Lançamento do Documentário “Exteriores – Mulheres Brasileiras na Diplomacia”

Mesmo depois de cem anos do ingresso da primeira mulher na carreira diplomática, as mulheres representam apenas 23% do corpo diplomático do Brasil. Para tentar explicar esse número, resgatar a história e discutir a realidade das mulheres brasileiras na diplomacia, o coletivo Grupo de Mulheres Diplomatas produziu o documentário Exteriores – Mulheres Brasileiras na Diplomacia, que será lançado no dia 6 de dezembro, às 19h30, no Espaço Cultural Renato Russo (W3 Sul, 508), em Brasília.

Com duração de 53 minutos e direção de Ivana Diniz, o projeto resgata histórias como a de Maria José de Castro Rebello Mendes, a primeira diplomata brasileira, e de Mônica de Menezes Campos, a primeira diplomata negra, aprovada em 1978. As demais entrevistadas são as diplomatas Vitória Cleaver, Thereza Quintella, Edileuza Fontenelle, Maria Nazareth Farani, Ana Maria Sampaio, Eugenia Barthelmess, Irene Vida Gala, Sônia Gomes e Gisela Padovan, Marise Nogueira, Viviane Balbino, Amena Yassine, Laura Delamonica e Márcia de Menezes Campos, irmã de Mônica Menezes.

Exteriores – Mulheres Brasileiras na Diplomacia é uma realização independente e fruto de financiamento coletivo (crowdsourcing) realizado em junho e julho de 2018. Na ocasião, o grupo reuniu cerca de RS$ 45mil por meio de doações voluntárias para financiar a produção do documentário, que levou seis meses para ficar pronto. O projeto também contou com o apoio da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB).

O Grupo de Mulheres Diplomatas é um coletivo criado em 2013 e que hoje reúne mais de um terço das diplomatas brasileiras. O documentário não tem qualquer vinculação institucional com o Ministério das Relações Exteriores. As opiniões constantes não devem ser interpretadas como opiniões do MRE.

Ficha técnica:
Exteriores-Mulheres Brasileiras na Diplomacia
Direção: Ivana Diniz
Produção: Argonautas
Direção de arte: Marcia Roth
Edição e finalização: Marisa Rabelo
Roteiro: Ana Beatriz Nogueira e Ivana Diniz

Lançamento Exteriores-Mulheres Brasileiras na Diplomacia
Quando: 6 de dezembro de 2018, às 19h30
Onde: Espaço Cultural Renato Russo (Brasília, W3 Sul, 508)
Entrada gratuita / Aberto ao público

Trailer: https://es-la.facebook.com/ExterioresMulheresnaDiplomacia/
Mais informações/contato: garcia.lais@gmail.com

Joint Declaration on Trade and Women’s Economic Empowerment is announced!

 

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Picture: WTO’s MC11

 

We, from Women Inside Trade, celebrate the Joint Declaration on Trade and Women’s Economic Empowerment announced today (12) on the occasion of the World Trade Organization’s 11th Ministerial Conference (MC11) in Buenos Aires.

The aim of this Joint Declaration is to provide a framework and platform for Members to encourage a more inclusive trade agenda as they seek to guarantee that trade benefits all.

According to the Declaration[i],

  • Gender is an essential component of inclusive economic growth, which requires gender-responsive trade policies;

  • International trade and investment drive growth, and inclusive trade policies can lead to better outcomes for women, growth, and poverty reduction;

  • Women face specific barriers to participating in the economy.

In order to make their policies more gender-responsive, Members can act by:

  1. Sharing experiences on gender-responsive policies and programs;

  2. Sharing best practice for analyzing trade policies and their effects on women;

  3. Sharing methods for collecting, analyzing and using gender-disaggregated data;

  4. Working together in the WTO to remove barriers that impact women’s economic empowerment and involvement in trade;

  5. Ensuring Aid for Trade provides tools and approaches to make trade policy more gender responsive.

This is a very important – albeit symbolic – step towards change for better in terms of gender equality. We congratulate the signing countries on the initiative and call on Brazil, our home country, to support it.

