Padrões trabalhistas em acordos comerciais: o que esperar das negociações do Mercosul com Canadá e Coreia do Sul?

Recentemente, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) anunciou o início das negociações para a assinatura de acordos comerciais com Canadá e Coreia do Sul. De um lado, esse movimento expressa o renovado interesse do bloco sul-americano pela ampliação de sua rede de acordos comerciais. De outro, representa a consolidação de uma transformação na abordagem do Mercosul para temas trabalhistas, iniciada nas negociações do acordo com a União Europeia (UE) [1].

A principal referência de padrões trabalhistas para a maioria dos países é a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, assinada no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT)[2]. No entanto, a busca por vantagens comparativas que caracteriza as dinâmicas de integração regional e global resultou em distintas fórmulas para equacionar esses princípios. Nesse sentido, diferentes mecanismos têm sido utilizados para garantir a aderência de empresas e Estados a regras trabalhistas (ver Figura 1).

Cada um desses mecanismos possui uma interpretação própria para a relação entre trabalho e comércio: enquanto a “visão promocional”(ou cooperativa) envolve iniciativas de cooperação e assistência técnica focadas na melhoria das condições de trabalho entre as partes de um acordo, a “visão condicional”(ou punitiva) prevê a inclusão de compromissos vinculantes em tais acordos, como a proibição de importações, cotas para exportação e outros instrumentos de barganha.

Encontrada em capítulos específicos de acordos comerciais ou protocolos adicionais, a visão promocional pode ser implementada de duas formas. A mais tradicional, via cooperação e assistência técnica, prevê o diálogo com distintos grupos de interesse da esfera pública, privada e da sociedade. Um exemplo disso é a Declaração Sociolaboral do Mercosul, protocolo adicional ao Tratado de Assunção que define patamares mínimos para os direitos dos trabalhadores no âmbito do bloco – sem que, no entanto, sejam estabelecidas sanções específicas em caso de descumprimento.

A concessão de preferências tarifárias unilaterais vinculadas ao cumprimento de padrões trabalhistas também pode ser utilizada como mecanismo promocional, na medida em que incentiva exportadores a cumprirem padrões mínimos exigidos pelo país importador – e responsável pela concessão da preferência. O Sistema Geral de Preferências (SGP), implementado pelos Estados Unidos e pela UE, exemplifica essa modalidade.

Essencialmente vinculante, a visão condicional da relação entre trabalho e comércio também opera com mecanismos que transitam entre as esferas do diálogo e da arbitragem. Um caso clássico é encontrado no atrelamento das negociações à inclusão de capítulos específicos em acordos de comércio e investimentos. Nas negociações bilaterais envolvendo Canadá, Estados Unidos e UE, atores da sociedade civil têm papel relevante na definição dos compromissos necessários e contrapartidas esperadas pelos termos do acordo.

Sempre que passíveis de penalização em caso de não cumprimento, os compromissos trabalhistas tendem a ser avaliados por mecanismos de solução de controvérsias ou painéis arbitrais no âmbito dos acordos de comércio. Assim, a aplicação da visão condicional pode implicar a suspensão de importações dos setores produtivos em que houve descumprimento dos padrões trabalhistas ou a aplicação de multas, geralmente proporcionais aos ganhos financeiros derivados do não cumprimento de padrões mínimos.

Embora não seja a abordagem mais recorrente, a visão condicional tem ganhado espaço em acordos comerciais recentes – particularmente naqueles assinados por Canadá e Estados Unidos. Já nos acordos firmados pela UE, observa-se a combinação de mecanismos de regulação da relação entre comércio e trabalho, com o uso de instrumentos promocionais e condicionais.

Acordo Mercosul-UE: ponto de inflexão para o Mercosul

Via de regra, os acordos intra- e extrarregionais do Mercosul contemplam as questões trabalhistas sob uma perspectiva promocional. O Tratado de Assunção, assim como os acordos de preferências tarifárias estabelecidos com Egito, Índia, Israel e União Aduaneira da África Austral (SACU, sigla em inglês), não vincula trabalho e comércio internacional. Internamente, o tema está a cargo da Comissão Sociolaboral do Mercosul, responsável por fomentar e acompanhar a implementação das diretrizes encontradas na Declaração Sociolaboral do Mercosul. A referida Comissão, entretanto, não possui poder sancionador.

O possível acordo entre Mercosul e UE deve acarretar uma primeira ruptura com relação à visão puramente promocional adotada pelo bloco sul-americano. Ainda que não inclua compromissos sancionáveis, a proposta de texto para o capítulo “Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, circulada pela UE em setembro de 2017, prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por monitorar o cumprimento de padrões trabalhistas mínimos entre os países signatários. O rascunho inclui atividades de cooperação, a realização de consultas mútuas e o estabelecimento de painéis de especialistas para a resolução de casos sem uma solução satisfatória. Segundo essa proposta, o painel de especialistas pode recomendar ao Grupo de Monitoramento do Acordo a utilização de mecanismos – ainda indefinidos – para garantir o respeito a padrões trabalhistas.

Cabe destacar que o fomento ao desenvolvimento sustentável é um elemento qualificador das relações da UE com seus parceiros. Nesse sentido, mesmo que as recomendações encontradas no rascunho não sejam vinculantes, sua inclusão constitui um instrumento de barganha utilizado pela UE. Da mesma forma, trata-se de um desvio parcial em relação à abordagem historicamente adotada pelo Mercosul na matéria – e que deve ser aprofundado nos diálogos com Canadá e Coreia do Sul.

Canadá: o avanço da perspectiva condicional

 Desde a virada do século XXI, o Canadá assinou 11 acordos bilaterais de livre comércio. Além dos tratados com Costa Rica, Colômbia, Peru, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, sigla em inglês), Jordânia, Panamá, Honduras, Coreia do Sul, Ucrânia e UE, o país ratificou, mais recentemente, o Tratado Integral e Progressista de Associação Transpacífica (CPTPP, sigla em inglês), que reúne Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã.

