Open letter: Representativeness at CADE

To
President of the Republic Jair Bolsonaro,
Federal Senate President David Alcolumbre,
President of the Chamber of Deputies Rodrigo Maia,
Minister of Economy Paulo Guedes,
Minister of Justice and Public Security Sergio Moro,

We would like to respectfully request the consideration of women professionals of the economics and competition law fields to the Administrative Council for Economic Defense – CADE, in order to increase female representation.

The inclusion of women in leadership positions is an economic issue. Women’s greater participation in the economy would increase world GDP by $ 28 trillion by 2025 according to the United Nations (UNFPA). The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), in turn, warns that gender inequalities cause, on average, a 15% loss of countries’ income. These are just two of many studies conducted by international organizations that come to the same conclusions.

The CADE, an agency of excellence of the Brazilian public administration, is known for its indications of technical and specialized staff in the areas of competition law and economics. The balance between lawyers and economists at the Council has helped maintain the fairness of decisions.

However, in spite of the fair concern about technical diversity, there is a high prevalence of gender inequality within the authority. In fact, despite the growing number of female experts in these fields in recent years, the Council has only had one female President and 10 female advisers since its creation in 1962.

As associations of women working in international trade and competition law, we reinforce our concern about the proposition of technical indications for the Council and we are convinced that there are female professionals of extreme competence and merit to be considered in the next indications to this public body.

Created in 2017, the Women Inside Trade (WIT) and the Women in Antitrust (WIA) associations aim to strengthen the role of women in international trade and antitrust in Brazil and abroad, increasing representation and parity.

With over 500 professionals from different areas of trade and antitrust, WIT and WIA seek to encourage theoretical and technical exchanges, share professional experience, and to promote the high-level work performed by women, while also drawing attention to gender gap worldwide.

We thank you for your attention and we are at your disposal for further clarification.

WOMEN INSIDE TRADE and WOMEN IN ANTITRUST

 

* Subscribe to this letter lawyers, professors, diplomats, public servants from several governmental agencies, employees of international organizations as well as high rank representatives from companies of different economic sector. The opinions expressed here do not necessarily represent those of our organizations.

(Des)igualdade de gênero: qual o papel do Comércio Internacional?

Por Andrezza Fontoura e Verônica Prates[i]

Gênero é um fator essencial na complexa relação entre comércio, crescimento e desenvolvimento. Desde o desigual acesso à saúde ou distribuição das tarefas domésticas, à maior vulnerabilidade à violência sexual, as diferenças em acesso à educação, condições salariais, representatividade e participação política: são diversas as formas por meio da qual a desigualdade se apresenta pelo mundo – desenvolvido e em desenvolvimento – ainda nos dias de hoje. São também diversos os estudos que indicam que desigualdade de gênero não diz respeito apenas às mulheres, mas à sociedade como um todo, limitando direta e indiretamente desde o crescimento de empresas ao desenvolvimento socioeconômico de países.

Estudo da consultoria McKinsey, por exemplo, aponta que companhias com maior diversidade de gênero e etnia têm entre 15% e 35% mais probabilidade de superar os concorrentes, respectivamente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reduzir as desigualdades de gênero em 25% até 2025 poderia liberar 5,8 trilhões de dólares para a economia mundial e aumentar as receitas fiscais. Ainda, segundo indica o Doing Business Report 2017 do Banco Mundial, a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, a nível global, poderia aumentar a produtividade per capita em 40%. O Banco Mundial conclui: conceder às mulheres as mesmas oportunidades dadas aos homens melhora a competitividade e a produtividade, o que, por sua vez, tem impacto positivo no crescimento e na redução da pobreza.

Em todo o espectro do desenvolvimento sustentável, tem havido maior reconhecimento de que as mulheres enfrentam barreiras específicas de gênero e que derrubá-las pode beneficiar a todos nos níveis doméstico e global. Não à toa, ‘alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas’ foi elencado como o quinto dentre os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, que países do mundo inteiro se comprometeram a cumprir até 2030. As metas do ODS 5 envolvem, entre outros aspectos, a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. Isso está atrelado à adoção e ao fortalecimento de políticas sólidas e legislação aplicável para promover a igualdade de gênero e empoderar mulheres e meninas, em todos os níveis[1].

O avanço globalmente, no entanto, tem sido aquém do necessário. O último Relatório Global de Desigualdade de Gênero 2017, lançado no Fórum Econômico Mundial, mostra que, apesar dos progressos lentos, mas constantes, alcançados na última década, o ano de 2017 não foi tão bem-sucedido[2]. A diferença entre homens e mulheres em relação a índices de saúde, educacionais, políticos e econômicos aumentou pela primeira vez desde 2006, quando esses registros começaram a ser feitos. O índice classifica 144 nações com base em quão perto estão de alcançar isonomia entre os sexos. E mais, o relatório estima que levará 217 anos para haver igualdade de gênero em termos econômicos em todo o mundo. Nenhum país eliminou esta brecha até então[3].

Em relação à igualdade salarial, o Brasil está na 129ª posição, sendo a diferença entre homens e mulheres em cargos executivos superior a 50% – atrás de países como Irã e Arábia Saudita. Resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam até um retrocesso. Embora as mulheres brasileiras já alcancem nível de formação superior ao dos homens, ocupamos apenas 37,8% dos cargos gerenciais em 2016, comparados a 39,5% em 2011 – uma queda de 1,7 pontos percentuais em cinco anos. Em 2016, a média de rendimento dos homens no Brasil foi de R$ 2.306, enquanto das mulheres foi de R$ 1.764 – em média, 76,5% do montante recebido pelos homens.