[i] Source: http://genderchampions.com/uploads/files/xh4TvvVn_FkI2l_7CGu2owq6z6YQabVQ.pdf

Por que o Brasil quer aderir à OCDE?

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No dia 30 de maio de 2017, o Brasil apresentou pedido formal para aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para entender o que isso significa para o país em termos práticos, é preciso compreender primeiro do que se trata essa Organização.

A OCDE

Criada em 1961 para suceder a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE)[1], a OCDE é um foro internacional composto atualmente por 35 países[2], cuja missão é promover políticas de aprimoramento ao bem-estar social e econômico das pessoas.

Os debates realizados no âmbito desse organismo de atuação internacional e intergovernamental com sede em Paris, na França, permitem que seus membros compartilhem experiências e coordenem políticas em diversas searas da atuação governamental para solucionarem problemas similares. Para tanto, a entidade se dedica à promoção de padrões convergentes em diversas temáticas, tais como questões comerciais, financeiras, econômicas, sociais e ambientais.

A OCDE não fornece recursos financeiros a seus membros. No entanto, sua produção intelectual visa, entre outros aspectos, auxiliar os governos a:

  • promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira;
  • promover o emprego sustentável;
  • combater a corrupção;
  • reduzir a desigualdade social;
  • melhorar a qualidade de vida nos países membros; e
  • contribuir para o crescimento do comércio mundial;

A Organização conta com mecanismos para verificar se as políticas construídas em seu foro estão sendo adotadas por seus membros. Esse monitoramento é feito por meio de estudos, comparações e rankings, que buscam avaliar a efetividade das políticas públicas dos países.

Vale dizer ainda que para a concretização de seus objetivos, a OCDE possui parcerias com outros organismos internacionais. O Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional do Trabalho, Agência Internacional de Energia Atômica, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e diversos outros órgãos da Organização das Nações Unidas são exemplos de instituições parceiras. Ademais, a entidade coopera ativamente com o Grupo dos 20 (G20) para fortalecer a economia global por meio da promoção de um processo de globalização mais inclusivo.

Apelidada de “clube dos ricos”, a entidade reúne nações da América do Norte, do Sul, Europa e Ásia-Pacífico que apresentam os mais elevados índices de desenvolvimento humano e algumas economias emergentes, como o México, Chile e a Turquia. A OCDE também permite a participação de terceiros países em seus comitês, grupos de trabalho e foros e mantém relação privilegiada de cooperação com cinco países emergentes chamados de Key Partners – África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia – desde 2007.

Relação com o Brasil

A relação de cooperação entre o Brasil e a Organização teve início dos anos 1990, ao ingressar no Comitê do Aço, e vem se aprofundando de forma crescente desde então. Em 1999, o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao Brasil. No ano seguinte, o governo brasileiro assinou a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”, fortalecendo ainda mais essa relação.

Em 2015, o Brasil e a OCDE assinaram um acordo de cooperação com vistas a institucionalizar a atuação do país em diversos foros da Organização e estabelecer mecanismos de trabalhos futuros. Isso acarretou no desenvolvimento de um programa de trabalho conjunto para 2016-2017.

Atualmente, o Brasil é signatário de 31 instrumentos jurídicos da OCDE em diversas áreas (agricultura, anticorrupção, concorrência, tributária, investimentos, etc.). Por ser um dos parceiros-chave da OCDE, o Brasil tem participação significativa em vários órgãos da OCDE. Diante desse contexto, o atual governo brasileiro entende que o próximo passo para fortalecer ainda mais essa relação é adesão do país como membro permanente da entidade.

Vantagens da adesão

Atualmente, os membros da OCDE estão passando por um processo de reflexão sobre ampliação e futuras adesões à Organização e parceiros-chave podem ter prioridade nesse processo.