De modo geral, o Canadá trata a relação entre comércio e trabalho sob uma perspectiva que combina as óticas promocional e condicional. À exceção do acordo com a Costa Rica e do EFTA, todos os tratados firmados pelo governo canadense desde os anos 2000 contam com um capítulo dedicado aos temas trabalhistas, estabelecendo padrões mínimos aceitáveis e as chamadas cláusulas de “não-derrogação”, que proíbem a sua flexibilização como forma de conferir vantagens comparativas artificiais aos parceiros comerciais do país. Do ponto de vista promocional, a existência de acordos de cooperação e promoção de boas práticas trabalhistas é comum entre os tratados assinados recentemente pelo país.

A regulação da relação entre comércio e trabalho por meio de arbitragem ganhou relevância nos acordos assinados pelo Canadá a partir de 2014. Até então, é comum a referência genérica à possibilidade de instalação de painéis arbitrais independentes para a avaliação e recomendação de penalidades financeiras – caso dos acordos com Colômbia, Peru, Jordânia, Panamá e Honduras. Já os tratados com Coreia do Sul e Ucrânia, assinados em 2014 e 2016 respectivamente, preveem uma avaliação objetiva do cumprimento das cláusulas do acordo por parte dos painéis arbitrais. Aos painéis arbitrais, caberá estabelecer – e não apenas recomendar, como nos tratados assinados até 2014 – penalidades financeiras equivalentes aos efeitos adversos nos fluxos de comércio pelo desrespeito a padrões trabalhistas.

Por sua vez, o CPTPP estabelece que divergências quanto ao cumprimento de cláusulas trabalhistas podem vir a ser objeto de julgamento pelo mecanismo de soluções de controvérsias do tratado. Cabe observar que, no acordo assinado com o Vietnã, o Canadá concedia uma carência de 5 a 7 anos para que o país asiático se adaptasse aos padrões do CPTPP. Considerando a pauta exportadora vietnamita para o Canadá – dominada por setores intensivos em mão-de-obra, como vestuário, calçados, móveis e frutos do mar –, fica evidente o caráter vinculante das cláusulas do CPTPP. Fossem as regras recomendações genéricas, períodos de carência seriam desnecessários.

Por fim, merece destaque o acordo assinado entre Canadá e UE. Conhecido como Acordo Econômico e Comercial Global (CETA, sigla em inglês), o tratado apresenta um capítulo trabalhista com provisões pouco usuais em outros acordos de comércio. Por exemplo, o CETA coordena e integra políticas trabalhistas, comerciais e de desenvolvimento sustentável; enfatiza a necessidade de avaliações de impacto e consultas a grupos de interesse; estimula a aplicação de padrões privados no âmbito trabalhista; e reconhece a importância da sustentabilidade social como elemento indutor da inovação e da competitividade internacional das empresas. Embora não tenha caráter vinculante, tal abordagem confere uma visão sistêmica que deve influenciar futuras negociações bilaterais e regionais.

Coreia do Sul: estratégia em gestação

A Coreia do Sul assinou treze acordos de livre comércio desde o ano 2000 – Chile, EFTA, Cingapura, Estados Unidos, Índia, UE, Turquia, Colômbia, Canadá, Austrália, China, Nova Zelândia e Vietnã. Até o momento, o país tem moldado o tratamento concedido à relação entre comércio e trabalho segundo a ótica adotada por seus parceiros em cada um dos acordos. Ou seja, inexiste uma trajetória comum na estratégia da Coreia do Sul sobre o tema.

Cinco subgrupos podem ser identificados. Primeiramente estão os acordos que não fazem menção específica a temas trabalhistas, como os tratados com Chile, China, Cingapura, Índia e Vietnã. Neles, tampouco são encontrados acordos de cooperação específicos. Em seguida, estão acordos como o EFTA e aquele assinado com a China, cujos preâmbulos referenciam a questão trabalhista como um dos direcionadores do tratado – sem que, no entanto, a questão receba um tratamento objetivo no restante do documento. Por sua vez, nos tratados firmados com Austrália, Colômbia e Turquia, prevalece a ótica promocional: capítulos específicos para temas trabalhistas (ou sobre desenvolvimento sustentável) preveem o estabelecimento de comitês tripartite para o compartilhamento de boas práticas e discussão de eventuais casos de violação de regras trabalhistas. Todavia, não existe a vinculação de tais atividades com a aplicação de sanções comerciais ou penalidades financeiras. Embora siga direção semelhante, o tratado com a Nova Zelândia apresenta um mecanismo que permite o escalonamento de casos de desrespeito a regras trabalhistas para o Comitê Bilateral de Monitoramento do Comércio.

Um quarto grupo é composto por acordos que combinam as perspectivas promocional e condicional, como o tratado com a UE, que enfatiza a importância do diálogo com grupos de aconselhamento para a promoção de boas práticas trabalhistas. Ainda que não preveja sanções comerciais ou penalidades financeiras, a inclusão do mecanismo reflete a pressão da sociedade civil europeia durante a negociação do acordo – refletindo, assim, o caráter condicionante da iniciativa. Por fim, o acordo entre Coreia do Sul e Estados Unidos fornece um exemplo em que prevalece a ótica condicional. A abordagem ilustra o posicionamento estadunidense em outras arenas, como na renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês). Sob essa lógica, casos de desrespeito às regras trabalhistas podem ser encaminhados ao mecanismo de solução de controvérsias, com a possibilidade de aplicação de sanções comerciais ou penalidades financeiras proporcionais a tais efeitos.

 O que o Mercosul pode esperar das negociações com Canadá e Coreia do Sul?

 A Figura 2 ilustra os distintos posicionamentos adotados por Canadá e Coreia do Sul para a questão trabalhista em seus acordos de livre comércio desde a virada do século XXI. Alguns pontos em comum aproximam os acordos aqui analisados. Entre eles, destaca-se a previsão de ampla participação da sociedade civil (por meio de grupos de aconselhamento ou comitês tripartite) e o estabelecimento de compromissos de que as partes não flexibilizarão suas leis trabalhistas buscando gerar vantagens competitivas artificiais. Tais compromissos são, com frequência, desacompanhados de quaisquer sanções comerciais ou penalidades financeiras em caso de descumprimento. Ao mesmo tempo, esses acordos reconhecem que as partes não devem utilizar leis, regulamentos, práticas ou políticas públicas relacionadas a temas trabalhistas para atender a objetivos protecionistas. Outra característica marcante, em especial a partir de 2010, diz respeito aos compromissos que relacionam temas trabalhistas à agenda global de desenvolvimento sustentável.