Esta é uma tendência global. Segundo a OIT, entre a população economicamente ativa, 53% das mulheres, em comparação com 40,4% dos homens, completaram dez ou mais anos de educação formal. No entanto, o desemprego feminino (9,1%) é 45% superior à desocupação entre os homens (6,3%). Em 2017, a taxa de participação na força de trabalho global referente ao público feminino foi de 49,4%. Entre os homens, o índice chegou a 76,1%.

Em que pese os setores da ciência e tecnologia sejam vitais para as economias dos países, as mulheres representam atualmente menos de 30% da força de trabalho de pesquisa e desenvolvimento no mundo, segundo estimativas do Instituto de Estatísticas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Para a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, e a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a maioria dos países – industrializados ou não – está longe de alcançar a paridade de gênero em disciplinas como ciências, tecnologia, engenharia e matemática, em todos os âmbitos do sistema educacional.

Neste contexto, fica evidente que, a fim de reduzir a vulnerabilidade de mulheres, de empoderá-las e aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, é preciso que a abordagem de gênero seja incorporada ativamente em todos os níveis da formulação e implementação de política – inclusive em política comercial.

Enquanto a liberalização comercial traz consigo o potencial para maior crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade política – proporcionando condições para maior bem-estar social – seus efeitos são diferentes para homens e mulheres devido ao acesso desigual a recursos e ao processo decisório – desde o âmbito familiar a empresas e governos. As empresárias enfrentam, por exemplo, maiores dificuldades em obter acesso a crédito, registrar propriedades ou mesmo abrir contas bancárias em diversos países.

De acordo com levantamento do Banco Mundial, em 155 dos 190 países avaliados, as mulheres não têm os mesmos direitos que os homens; há ao menos uma lei que impede o público feminino de aproveitar oportunidades econômicas. Outra forma de exemplificar o impacto diferenciado do comércio nas relações de gênero seria pensar na possibilidade de mudança nos preços, considerando que as cestas de consumo de homens e mulheres são diferentes e, portanto, os dois grupos serão impactados diferentemente.

Cabe ressaltar que, muito embora as diferenças de impacto do comércio internacional no gênero existam e sejam reconhecidas, ainda há uma escassez de dados sobre o tema. Uma pesquisa da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) mostrou que a obtenção e análise de dados é uma das áreas mais desafiadoras para a criação de políticas atentas à dimensão de gênero. Esta é uma área que ainda precisa ser melhor explorada para que se determine com clareza como as mulheres são afetadas por políticas que beneficiam setores nos quais os homens respondem por um percentual significativo da força de trabalho, por exemplo, como isso impacta a sociedade como um todo.

Ainda assim, é possível afirmar, com as evidências que temos hoje, que, a fim de que os benefícios sejam devidamente distribuídos para atingir a todos da população e todas as oportunidades sejam efetivamente aproveitadas, políticas comerciais precisam levar em consideração aspectos culturais e sociais – dentre os quais, o gênero.

Reconhecendo isso, a temática foi incluída no âmbito do comércio internacional e, de fato, foi um dos grandes destaques do ano de 2017 com a assinatura da Joint Declaration on Trade and Women’s Economic Empowerment, durante a 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires. Pela primeira vez na história da OMC, 118 Membros – incluindo o Brasil – e observadores concordaram em aprovar uma iniciativa conjunta para aumentar a participação das mulheres no comércio. Por meio da Declaração de Buenos Aires, os Membros concordaram em[4]:

  1. Compartilhar suas respectivas experiências relacionadas a políticas e programas para incentivar a participação das mulheres nas economias nacionais e internacionais por meio do intercâmbio de informações da OMC, conforme apropriado, e relatórios voluntários durante o processo de revisão da política comercial da OMC;
  2. Compartilhar as melhores práticas para a realização de análises, baseadas no gênero, das políticas comerciais e para o acompanhamento dos seus efeitos;
  3. Compartilhar métodos e procedimentos para a coleta de dados desagregados por gênero, o uso de indicadores, metodologias de monitoramento e avaliação e a análise de estatísticas focadas no gênero relacionadas ao comércio;
  4. Trabalhar em conjunto na OMC para eliminar as barreiras para o empoderamento econômico das mulheres e aumentar sua participação no comércio; e
  5. Garantir que a Aid forTrade apoie ferramentas e conhecimentos para analisar, projetar e implementar políticas comerciais mais favoráveis ​​ao gênero.

A Declaração foi emitida fora do processo normal de negociação e não é vinculante, mas trata-se certamente de um marco que vem reforçar a importância do tema no âmbito da Organização e pavimentar o caminho para ações mais concretas na direção de uma maior participação das mulheres no comércio. De fato, na mesma linha, alguns países já tomaram medidas – mesmo anteriores à Declaração, cumpre destacar – para negociar capítulos específicos sobre gênero, como mostram as tratativas de acordos de livre comércio envolvendo Chile e Uruguai, e Chile e Canadá.

Nas suas palavras em celebração ao Dia Internacional da Mulher (08 de março), neste ano, o Diretor-Geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, destacou a relevância do papel de liderança da OMC no tema como uma instituição internacional de governança econômica. Neste sentido, citou o lançamento do Plano de Ação em Comércio e Gênero e do site Women and Trade, por meio do qual serão apresentadas as medidas e os resultados da Organização, e a parceria com o Banco Mundial para a geração de dados e conhecimento relacionados à temática.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por sua vez, orienta que, para tornar a política comercial mais sensível às questões de gênero – e assim garantir que as mulheres também se beneficiem da liberalização comercial e, ao mesmo tempo, contribuam para o avanço desta agenda –, faz-se necessário promover a participação feminina nas negociações comerciais, implementar estratégias nacionais de exportação sensíveis ao gênero, apoiar setores específicos de particular interesse e participação feminina, fomentar a criação e a manutenção de redes empresariais femininas e os serviços de desenvolvimento de negócios sensíveis ao gênero.