Para ser aceito como membro da OCDE, o processo de adesão exige que o candidato cumpra com uma série de condições e procedimentos a serem definidos pelos comitês da organização. A duração desse processo varia de acordo com cada país, podendo chegar a três anos.

Concluída a adesão à OCDE, o novo membro pode receber apoio a reformas domésticas, moldar debates globais e promover eficiência. O país pode ainda se beneficiar de avanços já concretizados em áreas como governança corporativa, empresas estatais, política fiscal, movimento de capitais e anticorrupção internacional. E mais, o status de membro da Organização pode contribuir para a atração de investimento estrangeiro e a consolidação de reformas.

Considerações finais

Em que pese a crise política e econômica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, tornar-se membro pleno da entidade faz parte da estratégia do atual governo de consolidar um caminho de desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável.

Mas, para isso, o país provavelmente terá de promover reformas estruturais que fortaleçam a confiança nas políticas macroeconômicas, reduzam distorções no sistema tributário, fortaleçam a concorrência, lidem com os gargalos da infraestrutura, reduzam sistematicamente a proteção ao comércio e aprimorem a participação brasileira em cadeias globais de valor. Além disso, as reformas devem buscar melhorar o nível de escolaridade da força de trabalho, reforçar a capacidade de inovação e reduzir a complexidade regulatória presente no país. Aí que está o desafio!

 

[1] A OECE foi criada em 1948 para executar o Plano Marshall, financiado pelos Estados Unidos, para reconstruir países aliados do continente europeu devastados pela Segunda Guerra Mundial.

[2] Atualmente, a OCDE é composta pelos seguintes membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.

 

Obs: Artigo originalmente publicado no Boletim BMJ, Ed. Setembro 2017:

http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/setembro-2017/

 

 

Solução de controvérsias na OMC: como funciona?

 

imagem artigo SC da OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) dispõe de um sistema de solução de controvérsias que visa assegurar uma solução satisfatória às disputas de cunho comercial entre seus Membros. O procedimento de solução de controvérsias da OMC, previsto no Entendimento de Solução de Controvérsias (ESC), compreende quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação das decisões adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

Inicialmente, os Membros são encorajados pela OMC a buscar soluções mutuamente acordadas entre si, a fim de evitar que a controvérsia seja submetida ao procedimento litigioso. Assim, a primeira providência é a apresentação de um pedido formal de consultas, pelo qual se dá início a um processo essencialmente político-diplomático e restrito às partes envolvidas e terceiras partes, quando houver. O prazo para o reclamado responder o referido pedido é de 10 (dez) dias, a contar do seu recebimento. Vale dizer que, caso outro Membro queira se juntar às consultas solicitadas na qualidade de terceira-parte, terá igual prazo para notificar as partes e o OSC sobre sua intenção, cabendo ao reclamado autorizar.

Em geral, as consultas são iniciadas em até 30 (trinta) dias do pedido de consultas, exceto em caso de urgência quando esse prazo é reduzido para 10 (dez) dias. Se não houver acordo após 60 (sessenta) dias – 20 (vinte), em caso de urgência –, a parte reclamante poderá solicitar ao OSC que sua reclamação seja apreciada por um painel.

A etapa seguinte corresponde ao estabelecimento do painel que, mediante pedido por escrito, pode ser requerido a qualquer tempo após a conclusão das consultas. Logo, não há risco de prescrição. O painel, também chamado de grupo especial, deve ser estabelecido no mais tardar na reunião do OSC seguinte àquela na qual foi requerido o seu estabelecimento. Os três integrantes do grupo especial – cinco, em caráter excepcional – são, em regra, selecionados pelo OSC. Todavia, quando há discordância entre as partes quanto à escolha dos painelistas, o Diretor-Geral é solicitado para indicar a sua composição.