 A fim de moldar suas expectativas negociadoras, o Mercosul deve levar em conta não apenas o posicionamento recente de Canadá e Coreia do Sul: também será preciso atentar para a pauta exportadora do Mercosul e a imagem que o bloco projeta internacionalmente no que toca à garantia dos direitos humanos e trabalhistas.

 No caso do Canadá, o Mercosul exporta produtos de setores intensivos em mão-de-obra, que têm constituído objeto de denúncias recentes de desrespeito a padrões trabalhistas mínimos – por exemplo, devido à utilização de trabalho infantil ou trabalho forçado em sua cadeia produtiva. Dentre esses produtos, destacam-se: frutas e fumo na Argentina; cana-de-açúcar, carne bovina e madeira no Brasil; cana-de-açúcar no Paraguai; e pecuária de corte no Uruguai. Juntos, esses setores representaram US$ 634 milhões em exportações para o Canadá em 2017, ou cerca de 15% do total exportado pelo Mercosul ao país.

 Já a Coreia do Sul importa produtos do Mercosul dos seguintes setores com denúncias internacionais de descumprimento de padrões trabalhistas mínimos: frutos e fumo da Argentina; carne bovina, madeira e algodão do Brasil; pecuária de corte e cana-de-açúcar do Paraguai e pecuária de corte e pesca, do Uruguai. Tais produtos representaram vendas da ordem de US$ 402 milhões ao mercado sul-coreano em 2017, pouco mais de 10% do total vendido pelo Mercosul ao país.

Ainda que essas denúncias sejam, por vezes, questionáveis ou limitadas a apenas um dos elos da cadeia produtiva[3], sua existência prejudica a imagem dos produtores locais junto aos compradores internacionais. Diversos estudos mostram que os consumidores de economias desenvolvidas valorizam cada vez mais a responsabilidade social das empresas e cadeias produtivas das quais consomem produtos. Nesse sentido, parecem dispostos a pagar mais por produtos – ou a boicotar empresas e setores – segundo o padrão de respeito aos direitos humanos e trabalhistas. Quanto maior a prevalência de denúncias às práticas observadas no Mercosul, maior a probabilidade de que grupos de pressão defendam a inclusão de instrumentos vinculantes nos acordos.

Considerando a abordagem recente do Canadá para a relação entre comércio e trabalho e o perfil exportador do Mercosul, é razoável esperar que o governo canadense combine uma abordagem promocional com uma condicional nas negociações que se iniciam, com forte viés vinculante nos temas trabalhistas. Um bom exemplo é encontrado no CPTPP. Aos sócios do Mercosul, caberá buscar um equilíbrio mais favorável entre os instrumentos de cooperação e os mecanismos de arbitragem previstos no acordo. Ao mesmo tempo, deverão reforçar seus mecanismos internos de cumprimento da legislação trabalhista – uma tarefa que não deve ser de responsabilidade apenas do setor público, mas de ações coordenadas entre governo, setor privado e trabalhadores.

Com a Coreia do Sul, é mais provável a adoção de uma perspectiva promocional semelhante àquela adotada no acordo desse país com a Colômbia. Nesse caso, os temas trabalhistas foram encapsulados na agenda de desenvolvimento sustentável do tratado, com a previsão de criação de um comitê tripartite sem nenhuma vinculação com penalidades financeiras ou sanções comerciais. O objetivo: a troca de informações, o estabelecimento de boas práticas e o monitoramento das atividades de cooperação na esfera trabalhista. Trata-se de uma abordagem semelhante àquela adotada pelo Comitê Sociolaboral do Mercosul, não devendo representar um obstáculo para as negociações com o governo sul-coreano.

Para além das especificidades de cada parceiro, as negociações com Canadá e Coreia do Sul têm em comum um elemento importante de amadurecimento do tema trabalhista na esfera do comércio internacional. Parte integrante da nova agenda global de desenvolvimento sustentável, os padrões trabalhistas possuem relevância crescente nas decisões de compra em mercados economicamente desenvolvidos. A formalização de acordos de comércio que garantam o cumprimento de padrões trabalhistas é condição necessária, porém não suficiente, para aumentar a participação do Brasil nos fluxos internacionais de comércio. Também é fundamental que empresas incluam a sustentabilidade social em suas iniciativas estratégicas, zelando pelo respeito aos direitos humanos e trabalhistas ao longo de toda a cadeia de produção e projetando uma imagem socialmente responsável junto aos consumidores. Dessa maneira, a relação entre comércio e trabalho deixará de ser vista como um elemento de risco nas negociações internacionais, tornando-se um atributo diferenciador de nossos produtos.

Ana Paula Repezza é mestranda em Administração pela University of London, especialista em Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas e administradora de Empresas pela UFMG.

This article is published under PontesVolume 14 – Number 4.

 


[1] A autora agradece a Emily Rees, Carlos Pio e Rebeca Miranda, pelas discussões enriquecedoras.

[2] De acordo com a OIT, são considerados princípios e direitos fundamentais do trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

[3] Ver, por exemplo, os relatórios Worst Forms of Child Labor 2016 e Forced Labor 2016, do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos – ambos baseados em relatórios de organizações não governamentais internacionais para listar casos de descumprimento dos padrões trabalhistas da OIT.

Exclusive Interview: Hafsa Al Ulama, the UAE Ambassador to Brazil

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1)    Dear Ambassador, you are seen as a powerful and strong woman and a true inspiration for many women. Can you share with us a little bit of your professional history?

 I started my career many years ago in the field of banking. I was lucky I got a job at an international bank in Dubai, UAE, at Citibank. It was a true school and it taught me a lot in terms of management and leadership skills. From there I moved to a local bank where I was part of restructuring team. The bank went through transformation and today it is one of the strongest banks in the Middle East.

 I also had a chance to work in the Public Sector as director of Census for UAE in 2005. This broadened my understanding of management in Government entities. Then I had an opportunity to run an investment company in Abu Dhabi before becoming an Ambassador representing my country. So, I have been working for a long time! And I was fortunate to have had experience in both private and public sectors.

2)  Why is it important to talk about gender? Why does it matter to everyone?

 This is a good question. The straightforward answer is: because there still is a gender gap in our societies. Despite all the struggles over more than 100 years to gain equality in society and workforce, we still have a huge gap between men and women today.

