Os impactos positivos da COVID-19 na facilitação de comércio

Por Carolina Bermúdez*

A pandemia do coronavírus já demonstrou o seu grande potencial disruptivo nas esferas econômica, política e social, e forçou governos, empresários e a população global como um todo a se adaptar à nova realidade. No âmbito do comércio internacional, não foi diferente. Pelo contrário, no momento que se via uma espécie de trégua na guerra comercial entre Estados Unidos e China, e vislumbrava-se um cenário menos incerto, os países foram surpreendidos com a doença e consequentemente tiveram de adotar novas posturas em suas operações comerciais.

Vários países têm adotado medidas de restrição às exportações, com vistas a proteger seus nacionais sob o amparo das exceções concedidas pelo General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), bem como pelos demais acordos como o de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o de Barreiras Técnicas (TBT). Esses acordos permitem, em suma, que os membros imponham medidas que considerem necessárias para proteger a saúde e o bem-estar de sua população, da maneira menos restritiva possível ao comércio. No entanto, algumas medidas facilitadoras também puderam ser verificadas nesse período de crise.

Dentre tais medidas estão a redução de tarifas – algumas chegando a 0% – diminuição de exigências aduaneiras, como as licenças de importação, suspensão de direitos antidumping e adoção de procedimentos digitais, as quais não apenas se referem a produtos médicos. A título de exemplo, pode-se mencionar uma notificação[1] do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual se indica que o Ministério da Agricultura decidiu implementar a assinatura eletrônica nos Certificados Fitossanitários, com o objetivo de evitar o contato físico entre as pessoas envolvidas. Outro exemplo é a medida[2] da União Europeia que flexibilizou a comunicação remota entre as autoridades de controle sanitário e técnico, bem como o envio de documentos para verificação por via eletrônica.

Embora essas medidas sejam direcionadas ao combate à COVID-19, pode-se dizer que também atingem os objetivos de facilitação de comércio propostos no Acordo da OMC. Isso porque este tem como principal foco diminuir as complexidades e custos dos procedimentos do comércio exterior, de tal forma que o controle de conformidade não seja prejudicado, exatamente o que tem sido feito a partir dessas normativas.

De acordo com estudos da OMC, as medidas de facilitação de comércio poderiam reduzir os custos em 14,3% além de impulsionar o comércio global em até US$ 1 trilhão por ano[3], gerando ganhos maiores em países mais pobres. Diante da crise econômica que se espera após o surto da COVID-19, esse tipo de estímulo pode ser uma alternativa interessante para a recuperação dos países e, em alguns casos, pode representar a única saída.

Foi o que os chairs da Organização Mundial das Aduanas e da OMC pediram em seu joint statement publicado em 6 de abril. Os diretores das duas organizações afirmaram que iriam trabalhar em conjunto para minimizar a interrupção do comércio de mercadorias, além de apoiar iniciativas que facilitem o comércio internacional, considerando que estas teriam um impacto positivo nas operações.

De fato, com a redução de custos nas operações comerciais, países em desenvolvimento e menos desenvolvidos têm a possibilidade de aumentar suas exportações, acessar um maior número de mercados e consequentemente ter uma elevação de receita e dos níveis de desenvolvimento nacionais. A facilitação é ainda mais relevante para esse grupo de países que não se encontram no litoral, pois a agilidade nos trâmites aduaneiros precisa acontecer também regionalmente.

Com a digitalização de processos, como é o caso das normativas mencionadas acima, os Estados abrem possibilidade para maior incentivo a utilização da tecnologia nos procedimentos aduaneiros, uma vez que esta está sendo a “única” alternativa para manter os trabalhos no atual cenário. Ainda que a maioria das medidas tenham prazo determinado, como os órgãos e entidades privadas estão sendo compulsoriamente levados a se relacionar com o novo modelo, bem como pelo fato de a digitalização ser um futuro próximo, essa nova estruturação de processos é uma oportunidade que órgãos aduaneiros não podem desperdiçar.

Para além dos efeitos positivos nos fluxos comerciais, a facilitação de comércio também chama a atenção para a importância da cooperação internacional. Como mencionado anteriormente, países menos desenvolvidos podem ser beneficiados com medidas menos burocráticas, no entanto, pode ser que ainda não tenham a capacidade técnica para tanto. É nesse contexto que o acordo de facilitação de comércio também prevê a assistência técnica que pode ser oferecida pela própria OMC, ou por instituições como o Banco Mundial e a United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

A UNCTAD, por sua vez, recentemente publicou o material The COVID-19 Crisis: Accentuating the Need To Bridge Digital Divides, no qual reforça a importância da diminuição dos gaps tecnológicos entre as nações. O estudo destaca que apenas uma em cada cinco pessoas usam a internet em países menos desenvolvidos e, em países em desenvolvimento, menos de 5% fazem compras pela internet. A despeito dessa dificuldade, ressalta o documento, países como o Senegal estão incentivando a proposição de soluções inovadoras para serviços de delivery para comida, produtos de higiene e outros necessários ao combate ao vírus[4], demonstrando que mecanismos digitais são uma saída viável.

Nota-se então que a facilitação de comércio, assim como a digitalização e a tecnologia, são temas que receberam destaque nesse cenário de pandemia. Isso é positivo na medida em que estes assuntos assumem posição importante na agenda doméstica e internacional e instigam governos e organizações a buscarem alternativas para os problemas, tais como segurança cibernética e proteção de dados, e inovações para programas já em funcionamento.

Assim, ainda que seja arriscado prever os reais impactos causados pela COVID-19 no Brasil e no mundo, mesmo em termos de comércio internacional, é interessante ter em mente os benefícios que as medidas facilitadoras atualmente adotadas pelos Estados podem trazer para o cenário pós crise.

*Carolina Bermúdez integra a equipe de Comércio Internacional da BMJ como estagiária e é graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

[1] Notificação (G/SPS/N/BRA/1642)

[2] Notificação (G/SPS/N/EU/380)

[3] Disponível em < https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/world_trade_report15_e.pdf> Acesso em 11 de abril de 2020.

[4] Disponível em <https://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer.aspx?publicationid=2701> Acesso em 10 de abril de 2020.

August 14, 2017

WIT co-founders at the launch of the Mulheres do Brasil Group in Brasilia

September 26, 2017

Renata Amaral with Arancha Ganozález, the Executive Director of the International Trade Center at the WTO Public Forum in Geneva.

November 7, 2017

Since we launched the idea of WIT, FGV Professor Paulo Ferracioli has been (and still is) one of our greatest supporters and enthusiasts.

In fact, his excitement with our initiative has been a source of joy and certainty that this space is necessary and that we have a lot to contribute.

Thank you so much for believing with us, Paulo!