Composto o painel, as partes em controvérsia devem submeter petições escritas, bem como apresentar suas réplicas e sustentações orais em duas audiências na presença dos painelistas. Cumpre ressaltar que, nesta fase processual, é admitida a participação de terceiros interessados, contanto que conservem interesse substancial na matéria discutida.  Após a análise dos fatos e normas pertinentes, o painel deve elaborar um relatório provisório (interim report), sujeito aos comentários das partes. Em seguida, é emitido um relatório final com recomendações, a ser enviado primeiramente aos Membros partes da disputa, para depois ser circulado aos demais Membros da OMC. A adoção do relatório pelo OSC é realizada dentro de 60 (sessenta) dias, salvo se houver consenso negativo (isto é, rejeição de todos os Membros) ou apelação das partes.

Os procedimentos do painel não devem ultrapassar 6 (seis) meses da data de sua composição, ou 3 (três) meses se houver urgência. No entanto, impossibilitado de deliberar no prazo, o painel deve informar ao OSC o tempo estimado para divulgar seu diagnóstico referente à controvérsia. Assim sendo, o período do estabelecimento do painel até a circulação do relatório não pode exceder 9 (nove) meses.

A terceira fase envolve o Órgão de Apelação (OAp), o qual pode ser acionado apenas pelas partes do contencioso. As apelações devem versar, tão somente, sobre questões de direito. Embora o OAp seja constituído por sete membros, apenas três deles apreciam o recurso. O OAp possui o encargo de manter, modificar ou revogar as conclusões jurídicas do painel. Após o exame de todas as alegações, o OAp deve divulgar um relatório a ser adotado ou rejeitado pelo OSC em prazo de 30 (trinta) dias. Todos os procedimentos referentes à apelação devem ocorrer em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias.

Por fim, o ESC prevê a fase da implementação das decisões e recomendações. Trata-se do processo de execução da OMC, que envolve o monitoramento da efetivação das decisões dos painéis e do OAp, e a aplicação de sanções. Se o relatório do painel ou do OAp, adotado pelo OSC, reconhecer que há desconformidade de uma medida em relação às normas da OMC, o Membro vencido deverá readequar sua medida conforme as recomendações presentes no relatório final. Assim, a parte perdedora deve informar sua intenção de cumprir com as recomendações no sentido de ajustar suas regras às normas da OMC, e o OSC deve aprovar um prazo razoável (reasonable period of time) para tanto.

O período de implementação compreende de 3 (três) a 15 (quinze) meses. No caso de expiração do prazo razoável sem o cumprimento das recomendações, as partes podem firmar um acordo de compensação. Em último caso, a parte vencedora pode solicitar ao OSC autorização para retaliar, ou seja, suspender concessões, que poderá ser concedida pelo OSC em 30 (trinta) dias.

 

Obs: Artigo originalmente publicado no Boletim BMJ, Ed. Janeiro 2016: https://issuu.com/barralmjorge/docs/boletim_bmj_-_janeiro

http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/boletim-bmj-jan-2016/

Brazil to take over the Pro-Tempore Presidency of Mercosur

*Por Andrezza Fontoura

 

President Michel Temer is on his way to the city of Mendoza, in Argentina, in order to attend the 50th Meeting of the Common Market Council and Mercosur Summit to be held on July 21st. Argentina has been holding the Pro-Tempore Presidency of the South American bloc for the past six months and, after the Summit, will hand it over to Brazil.

At the event, the Brazilian President will announce the priorities of the Mercosur’s agenda while the country is ahead of the bloc. The Ministry of Foreign Affairs has stated that the government will continue Argentina’s work towards eliminating trade barriers among the members of Mercosur. In addition, Brazil will make all the efforts so Mercosur concludes agreements with other countries and blocs, such as the European Union, Canada, Japan, South Korea and India.

The political and economic crisis that Venezuela has been facing should also be addressed by attendees during the Mercosur Summit. It is worth mentioning that the country remains suspended of the bloc once it has not yet met all commitments made when it joined Mercosur.