For example, according to WEF, there are only 15 female leaders currently in office. That is less than 10% of UN member states. Of the S+P 500 companies, only 26 CEOs are women – that is a mere 5%!

Between 2010 and 2015, only 10% of Venture Capital around the world went to women.

This creates imbalance in society and leads to a situation of suboptimal development. Equality between the genders is not only relevant for women but it touches upon the core of society.

In my opinion, equality for women in work and pay unleashes a positive force and leads to progress of the whole society. In 21st Century we shouldn´t be even talking about this.

3)   How do you see women empowerment in the Middle East? Are there relevant initiatives that you would like to highlight?

 In general women in the Middle East suffer from inequality due to many factors: cultural, economic, and political. Unfortunately, their hardship is more profound than the situation of women in the developed countries. Many governments in the Middle East subjugate women to hardship and difficulties. They burden the responsibility to keep the family intact during difficult times.

However, not all is doom and gloom. I can talk about the experience of my country and where I think wisdom of leadership makes major difference in the Middle East. From the first days of establishment of UAE in late 1971, the emphasis was on inclusion of all members of society in the development of the young country. The single most important factor was education. The founder of our nation, Sheikh Zayed made sure that everyone should get free education, especially girls from young age. This is a case where the government is more progressive than families. Today we are seeing the results in all aspects of our society. 30% of our ministers are women. Over 20% of our Parliament is made of women deputies and we have the first woman president of Parliament in the Arab World. Women in the UAE are active in business and they participate in many fields from teachers to fighter jet pilots.

Recently, UAE has established the Gender Equality Council to ensure equal treatment of men and women in the workforce. My country has become a model for women in the rest of the Arab World.

4)  Would you like to leave a message for the Women Inside Trade in Brazil?

Women in Brazil should be proud of their contribution to the society. They are hardworking, diligent, and selfless. I see many examples of this every day. Sometimes, I feel the biggest obstacle for women is their self-confidence. We are often insecure and give up too easily, even when we have a point to make, we fall short of voicing our opinion. As Sheryl Sandberg, COO of Facebook says, we have to lean-in and stand up and be more vocal of what we want. Another advice that I think is important is to take risk and not be let down by failure.

ECONOMIA CHINESA: Entrevista com Liziane Angelloti Meira

  1. A economia chinesa tem sido analisada por diversos pesquisadores acadêmicos em virtude de sua economia “capitalista estatizada” que tem como foco a participação de grandes empresas estatais e sociedades de economia mista no desenvolvimento econômico do país. Um exemplo disso são as estatais chinesas nos setores elétrico (State Grid) e de óleo e gás (China National Petroleum) que estão entre as 10 maiores empresas do mundo, de acordo com a revista Fortune Global 500[1]. Além disso, desde 2007, a China superou os Estados Unidos e se tornou o maior país exportador do mundo, sendo que, desde então, nota-se uma constante evolução e crescimento das exportações chinesas para o mundo.[2] Considerando as informações apresentadas, é possível identificar semelhanças entre a economia chinesa e brasileira? Quais os aprendizados que o Brasil pode observar em relação à China no âmbito do comércio internacional?

 

Quando penso no crescimento da China no comércio internacional, lembro do livro “Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica”, de Ha-Joon Chang. Ao passo que muitos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos aceitam resignadamente regras de comércio internacional, as quais, com frequência, não correspondem a seus interesses e lhes dificultam o desenvolvimento econômico e social; a China criou sua própria cartilha, o que lhe rendeu algumas acusações de dumping comercial, social, ambiental e cambial, mas lhe proporcionou condições de aproveitar seu potencial humano, tecnológico, geográfico e de conquistar admiráveis saltos de crescimento. A China, dessa forma, devido a sua história, cultura e organização social, conseguiu criar uma economia competitiva, porém direcionada pelo Estado (capitalista estatizada).

Acho que a principal lição da China no comércio internacional é que um país tem que se conhecer, saber das suas potencialidades, suas necessidades e fragilidades e, principalmente, dos seus interesses, para ser pragmático e não se deixar conduzir por discursos internacionais bem construídos, com fundamentos nobres, mas que vão de encontro aos seus interesses.

Tanto a China quanto o Brasil estão entre as maiores economias do mundo (2a e 5a, respectivamente), têm grande território (3o e 5o) e grande população (1o e 5o). Contudo, o Brasil ainda não conseguiu refletir sua grandeza no comércio internacional: a China abocanha mais de 12% do comércio internacional, e o Brasil tem permanecido em torno de vexatório 1%.

 

  1. Atualmente, a China é o maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da União Europeia (UE). A pauta exportadora brasileira com a China se concentra basicamente em commodities como grãos de soja, óleo bruto de petróleo e minérios de ferro1. Nesse sentido, até que ponto o Brasil estaria exposto a um possível desaquecimento da economia chinesa? Em relação a esse ponto, quais possíveis alternativas podem ser observadas pelo Brasil? Ainda, quais as possíveis oportunidades que podem ser exploradas nesse sentido pelo Brasil?

 

Como sabemos, a pauta de exportação do Brasil é concentrada em commodities, produtos agrícolas e minerais, o que, sem dúvida, nos expõe a consideráveis riscos, especialmente em momentos de crise. Em 2009, início da crise, os produtos básicos representavam 77% da pauta e os capítulos mais relevantes foram minérios (36%), oleaginosas (31%) e combustíveis minerais (7%) e responderam por 74% das exportações brasileiras.[3]

Assim, tendo em conta que fornecemos insumos e matérias primas para produção chinesa voltada à exportação, a recente crise afetou a demanda mundial da China e, consequentemente, a demanda chinesa de nossos produtos.

É conclusão natural que o Brasil deveria diversificar sua pauta, mas isso requer investimento em outras áreas (pesquisa, tecnologia, promoção comercial, etc.) e também atuação ativa do governo brasileiro. Devemos ainda intensificar, de forma estratégica, o comércio com importantes parceiros, como Argentina e Estados Unidos, e sempre prospectar novas oportunidades.

Por sua vez, o investimento chinês no Brasil tem se concentrado em áreas essenciais e estratégicas, conforme se pode observar no gráfico constante no Boletim Bimestral sobre Investimentos Chineses no Brasil ago/set 2017,[4] reproduzido a seguir:

1

 

Dessarte, importante estimular a entrada de investimento chinês em nosso país, sempre de maneira consciente e inteligente, evitando a excessiva dependência. Devemos pensar em ter relações, tanto no aspecto do investimento quanto do comércio, perenes, criando estruturas produtivas integradas.