Como a ONU, a OMC e a OCDE, também outras organizações internacionais têm exercido papel fundamental para colaborar com os governos a alcançar o ODS5. Ao redor do mundo, é possível identificar importantes iniciativas para a promoção da igualdade de gênero, principalmente no ambiente do comércio internacional. Como exemplo, citamos o SheTrades, do Centro de Comércio Internacional (International Trade Centre – ITC) e a Association of Women in International Trade.

Inspirado nestas experiências bem sucedidas, em 2017, foi criada, no Brasil, a iniciativa Women Inside Trade Brasil (WIT) com o intuito de contribuir para o empoderamento econômico feminino, influenciando e fortalecendo o ambiente de comércio internacional e dando maior publicidade aos trabalhos realizados por mulheres profissionais desta área de atuação. Idealizada pela Diretora de Comércio Internacional da Barral M Jorge Consultores Associados (BMJ), Dra. Renata Amaral, a iniciativa reúne hoje mais de 80 mulheres do Governo Federal, do setor produtivo e da academia, e tem sido um espaço produtivo de troca de informações e reflexões.

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Artigo publicado originalmente no Comex do Brasil em 08/03/2018.

[1] Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/ODSportugues12fev2016.pdf>.

[2] Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2017.pdf>.

[3] Disponível em: <http://www3.weforum.org/docs/WEF_GGGR_2017.pdf>.

[4] Disponível em: <https://www.wto.org/english/thewto_e/minist_e/mc11_e/genderdeclarationmc11_e.pdf>.

[i] Andrezza Fontoura é advogada com especialização em Relações Internacionais pela UnB, consultora em Comércio Internacional da Barral M Jorge e co-fundadora da iniciativa Women Inside Trade.

Verônica Prates é internacionalista com especialização em Comércio Exterior pela FGV, consultora em Comércio Internacional da Barral M Jorge e co-fundadora da iniciativa Women Inside Trade.

 

Let’s break some (European) eggs

I would like to start off by apologising for the pun to my fellow European friends, but as the famous saying goes, you can’t make an omelette without breaking eggs. This is very true for international relations.  Brazilian negotiators are historically not too keen on doing that, and to be fair Brazil’s ‘on the fence’ diplomacy has had its benefits, but it is arguable whether that is the best strategy to adopt in terms of agricultural trade negotiations. And this question gains particular relevance as the negotiations of the trade agreement between South-American bloc Mercosur and the European Union (EU) start to progress at a faster pace towards a conclusion*. The outbreak of the wide-scale tainted egg scandal in Europe in recent months and, Brazil’s reaction to it (or lack thereof), sheds some light on this concern.
Since late July, eggs contaminated with the insecticide fipronil have been discovered in 40 countries, including 24 of the European Union’s 28-member states. According to the European Commission, the only EU member states so far unaffected are Lithuania, Portugal, Cyprus and Croatia. Millions of eggs have been pulled out from European supermarket shelves, and some national regulators have already shown concern that contaminated eggs have entered the food chain through processed products. The British Food Standards Agency (FSA) estimates that over 700,000 contaminated eggs hit the UK alone. Dutch authorities talk about more than 10m imported tainted eggs.

Eggs

Fipronil is commonly used in veterinary products to treat pets for ticks and fleas, but its use in the food chain is forbidden. According to the World Health Organization, the insecticide is considered moderately toxic as it can cause abnormalities of the thyroid and the kidneys, seizures and even death when consumed by humans in great quantities.

Dutch and Belgian authorities traced the source of the insecticide to a supplier of cleaning products in the Netherlands. Since then, two men have been arrested.  But the regional diplomatic and sanitary crisis remains.

As it emerged in early August, Dutch authorities received a warning that fipronil was being used illegally in farms in the Netherlands in November 2016. Belgium learned about the contamination in early June. Neither notified the European Commission’s Rapid Alert System for Food and Feed (RASFF) in time. More surprisingly, it is alleged that the European commission’s IT system also failed to transmit the alert in early July to the RASFF.

The Netherlands does not export many eggs to Brazil. Even though, according to the ITC, the country ranks in the 5th place among the main origins, it represented less than 2% of all eggs imported in 2016, for example. Still, France, the United Kingdom, and Germany – all of which have been directly affected by this crisis – are also on that list with higher shares. Given the health risks associated with the consumption of these products, and the demonstrated lack of coordination between the local sanitary authorities, this scenario begs the question: what are Brazilian authorities doing about it?

On the one hand, some response to Brazilian consumers is due. On the other hand, and perhaps more important for the sake of our argument, is this scenario not enough to question the European sanitary standards? As British newspaper The Guardian reported in August, this “has been the latest in a long line of food scares highlighting the vulnerability of the human food chain to modern farming and the continued gaps in its supervision.”

