Ordem Executiva de Biden confirma a mudança de consenso na política norte-americana do livre comércio para a intervenção direta do governo para promover os fabricantes dos EUA. Nesse sentido, o governo Biden está enviando um sinal claro de que pretende proteger agressivamente os interesses comerciais e comerciais dos EUA e fica claro, ademais, que a nova administração não pressa em inaugurar uma nova era de comércio global e cooperação econômica. A diferença, talvez, é que a nova administração pretende adotar medidas restritivas que respeitem minimamente as regras da OMC.

 

[*] Doutora em Direito do Comércio Internacional. Professora Adjunta na American University Washington College of Law. Idealizadora e co-Fundadora da Women Inside Trade.