 

  1. A pauta importadora do Brasil com a China concentra-se em produtos manufaturados, como máquinas, aparelhos, materiais elétricos e telefônicos, dispositivos semicondutores e dispositivos de cristal líquido (LCD), entre outros. Até que ponto isso pode preocupar e afetar a indústria brasileira? O Brasil possui mecanismos eficazes para identificar e, caso necessário, coibir a prática de comércio desleal?

 

A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) é tida como um dos principais acontecimentos na economia internacional neste século. A China adquiriu o direito ao tratamento de “nação mais favorecida” pelos Membros da OMC, conquistou o acesso aos seus mercados. Assim, o país que tinha 1,3% do comércio internacional na década de 1980, alcançou participação superior a 12%. No Brasil, isso teve grandes impactos em vários setores produtivos, especialmente de produtos manufaturados, de consumo, como a indústria de calçados, de brinquedos, de roupas.

Esse aumento expressivo na importação de produtos chineses com preço baixo, fenômeno que afetou a indústria brasileira, bem como dos outros países da OMC, foi mitigado pela utilização de uma das medidas de defesa comercial previstas nos acordos da OMC: a medida antidumping. Esta tem sido a medida compensatória mais usada por ser mais simples, mais eficaz e, principalmente, mais precisa, pois é voltada a um país ou mesmo a alguns exportadores.

A medida antidumping é aplicada no Brasil pela Câmara de Comércio Exterior, depois de um processo de investigação conduzido na Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A medida normalmente se caracteriza pela cobrança de um valor adicional na importação, que pode ser um percentual do valor aduaneiro ou um valor em dólares por unidade de medida. Por exemplo, cobramos atualmente US$ 10,22 por par de calçado importado da China.

Em abril de 2018, há 174 medidas de defesa comercial vigentes no Brasil, sendo 173 referentes a medidas antidumping e, destas, 57 são contra a China. Verifica-se que são vários produtos, verbi gratia: ventilador, US$ 26,30 por unidade; alho, US$ 0,78 por quilo; armação de óculos, até US$ 4,87 por unidade; escova de cabelo, até US$ 15,75 por quilo; pneu de motocicleta, até US$ 7,40 por quilo; objetos de louça, até US$ 5,14 por quilo; filmes PET, US$ 946,36 por tonelada; cobertor sintético, até US$ até US$ 5,22 por quilo; malhas de viscose, US$ 4,10 por quilo; ácido cítrico, até US$ 861,50 por tonelada.[5]

Portanto, pode-se afirmar que as medidas antidumping são um instrumento eficaz na proteção da indústria brasileira frente aos baixos preços praticados pelos chineses. Contudo, essa situação pode se alterar, em razão do Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC. Essa disposição determina que, a partir de dezembro de 2016, o Brasil deveria alterar a sistemática de verificação do dumping, o que dificultará sobremaneira a aplicação da medida.

 

  1. Além de ser o principal parceiro comercial do Brasil, a China tem realizado nos últimos anos investimentos massivos em setores estratégicos no Brasil como o setor elétrico e o setor e óleo e gás, os quais receberam em conjunto mais de US$ 40 bilhões entre 2010 e 2017[6]. Nesse sentido, como uma possível reforma do sistema tributário brasileiro discutida por diversos setores pode estimular o ambiente de negócios e continuar a atrair investimentos da China?

 

O Brasil enfrenta dificuldades externas ao crescimento de sua participação no comércio internacional, por exemplo, o histórico protecionismo dos países desenvolvidos aos produtos agrícolas, produtos de baixo valor agregado que compõem boa parte da pauta de exportação do Brasil.

Por sua vez, nosso país também se depara com sérias dificuldades geradas internamente, como: trabalhadores com pouca educação formal e com produtividade baixa; defasagem tecnológica; e, particularmente, uma tributação complexa e mal calibrada.

O sistema tributário brasileiro onera muito o consumo/produção. O Brasil é um país com grandes desigualdades (10o pior colocação na pesquisa da ONU entre 188 países)[7] e um dos países que mais tributa a produção de bens e serviços, conforme gráfico elaborado com dados da OCDE de 2014:

 

3

 

A alta tributação da produção/consumo, além de ser regressiva (penalizando os que detém menos poder aquisitivo), inibe o consumo, a produção e o crescimento econômico do país. Ademais, combinada com pouca tributação e incentivos ao capital estrangeiro, ela gera um ambiente propício para o investimento estrangeiro especulativo.

O sistema jurídico brasileiro tem alguns mecanismos para retirar essa carga tributária incidente sobre os produtos destinados à exportação (imunidades, isenções e regimes aduaneiros especiais), contudo, verifica-se que, mesmo assim, a desoneração costuma ocorrer por meio de créditos, o que toma tempo e compromete o capital de giro das empresas que produzem para exportar, retirando-lhes competitividade.

Em resumo: em razão do sistema tributário brasileiro se concentrar na produção/consumo e ser muito complexo, os esforços de desoneração da exportação não alcançam seus propósitos, tornando-nos menos competitivos no mercado externo.

Por sua vez, em uma perspectiva internacional, ou seja, pensando em tornar nosso país mais competitivo e atuante no comércio internacional, a reforma tributária ideal deveria abordar os seguintes pontos:

  • decréscimo da tributação do consumo/produção – aumentando a tributação da renda e do patrimônio;
  • maior centralização da tributação do consumo/produção – ao passo que a maioria dos nossos concorrentes administram um imposto sobre o valor agregado federal, sobre nossa produção incidem ICMS, IPI, Cofins, PIS/Pasep, ISS… muito difícil competir!
  • simplificação e decréscimo das obrigações acessórias – para isso também seria interessante centralizar a tributação, bem como aumentar o uso da tecnologia não somente para fiscalizar/autuar o contribuinte, mas para simplificar e diminuir seus deveres.

 

Entretanto, devemos estar atentos, pois a reforma tributária que está na agenda política brasileira tem se distanciado bastante dessa proposta.