Yes, Brazil has its own glass ceiling when it comes to “supervision gaps”. Earlier this year, Brazil’s meat exports were hit hard after a police investigation into alleged bribery of food-sanitation inspectors sparked a wave of trade bans from Europe to China. Police have accused about 100 people, mostly inspectors, of taking bribes in exchange for allowing the sale of rancid products and failing to inspect meatpacking plants. The scandal involved 21 of the over 5,000 processing plants in the country. As a response, the EU asked Brazil to voluntarily suspend shipments of meat to its member countries to avoid a more “cumbersome” formal ban. And this has been prolonged to date. European authorities visited the country in May and understood that not enough measures were in place yet to ensure the safety of exports. Whether they are wrong or not, in technical terms, is arguable. But, solely in the context of trade negotiations for market access, they are right.

Brazil, Latin America’s biggest economy, is one of the world’s leading exporters of several agricultural goods, from coffee and orange juice to sugar, soybeans and meat – poultry, pork, and beef. European producers are aware of that and have been placing pressure on their local governments to ensure the best scenario for them in the context of the Mercosur-EU negotiations. With a wider experience in negotiating agreements than Brazil, or Mercosur in general, including negotiations of plurilateral agreements with complex partners in Asia and the USA, the EU authorities and private sectors have learnt that sanitary negotiations are not isolated, they are encompassed in this context and represent bargain power.

Negotiations – be it between countries, sectors or people – are all about finding common ground. Given that Brazil and the European countries are willingly seeking to deepen trade relations, and their respective productive sectors support that – in different degrees – we may assume that there are enough benefits to all to look forward to. An ‘omelette’ can be beneficial to all parties. Still, given that free trade comes to a cost – at least in the short term, to the less efficient segments – one needs to negotiate well, which means, sometimes, recognizing not only one’s own glass ceiling but that of the counterpart.

 

* Initiated in 1999, the Mercosur-EU negotiations were re-launched in May 2010. Ten negotiation rounds took place mostly focused on rules (as opposed to market access) before they were paused again in 2012. On 11 May 2016, the Parties exchanged offers for the first time since the re-launch. The next round of negotiations should take place in Brasilia between 2 and 6 October 2017. The Agreement is a priority on the foreign trade agenda of the Brazilian government as well as of Mercosur in general. The level of interest of the European counterpart has been less clear. In any case, the expectation in Brasília is that the two blocs will be able to reach a positive result in 2018.

Brazilian ahead of the Codex Alimentarius

We congratule Mr. Guilherme Antonio da Costa Junior for the election, this Tuesday (18), with 56% of the votes, to be the next Chairperson of the Codex Alimentarius Commission (CAC)!

Running against Mahamadou Sako from Mali, Costa was the first candidate put forth by the Brazilian Government for the role. Indeed, in July 2014, Mr. Costa was elected Vice-Chairperson of the CAC, with 134 votes out of 169 countries, which was also the first time Brazil composed the board. His candidacy, both then and particularly now, was highly supported by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply of Brazil (MAPA), as well as Brazilian Diplomatic representations both at the United Nations and at the World Trade Organization (WTO).

A veterinarian by profession specialized in food safety, Guilherme Costa is a Carrier Auditor of the MAPA with over 30 years experience in the sector. At MAPA, he was General Negotiation Coordinator at the WTO from 2005 to 2008 and director of the Sanitary and Phytosanitary Negotiations Department from 2008 to 2010, where he was responsible for bilateral and multilateral negotiations on food safety. He was also Agriculture Attaché for four years (2010-2014) in the Permanent Delegation of Brazil to the WTO and other economic organizations in Geneva (DELBRASOMC). Among its functions, as an agricultural attaché to the WTO, Costa participated in negotiations on issues related to the Committees on Agriculture, Sanitary and Phytosanitary Measures, and Technical Barriers to Trade.

The election comes as a worldwide recognition of his concrete contributions to both Brazilian and global standards on food safety and protection of consumer health. At the same time, it must be pointed out that with this, Guilherme Costa joins José Graziano da Silva – Director-General of the FAO – and Rodrigo Azevêdo – Director-General of the WTO – as a trio of Brazilians reinforcing the country’s (potential) leading role in global agribusiness and trade, more generally, negotiations. It might also be an opportunity for help the country to restore the confidence on its own sanitary system. 

Established in 1963 by the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and the World Health Organization (WHO), the CAC provides guidelines and recommendations for food safety, quality and fair trade to 188 member countries – and, indeed, even to non-members indirectly. It works on topics related to food labeling, food hygiene, pesticides, modern biotechnology, among others. In addition, it issues guidelines for the treatment of official inspection and certification systems in the import and export of food.

 

Consulta pública: sua oportunidade de influenciar a política comercial brasileira

*Por Verônica Prates

 

No dia 02 de fevereiro, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SECEX/MDIC) lançou uma consulta pública referente às negociações entre o Mercosul e a Coreia do Sul, e o Mercosul e o Japão por meio da Circular nº 6/2017. A consulta trata principalmente de troca de concessões tarifárias em bens, que se traduz na oferta de reduções do imposto de importação pelo Mercosul, bem como no pedido de reduções do imposto de importação pela Coreia e pelo Japão. Além da vertente tarifária, também há espaço para manifestações sobre regras de origem ou barreiras não tarifárias.

Uma das fases iniciais do processo de negociações com outros países ou blocos, consultas como esta são um importante mecanismo democrático de formulação da política comercial brasileira e possibilitam, por um lado, aos tomadores de decisão mapear os interesses comerciais do setor produtivo e, por outro, ao próprio setor produtivo participar ativamente do processo. Neste caso em particular, trata-se de oportunidade para ganhar acesso a novos mercados grandes e desenvolvidos e a uma maior gama de produtos, reduzindo a dependência de parceiros tradicionais como a China e os Estados Unidos e contribuindo, em última instância, para a retomada do crescimento econômico nacional.