 

  1. Em 1992, foi promulgado o Decreto n. 762/1993 que internalizou o Acordo Destinado a Evitar Dupla Tributação e Prevenir Evasão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda entre Brasil e China. Qual a relevância desse tipo de acordo para o desenvolvimento da relação comercial e de investimentos para os 2 (dois) países?

 

O Brasil assinou 34 acordos internacionais para evitar a dupla tributação e combater a evasão fiscal, e 33 deles estão vigentes.[8]

Evitar a dupla tributação e a evasão internacionais são preocupações estratégicas da OCDE (espera-se que muito em breve o Brasil seja membro dessa organização), do G-20 e do próprio Brasil nas suas relações internacionais.

Nesse contexto, todos os acordos celebrados são importantes, mas certamente pela relevância da China no comércio e nos investimentos internacionais, o acordo com a China merece destaque.

A ideia é evitar que ocorra perda da receita tributária brasileira nas relações com a China (por meio de evasão ou planejamento tributário abusivo) e evitar também que a rendas internacionais, especialmente os investimentos recíprocos, sofram dupla cobrança do imposto sobre a renda. O objetivo é que as operações sejam tributadas corretamente, de forma que os países não percam receitas e que as operações não sejam desestimuladas pela excessiva carga tributária. Outro ponto importante é a previsão de intercâmbio de informações, imprescindíveis para que os Fiscos possam atuar e fiscalizar adequadamente as operações internacionais.

O objetivo do acordo é estimular investimentos recíprocos e aumentar das relações comerciais entre Brasil e China.

 

  1. Nos últimos anos, a China tem sido alvo de diversas investigações antidumping pelo Brasil. O Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC traz previsão normativa relevante a ser considerada em procedimentos antidumping. Seria possível esclarecer a relevância do dispositivo mencionado para as investigações de dumping no Brasil? Isso pode, de algum modo, afetar os investimentos chineses no Brasil?

 

Conforme comentário anterior, o Brasil utiliza muito as medidas antidumping para proteger, de forma legítima, seu setor produtivo da concorrência internacional considerada desleal. Especialmente dos produtos importados da China com valor abaixo do preço normal. Essas medidas são importantes para preservar o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, nossa economia e nosso mercado de trabalho.

Em regra, para se aplicar as medidas antidumping é necessário utilizar os preços e custos praticados no país exportador como referência em relação ao preço praticado na exportação para o Brasil. Os direitos antidumping são cobrados na importação e correspondem à diferença entre o preço no país exportador e o preço praticado na exportação para o Brasil. Seria uma medida para trazer a importação ao preço de mercado.

Contudo, em relação à China, porque ela entrou na OMC somente em 2001, poderíamos, por 15 anos, aplicar, nos termos do artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC, uma sistemática diferente.

Até o momento, compara-se o preço de exportação chinesa para o Brasil com o preço de um terceiro país. Um exemplo bem elucidativo é o caso do sapato chinês, que chega ao Brasil a preço muito baixo, com prejuízo a nossa indústria. Em vez de verificar o preço/custo do sapato no mercado chinês para compará-lo ao importado para o Brasil (talvez não se verificasse dumping), escolhemos um terceiro país, qual? Itália… por isso, cobramos atualmente US$ 10,22 por sapato importado da China.

Na nova sistemática, a regra seria adotar o referencial da China e não de terceiro país. Somente se usaria o referencial de terceiro país se o setor brasileiro demandante comprovasse que, nesse setor, a China não se enquadra em regras de economia de mercado, segundo os seguintes requisitos: i) grau de controle governamental sobre as empresas ou sobre os meios de produção; ii) nível de controle estatal sobre a alocação de recursos, sobre preços e decisões de produção de empresas; iii) legislação aplicável em matéria de propriedade, investimento, tributação e falência; iv) grau em que os salários são determinados livremente em negociações entre empregadores e empregados; v) grau em que persistem distorções herdadas do sistema de economia centralizada relativas a, entre outros aspectos, amortização dos ativos, outras deduções do ativo, trocas diretas de bens e pagamentos sob a forma de compensação de dívidas; e vi) nível de interferência estatal sobre operações de câmbio.

Dessa forma, o setor produtivo brasileiro está muito preocupado com a mudança na sistemática de aplicação das medidas antidumping aos produtos chineses, certamente haverá redução do número de medidas aplicadas e também dos seus valores.  Segundo estudo elaborado pelo Barral M Jorge Consultores Associados, o prejuízo pode chegar a R$ 410 bilhões à indústria brasileira em quatro anos (somadas as perdas em produção e na receita bruta com venda de produtos); segundo o mesmo estudo, estima-se que haverá perda de 856 mil postos de trabalho no mesmo período.[9]

Nesse contexto, o Brasil está adiando a adoção da nova sistemática… Afirma-se que, em algum momento o Brasil terá que diminuir a utilização de antidumping contra a China e uma possibilidade seria aumentar o uso de medidas de salvaguarda. Porém, sabe-se que não é simples… um dos principais problemas das medidas de salvaguarda é que elas não podem ser direcionadas, têm que ser aplicadas a todos países indistintamente, o que é um sério problema em um ambiente internacional tradicionalmente calcado na reciprocidade.

*Originalmente publicada no Boletim BMJ de maio/2018: https://issuu.com/barralmjorge/docs/boletimbmj_mai18_v4p

Sobre a entrevistada: Doutora e Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). Mestre em Direito com concentração em Direito do Comércio Internacional e Especialista em Direito Tributário Internacional (Universidade de Harvard). Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Membro da equipe redatora do Regulamentos Aduaneiros brasileiro de 2009 e atualizações, e membro da equipe redatora do Código Aduaneiro do MERCOSUL. Professora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professora e Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professora Conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Membro da Academia Internacional de Direito Aduaneiro – International Customs Law Academy (ICLA – cadeira n. 84). Membro da International Fiscal Association (IFA). Autora, entre outras obras, dos livros Regimes Aduaneiros Especiais e Tributos sobre o Comércio Exterior.

[1] http://fortune.com/global500/

[2] Fonte: Trademap.org

[3] Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior

[4] Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/noticias/planejamento-divulga-boletim-de-investimentos-chineses-no-brasil

[5] Fonte: http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/defesa-comercial/854-medidas-em-vigor

[6] Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

[7] Disponível no sítio: http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2017/03/21/relat-rio-do-pnud-destaca-grupos-sociais-que-n-o-se-beneficiam-do-desenvolvimento-humano.html

[8] http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao#china

[9] Fonte: http://www.barralmjorge.com.br/industria-brasileira-preve-perdas-com-novo-status-comercial-da-china/

Petição Pública: Participação Feminina no ENAEX 2018

Prezados senhores,

Todos os anos a Associação de Comercio Exterior do Brasil (AEB) realiza o Encontro Nacional de Comercio Exterior (ENAEX) na cidade do Rio de Janeiro. O evento realizado há 36 anos é tradicional e reúne grande público especializado em comércio exterior para discussão de temas de grande relevância para o desenvolvimento do país. Apesar das relevantes contribuições dadas pelo ENAEX para estimular o debate sobre comércio internacional no Brasil, nos últimos anos o evento tem chamado a atenção do seu público pela falta de representatividade feminina nos painéis de discussão. Em que pese o Brasil ter um grande número de profissionais mulheres atuantes no comércio exterior, a AEB tem se mantido alheia a essa realidade para continuar compondo os painéis do ENAEX majoritariamente pelo gênero masculino. Importante ressaltar que, dada a crescente participação de mulheres em cargos de comando no âmbito da política comercial brasileira, a composição dos painéis tem demonstrado desconsideração e enorme descompasso com a realidade da participação feminina de alto nível na área de comércio exterior no Brasil. Entendemos que a falta de representatividade de mulheres no ENAEX pode ser um reflexo da própria estrutura da entidade organizadora do evento, AEB, que conta com apenas uma mulher em seu quadro diretivo. Ainda assim, acreditamos que a Entidade tenha capacidade para se atualizar e, com isso, manter a relevância que almeja entre todos os profissionais de comércio exterior.

A diversidade de representação, além de favorecer a indicação dos palestrantes mais preparados, tem o condão de oxigenar o debate e conferir legitimidade às discussões importantes, como as que cercam o comércio exterior. Felizmente, o Brasil não é mais o mesmo país de 36 anos atrás, quando o ENAEX começou a ser realizado. Portanto, faz-se urgente a atualização da diretoria da AEB para compreender que não é aceitável realizar um Encontro com mais de cinquenta palestrantes e apenas três mulheres, relegadas a última mesa de apresentações do segundo dia de evento, como aconteceu em 2018.

O que nos motiva a escrever essa carta é que acreditamos na importância de eventos como o ENAEX para difusão do comércio exterior, tema ainda pouco valorizado no país. Mas, principalmente, porque acreditamos na capacidade de revisão da AEB de conceitos ultrapassados que promovem o sexismo.
Essa manifestação coletiva se torna ainda mais importante porque o evento é amplamente financiado por entes ligados direta ou indiretamente à administração pública central, que deveriam demonstrar preocupação com patrocínios a eventos que corroboram com o sexismo.

Nesse sentido, cabe ressaltar que os grandes patrocinadores do ENAEX em 2017 foram a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, a Apex-Brasil e o SEBRAE.

Em 2018 esperamos que os organizadores e patrocinadores do ENAEX se atualizem para atender aos anseios dos nossos tempos e reconheçam as importantes contribuições das centenas de profissionais de comércio exterior que atuam diariamente no Brasil.

Para assinar esta carta clique em: https://secure.avaaz.org/po/petition/Organizadores_e_Patrocinares_do_ENAEX_Participacao_Feminina_no_ENAEX_2018/?preview=live

 

Marcela Carvalho recebe a comenda da Ordem do Rio Branco em Brasília

A Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior, Marcela Carvalho, foi homenageada hoje com a Comenda da Ordem do Rio Branco em uma cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, com o objetivo de, ao distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.

Com imenso orgulho, a equipe Women Inside Trade parabeniza a Secretária Marcela, grande entusiasta do nosso grupo, pela homenagem muito merecida recebida hoje.

Continue brilhando, Marcela!

Eventos Mês da Mulher WIT

A Women Inside Trade (WIT), em comemoração ao mês da mulher,  realizou dois encontros muito produtivos, interessantes, e com mulheres inspiradoras!

O primeiro evento, realizado no dia 08 de março, na sede da Amcham em Brasília, teve a honra de contar com a participação da Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Marcela Carvalho, da Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Constanza Negri Biasutti, e da Superintendente de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Lígia Dutra.

Apresentando três pontos de vista diferentes sobre as Oportunidades para o Comércio em 2018, as painelistas – conduzidas pela fundadora da WIT Renata Amaral, possibilitaram um rico debate com todos os presentes. Destacam-se, entre os temas tratados, a apresentação prévia de dados da Agenda Internacional da Indústria – a ser lançada no dia 04 de abril próximo pela CNI –, e dos países-foco para a estratégia de acesso a mercados do agronegócio nacional, bem como o debate acerca das possíveis ações a serem tomadas pelo Governo Federal com relação ao aumento da tarifa do aço e do alumínio pelos Estados Unidos, entre outras.

 

O segundo evento do mês aconteceu no dia 14 de março em São Paulo, na sede da Citrus-BR. Foi o primeiro evento WIT fora de Brasília, e contou com a participação de mulheres empresárias, advogadas e acadêmicas. Discutiu-se, entre outros temas, as possibilidades de crescimento desta iniciativa, bem como a necessidade de se expandir este espaço de discussão sobre empoderamento feminino e comércio internacional para mulheres que atuam na área.

 

 

Para além destes dois eventos,  Renata Amaral juntamente com a Secretária Executiva da Camex Marcela Carvalho e a Assessora Sênior da CNI Soraya Rosar foram convidadas a participar de painel realizado em comemoração ao dia da Mulher na ApexBrasil, conduzido de forma brilhante para Diretora de Negócios da Agência, Márcia Nejaim.

 

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Para a nossa equipe, é uma grande alegria poder proporcionar espaços para mulheres profissionais do comércio internacional brasileiro de tão alto nível para tratar de temas atuais e relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Agradecemos a todos os envolvidos na organização dos dois eventos realizados pela WIT neste mês e, em especial, a Amcham Brasil e a Citrus-BR por sediá-los.

Que venham muitos mais!

Equipe de coordenação da WIT

Para mais informações sobre como integrar a iniciativa ou apoiar nossos trabalhos, entre em contato conosco pelo nosso e-mail: womeninsidetrade@gmail.com.