De fato, as negociações extrarregionais do Mercado Comum do Sul (Mercosul) – o qual inclui, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – de modo geral, contribuem para a ampliação de mercados para as exportações brasileiras a melhores condições tarifárias, enquanto possibilitam acesso a insumos a custos mais acessíveis. Deste modo, fortalecem a competitividade interna e externa dos setores produtivos nacionais.

Desde sua criação em 1991, o Mercosul concluiu acordos comerciais com a Índia, Israel, a União Aduaneira da África Austral (SACU), Egito e, em 2011, com a Palestina – sendo que os últimos dois ainda não entraram em vigor. Nos últimos anos, no entanto, em meio ao cenário de recessão doméstica tanto no Brasil quanto na Argentina principalmente, o bloco sofreu duras críticas quanto à politização, estagnação e dificuldade em ampliar a gama de acordos ou avançar em outros temas comerciais – à exemplo das negociações com a União Europeia que se arrastam há mais de 20 anos, ou mesmo da dificuldade em se obter convergência regulatória que facilite (ou, ao menos não dificulte) o trânsito de mercadorias entre os membros do bloco.

 

Acordos dos quais o Brasil é parte
Preferência tarifária regional entre países da ALADI
Acordo de complementação econômica Brasil – Uruguai (ACE 02)
Acordo de complementação econômica Brasil – México (ACE 53)
Acordo de complementação econômica Brasil – Suriname (ACE 41)
Acordo de alcance parcial Brasil – Guiana/São Cristóvão e Névis (APP A25TM 38)
Mercosul (ACE 18)
Acordo de complementação econômica Mercosul – Chile (ACE 35)
Acordo de complementação econômica Mercosul – Bolívia (ACE 36)
Acordo de complementação econômica Mercosul – México (ACE 55)
Acordo de complementação econômica Mercosul – Peru (ACE 58) *
Acordo de complementação econômica Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE 59)
Acordo de complementação econômica Mercosul – Cuba (ACE 62)
Acordo de comércio preferencial Mercosul – Índia
Acordo de comércio preferencial Mercosul – Israel
Acordo de comércio preferencial Mercosul – SACU
Acordo de comércio preferencial Mercosul – Egito (ainda sem vigência)
Acordo de comércio preferencial Mercosul – Palestina (ainda sem vigência)

*Em abril de 2016, o Brasil e o Peru assinaram o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial com vistas à maior integração entre os dois países. Este Acordo deverá ser submetido à apreciação do Congresso Nacional brasileiro para entrada em vigência.

 

Neste sentido, o Brasil buscou, unilateralmente, a ampliação de seus acordos de complementação econômica com o México e com o Peru. Paralelamente, o Mercosul mantém, como bloco, diálogos comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), com o Canadá, o Líbano, a Tunísia, o Japão e a Coreia do Sul. Estes diálogos são mecanismos para examinar o interesse mútuo e a possibilidade de negociação de acordos de livre comércio entre as partes, e possibilitaram o avanço das negociações com os últimos dois países em 2016.

Assim, em maio passado, Mercosul e Japão acordaram em intensificar as ações para estreitar o relacionamento comercial entre as partes, a partir de diálogo iniciado ainda em 2012. Em novembro, foi realizado o primeiro encontro do Diálogo Exploratório entre a Coreia do Sul e o Mercosul em Buenos Aires, onde foram trocadas informações sobre políticas comerciais e foi discutido o documento base para as negociações subsequentes.

Com PIB per capita de US$ 28.000 e US$ 38.141, ao menos duas vezes superiores ao brasileiro, e taxas de crescimento superiores a 2,4% ao ano, a Coreia do Sul e o Japão respectivamente representam mercados com elevado potencial para ampliação das exportações brasileiras de diversos setores econômicos. Em 2015, de acordo com dados divulgados pelo MDIC, o Brasil respondeu por aproximadamente 0,7% do total importado tanto pela Coreia do Sul quanto pelo Japão, sendo que a Coreia do Sul importou do mundo aproximadamente US$ 436,5 bilhões e o Japão, US$ 648,5 bilhões.  Vale destacar que a troca comercial entre Brasil e Japão em 2015 (US$ 9,72 bilhões FOB) foi 22,96% inferior ao registrado em 2014 (US$ 12,62 bilhões FOB). (Fonte: MDIC)

Quanto à composição das exportações brasileiras, para a Coreia do Sul, os principais segmentos são de minérios – correspondendo a aproximadamente 20% do total exportado ao parceiro asiático – seguidos por cereais, soja, bebidas e carnes. Destacam-se as oportunidades para as empresas brasileiras do setor de alimentos e bebidas, visto que a Coreia do Sul importa mais de 70% do total consumido pelo país. Em especial, vale mencionar que o país é o terceiro maior comprador mundial de carne suína e o quinto maior de carne bovina. No caso do Japão, o cenário não é muito diferente: minérios de ferro e seus concentrados, carne de frango, milho, café, soja e celulose estão entre as principais exportações. As importações, por outro lado, são majoritariamente de máquinas elétricas e mecânicas, automóveis, motores, partes e peças de automóveis, instrumentos de precisão, bem como obras de ferro ou aço – indicando, essencialmente, a utilização pela indústria nacional.

Por meio da consulta pública anunciada, será possível aos setores potencialmente impactados pelas negociações – sejam importadores, exportadores ou mesmo aqueles que ainda não atuam no comércio exterior mas poderão ser indiretamente afetados – indicarem seus interesses – sejam eles ofensivos ou defensivos – de forma clara e objetiva. A fim de participar, conforme especificado na Circular mencionada acima, interessados deverão enviar suas manifestações por meio de associações ou entidades de classe, em planilhas disponibilizadas pelo MDIC, ao endereço eletrônico consultas@mdic.gov.br. A BMJ incentiva a participação de todos e está apta a apoiá-los tanto no levantamento de informações de mercado adicionais – tais como as tarifas aplicadas atualmente aos produtos de interesse e o potencial importador dos mercados em questão – quanto na elaboração das manifestações. Consultas como esta são ferramenta fundamental do processo democrático para a construção conjunta e transparente de políticas comerciais condizentes com à realidade vivenciada pelas empresas no Brasil e suas dificuldades práticas para operar neste país.

Por fim, para além das negociações comerciais, é importante destacar que o MDIC se vale desta ferramenta para mapear o posicionamento do setor privado a respeito de diversos temas, desde a inexistência de produção nacional para fins de redução tarifária à regulamentação do Regime Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação, questões específicas como os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial, e mais amplos como as medidas de simplificação administrativa do MDIC. Faz-se necessário, portanto, o monitoramento ativo e contínuo para garantir o aperfeiçoamento tanto de condições tarifárias quanto em normas e regras da política comercial brasileira em discussão.

*Originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/mar-2017-ano-2-ed-4/

Ásia além da China: ampliando parcerias comerciais

*Por Verônica Prates

 

Por que pensar além da China?

Em meio aos desafios políticos e econômicos que o Brasil enfrentou em 2015, as previsões pouco otimistas para este e os próximos anos, e a gama de opiniões acerca da melhor forma de reverter o quadro, setor privado e Governo brasileiro ao menos concordam que o cenário é promissor para o comércio exterior e, mais, parte da solução de alguns dos problemas reside no apoio à exportação.

De fato, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou 2015 com uma redução de mais de 3% e a expectativa dos analistas é de contração também em 2016 (Banco Mundial e FMI). A taxa de inflação chegou a alcançar dois dígitos, superando consideravelmente as metas do Banco Central (4,5%). No mesmo sentido, o desemprego voltou a crescer e atingiu mais de 8% no ano passado, e é esperado que permaneça acima de 7% em 2016 e em 2017 de acordo com a Organização Mundial do Trabalho (ILO). Neste contexto, ao final de 2015, o Real figurou entre as moedas mais desvalorizadas do mundo com uma desvalorização total de 33.87% de janeiro a dezembro – superando o Peso argentino (-33,34%) e o Peso colombiano (-23,38%), por exemplo, de acordo com a Bloomberg.

Se por um lado, os dados acima ilustram as diversas dificuldades enfrentadas no mercado interno, indicam também a oportunidade, senão necessidade, de olhar para fora – coisa que o empresário brasileiro médio parece ter se esquecido de fazer, por uma razão ou outra, nos últimos tempos.

Neste sentido, e visando promover uma agenda positiva, o Governo Federal, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) lançou no primeiro semestre do ano passado o Plano Nacional de Exportações (PNE). Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, “O Plano Nacional de Exportações é uma das janelas de oportunidades criadas pelo governo para expandir a inserção do país na economia internacional.” (Fonte: http://www.barralmjorge.com.br/pagina.php?id=1440).

Os resultados, no entanto, têm sido aquém das expectativas. No acumulado de janeiro a dezembro de 2015, as exportações apresentaram valor de US$ 191,134 bilhões, uma redução de 14,1% em comparação a igual período de 2014. A corrente de comércio alcançou cifra de US$ 362,583 bilhões, representando queda, pela média diária, de 19,2% sobre o mesmo período anterior, quando totalizou US$ 454,255 bilhões. O saldo comercial acumulou superávit de US$ 19,685 bilhões, resultado de uma queda das importações superior a queda das exportações e não de um aumento de exportações como era esperado. No comparativo janeiro a dezembro 2015 e 2014 observou-se decréscimo das vendas brasileiras para os principais blocos econômicos. Ao mercado asiático, as exportações brasileiras apontaram queda de 13,0%. (Fonte: SECEX/MDIC)

As exportações para a China, principal parceiro comercial do país, caíram de US$46 bilhões em 2013 para pouco mais que US$35 bilhões em 2015 (fonte: SECEX/MDIC). Com crescimento de 6,9%, o PIB chinês teve seu pior resultado dos últimos 25 anos em 2015. A atividade industrial e a bolsa de valores do país asiático também já apresentam quedas consideráveis no início deste ano. A divulgação do índice dos gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria chinesa indica que o setor permanece contraído. O PMI recuou para 49,4 em janeiro de 2016 ante 49,7 em dezembro de 2015, segundo reporta o Valor (fonte), o pior resultado desde 2012. A redução de produção na China tem impacto direto nas exportações brasileiras e os dados indicam que a situação deverá se agravar, sugerindo a necessidade de se falar sobre diversificação de parceiros comerciais.

Não se pretende, neste artigo, fazer um estudo aprofundado sobre a (falta de) cultura exportadora do país, uma avaliação sobre as medidas de apoio à exportação e seu impacto na competitividade de nossos produtos, ou, ainda, discorrer sobre o perfil de cada mercado asiático. Há desafios a serem enfrentados, há muitos artigos sobre o Custo Brasil, e há muitas especificidades de cada empresa, setor e país para apenas um artigo. Mas parte-se do pressuposto, comprovado por reconhecidos casos de sucesso, que há capacidade de exportar no Brasil e se pretende aqui demonstrar que a Ásia oferece outros potenciais parceiros comerciais.

Para onde ir?

Em reunião com os ministros Armando Monteiro (MDIC), Kátia Abreu (MAPA), Nelson Barbosa (Fazenda) e outros membros da sua equipe, a Presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade de aumentar as exportações brasileiras como mecanismo de recuperação econômica e elencou, dentre os mercados prioritários, Índia, Tailândia, Filipinas e Indonésia, segundo reportou a Folha de São Paulo (Fonte: artigo, 16/01).

De fato, com aproximadamente 30% da área terrestre global, a Ásia representa mais de 60% da população do mundo, além de contar com os índices mais altos de crescimento populacional. O Sudeste Asiático apenas representa aproximadamente 9% deste total, sendo que Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietnam representam juntos mais de 50% da população da região (em milhares, ONU – http://esa.un.org/unpd/wpp/Download/Standard/Population/). Vale destacar que as taxas de desemprego na região seguem baixas. Na Tailândia, por exemplo, foi 0.8% em 2014, em Cingapura foi 2% no mesmo ano e em Hong Kong, Vietnam e Coreia do Sul permaneceram abaixo de 4%. Ainda, diferente do Brasil, a taxa de fertilidade naquela região está entre 2-4, indicando que a população naqueles países deverá seguir estável ou crescendo na próxima geração. O mapa abaixo, elaborado com dados do CIA World Factbook ilustra esta afirmação:

Fonte

Além de mercados consumidores atrativos, os países daquela região apresentam também economias promissoras. Com população de aproximadamente 90 milhões de pessoas, o PIB do Vietnam cresceu 6% em 2014, a Índia cresceu 7,3% no mesmo ano e as Filipinas, 6,10%, em comparação com o 0,1% do Brasil. (CIA World Factbook) No ranking do Global Competitiveness Report 2015-2016, Cingapura está em segundo lugar, à frente dos Estados Unidos, da Alemanha e de diversas outras grandes economias.  Hong Kong, Taiwan, Malásia, Coreia, Tailândia, Indonésia e Filipinas também figuram entre os top 50 – enquanto o Brasil ocupada a 75ª posição. O Vietnam, embora ainda na 56ª colocação, avançou 12 posições no último período de análise. Hong Kong está entre os 10 primeiros colocados desde 2012, com performance consistente ao longo dos anos e liderando em infraestrutura, setor financeiro e mercado de trabalho. Ademais, no ranking do Doing Business do Banco Mundial (2015), Cingapura está em primeiro lugar, e Coreia do Sul, Hong Kong, Taiwan e Tailândia estão entre os top 50.

Vale também destacar o potencial para polo de exportações da região. Segundo dados do World Shipping Council (fonte), dentre os 30 maiores portos do mundo em volume de carga em 2013, 21 são na Ásia sendo 11 deles na China e incluindo os portos de Cingapura, Malásia, Japão, Taiwan, Indonésia, Tailândia, Vietnam. Por comparação, o porto de Santos, o maior da América Latina, ocupava até então a 38ª posição no ranking dos maiores 50 do mundo.

A despeito das condições gerais comuns e positivas, a diversidade econômica, política e cultural da região não pode ser ignorada. Ao contrário, deve ser compreendida e aproveitada. A título de exemplo, a Índia, país majoritariamente hindu dentre os países mais populosos do mundo, vem apresentando resultados bastante otimistas em relação à sua economia. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB indiano correspondeu a uma expansão de 7,3% em 2015, sendo considerado um dos países que mais cresce no mundo. Segundo especialistas, esta prospecção se deve principalmente às reformas demandadas pelo primeiro-ministro do país, Neranda Modi, para atrair investimentos. Ainda assim, as exportações do Brasil para a Índia tiveram um crescimento tímido entre 2013 e 2015 de US$3,1 bilhões para US$3,6 bilhões (SECEX/MDIC).

Com 68 milhões de habitantes, por outro lado, a Tailândia posiciona-se entre os três maiores exportadores mundiais de arroz, borracha, açúcar e carne de frango. A última década foi marcada pelo forte ingresso de investimentos que permitiram inserir a Tailândia nas cadeias globais de suprimento. A produção automotiva, por exemplo, é a maior do Sudeste Asiático e posiciona-se entre as dez maiores do mundo. A economia tailandesa crescera 2.5% em 2015 e, de acordo com as expectativas do mercado, deverá subir ao patamar de 3.2% este ano graças ao aumento do consumo privado e de políticas fiscais e monetárias, afirma o vice-diretor gerente do FMI, Mitsushiro Furusawa. Em dezembro, a BRF anunciou entendimentos para a aquisição da Golden Foods Siam (GFS), terceira maior empresa exportadora de carne de frangos da Tailândia, focada na exportação de produtos cozidos para a Europa, o Japão e o Sudeste Asiático. O investimento de US$ 360 milhões da BRF na Tailândia é o maior já realizado por uma empresa brasileira naquele país.

Como fazer?

Cabe ao Governo Federal, por um lado, encontrar medidas de facilitação de comércio e redução de barreiras, o que pode incluir, mas não se limita a, acordos de eliminação de tarifas. É o caso, por exemplo, da negociação, em andamento, com a Índia para a expansão do acordo de complementação econômica vigente entre MERCOSUL e o país asiático. Há, no entanto, uma gama de medidas – não limitadas pelo MERCOSUL – que o Brasil pode buscar em cooperações bilaterais para facilitar investimentos, registros de patentes, dentre outros, como recentemente realizados com os Estados Unidos (http://www.barralmjorge.com.br/pagina.php?id=1442).  O exemplo da BRF, por outro lado, é um caso de sucesso que leva à outra alternativa ainda mais ágil: a liderança do setor privado nestas iniciativas.

 

*Originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/dez-2015-ano-1-ed-3/

 

 

Brazilian trade policy: a pending agenda

*Por Verônica Prates

The Brazilian federal government launched last week the program “Single Portal of Foreign Trade” (Programa Portal Único de Comércio Exterior), an internet based system aimed to unify and simplify all systems of governmental agencies involved in the processes of exportation and importation in the country. The site, the government says, will reduce the period of time of the exporting process from 13 to eight days and the period of the importing process from 17 to ten days by 2017. The progress is certainly welcome by foreign companies looking to invest into this country and Brazilian importers in general, but it was perhaps most needed by Brazilian exporters, who have long demanded better conditions to improve their competitiveness abroad.

Exports and imports in Brazil have been on an upward trend since the early 2000’s, as a result of the growth of this economy allied with greater openness to the world market. Since 2011, however, this trend has experienced a slower pace and, in 2013, the Brazilian balance of trade totalled US$2,558 million, the worst result since 2001. In the same way, in the first three months of 2014, the balance of trade registered the worst deficit since 1994, US$6,07 billion, where imports totalled US$55,66 billion compared to US$ 44,58 billion of exports – a 4.1% decreased from the same period in 2013*.

It is not in the scope of this article to argue for all the reasons for these balance of trade results, but to discuss the very environment created for international trade in Brazil. The Brazilian foreign trade is characterized today by low proportion of high value-added products for exports; low levels of R&D of Brazilian companies; excessive regulation in all foreign trade procedures; severe limitations of transport infrastructure and port operations; and difficult access to credit for S&M companies. These and other factors are encompassed in what is called the ‘Brazil Cost’ (Custo Brasil), namely a set of economic obstacles that hinder the competitiveness of domestic producers. Among such obstacles, is the slow, complex and somewhat unnecessary bureaucracy faced by businesses attempting to integrate global value chains.

83% of businessmen in Brazil claim to have problems to exports and 79% affirmed they cannot improve their competitiveness due to bureaucratic, customs and tariff related obstacles**. Up to 26 documents are required from them when exporting by sea and 15 by air. Indeed, in 2012, Brazil was 106 out of 118 countries of the World Bank rank on effectiveness of the customs clearance procedure at ports. Brazil takes about 5.5 days to clear goods, while China and India, other members of the ‘BRICS’, spend 3.5 and 3.4 days respectively. The Industries Federation of Rio de Janeiro (FIRJAN) also found that while at the Shangai airport customs clearance take 4 hours, at the Guarulhos airport (São Paulo) it takes 177 hours and at the Galeão airport (Rio de Janeiro), 217. Moreover, according to the National Industries Confederation (CNI), bureaucracy costs add up to US$2,200 per container in Brazil, compared to an average of US$1,000 in countries of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

The “Single Portal” comes to tackle, albeit partially, these bureaucracy issues. It will allow companies to present information only once to all federal agencies, reducing time and expenses to both exporters and importers*** . It is estimated that companies will save about US$20billion with this change. The site will also allow companies to monitor the progress of their operations in detail, increasing the transparency of the process. Moreover, the system includes the creation of a new customs flow, implemented in 2013, which eliminated over 80% of the requirements for printed documents, and the app that allows importers to consult the status of customs clearance through mobiles and tablets.

The reduction of the period of time of the import and export processes is lower than previously announced by the government, but if reached, they will take the country to the world average, which today is 11 days for exports and 10 for imports according to the World Bank.

The system will be coordinated by the Secretariat of Foreign Trade of the Ministry of Development, Industry and Trade (MDIC) and the Secretariat of Internal Revenue and should be fully functional in the next three years. It is also a means to achieve some of the goals set at the WTO summit in Bali last year, namely, to create the ‘single window’, to eliminate paper documents, to make available an online system to monitor operations and to improve the coordination among government agencies.

In short, if implemented in the terms announced by the government, the ‘Single Portal’ will help solve one of the key barriers to Brazilian exporters while also making the country more attractive to foreign investment. It is an important step to tackle the ‘Brazil Cost’ much in the same way as the Growth Acceleration Program (PAC) was, but it must come as part of a more thorough reform of the Brazilian trade policy scenario and it must show continuity.

It would be overly simplistic to claim that the balance of trade results abovementioned were caused solely by the excessive bureaucracy in the foreign trade processes or the lack of appropriate infrastructure and logistics costs. These problems are not new and they affect exporters just as much as importers. Moreover, there were other factors in place, such as the developments in the world economy and the persistent decrease of commodities prices since 2011. But the ‘Brazil Cost’ has been present and posing difficulties to the Brazilian industry on top of the international economic scenario. It is necessary for Brazil to adopt a different attitude towards foreign trade, making it more responsive to the demands of the local exporting industry, expanding our export portfolio beyond the primary sector. More measures are required in order to create a business friendly environment, including a strategy towards facilitating trade and gaining market access, investments in infrastructure, fiscal and investment agreements and tariff system simplification. A greater comprehension of the global chain values and the current international trade negotiations is needed. Indeed, in what concerns global chain values and international trade negotiations, the current scenario urges Brazil to put its industry on the map of international trade and be part of the multilateral game.

*Originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_article/brazilian-trade-policy-a-pending-agenda/