Cade, bem-vindo ao século 21

*Por Juliana Oliveira Domingues

Pela primeira vez desde a criação do Cade, há mais de 50 anos, teremos um conselho mais equilibrado, com 4 homens e 3 mulheres

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobreviveu a diversas mudanças estruturais e legislativas em seus 50 anos de existência. Como órgão judicante do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), sua importância junto à sociedade consolidou-se em função de sua consistente atuação, em especial com a repercussão de casos como Kolynos/Colgate, Brahma/Antártica, Sadia/Perdigão, entre outros.

Cada vez mais, o Cade preocupa muitos setores empresariais fundamentais à economia, seja pelo controle rigoroso de concentração econômica, seja em virtude do combate a cartéis (especialmente nos últimos 15 anos). Na esteira das melhores práticas internacionais, o aprimoramento do SBDC gerou reconhecimento internacional à politica antitruste brasileira, hoje referência para muitos países.
Com a vigência da lei n° 12.529/11, mudanças positivas ocorreram, dentre as quais novas contratações, nova sede e maior celeridade na análise dos casos. Mas um movimento importante não havia ocorrido até então.

Finalmente, no começo do mês, houve a incorporação de uma mudança essencial e esperada no novo milênio: pela primeira vez teremos um conselho mais equilibrado em sua composição, com quatro homens e três mulheres.

A prática antitruste nacional sempre possuiu lideranças femininas, mas tal fato jamais fora suficiente a equilibrar a representatividade das mulheres no tribunal do Cade.

O tema é delicado, é verdade. Principalmente quando ainda se observa certa dificuldade em distinguir a defesa da igualdade de gênero do protecionismo ou da ofensa à meritocracia com a suposta reserva de vagas às mulheres.

Não, não é isso que se propõe. É, porém, inevitável indagar: será que as mulheres do antitruste não teriam a formação, a experiência, ou a maturidade desejadas para compor o tribunal do Cade?
As profissionais mais capacitadas possuem mestrado ou doutorado concluídos e trabalharam em casos complexos. Muitas apresentam experiência internacional, publicações relevantes e sólidas carreiras.

Estranhamente, o tribunal administrativo do Cade nunca refletiu essa realidade. Vale lembrar que tivemos várias composições exclusivamente masculinas e algumas com apenas uma mulher, até mesmo durante os governos considerados de esquerda.

É chegada a hora de equilibrar o campo decisório, seguindo as melhores práticas das políticas públicas internacionais.

Como profissionais e aplicadores do direito, devemos reconhecer que as nossas relações não são igualitárias como deveriam ser. Ter isso em mente é importante para que haja real movimento de mudança, inclusive no direito antitruste concorrencial.

Ao Cade, meus sinceros votos de boas-vindas ao século 21.

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Juliana Oliveira Domingues é professora de direito econômico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Escreveu o livro “Direito Antitruste” (ed. Saraiva). O artigo foi publicado originalmente na Folha de S.Paulo em 22/02/2018.

De Bertha Lutz a Putin: “silenciar” ou “nomear”?

*Por Juliana Domingues

Originalmente publicado pelo JOTA, em 14 de fevereiro de 2017

 

Desigualdade de gênero não é nova e a violência de gênero também não.

A questão de gênero permeou todo debate político de 2016. Os ânimos afloraram diante do impeachment de Dilma Rousseff e consequente redefinição dos novos ministérios pelo governo Temer, sem representatividade feminina. O ano [de 2017] mal começou e testemunhamos a Woman’s march pela igualdade de gênero durante a posse de Donald Trump nos EUA.

Enquanto isso, na Rússia, Vladimir Putin sancionou uma lei, nesta semana [em fevereiro deste ano], despenalizando a violência doméstica por entender, em alguns casos, que se trata de “conflitos familiares”, apesar de dados apontarem que cerca de 14 mil mulheres são vítimas de agressão masculina, anualmente.

Curiosamente, no ano que se passou também foi destacado o papel de Bertha Lutz, especificamente no que tange à inclusão da igualdade de gênero na Carta das Nações Unidas de 1945. Pesquisadoras da Universidade de Londres divulgaram suas pesquisas procurando dar o devido crédito à brasileira: a única mulher a integrar a delegação brasileira na Conferência de São Francisco em 1945.

Tal feito histórico foi recebido como uma grande surpresa, apesar de já ser digna de nota a atividade de Bertha como líder na luta pela aquisição dos direitos políticos das mulheres brasileiras e como uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil.

Os estudos confirmam que a brasileira defendeu a menção expressa aos direitos das mulheres no preâmbulo e no texto do artigo 8º da Carta das Nações Unidas. O papel de Bertha foi significativo, já que apenas 3% dos participantes da Conferência eram do sexo feminino. É curioso notar como a história “silenciou” o papel relevante da brasileira durante a Conferência de 1945.

Apesar de geralmente indicarem sua formação como bióloga, Bertha também tinha formação jurídica. Em sua interessante tese, apresentada em 1933, sobre a nacionalidade da mulher casada, revelou-se uma mulher vanguardista ao concluir que a perda da nacionalidade era “ilógica, em face da emancipação política da mulher […]” e que “o direito da mulher à nacionalidade independente era um direito humano”.

Ao colaborar na redação da Carta da ONU, Bertha somou seus ideais e lutas pela igualdade de gênero à compreensão mais ampla do papel do direito. Ela sabia que o termo “igualdade”, sem indicação ao gênero feminino, poderia ser insuficiente. A postura de Bertha nos leva a refletir sobre outro tema recente e controverso: a tipificação do “feminicídio” quando já existe punição ao homicídio, independente de gênero.

Desde a entrada em vigor da Lei 13.104/2015, que modificou o Código Penal ao caracterizar o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado (crime hediondo), observam-se opiniões de todos os lados. As opiniões contrárias afirmam que, diante deste tipo penal, se estaria criando uma hierarquia, como se algumas vítimas – no caso as mulheres – fossem mais importantes.

Não temos evidências sobre a eficácia da tutela penal do feminicídio, mas também não resta dúvida em relação a sua importância simbólica para o reconhecimento das demandas de gênero. Seria então mais adequado a denominação “crime de ódio” como um tipo aberto a incorporar homofobia, racismo e o próprio feminicídio?

É sabido que tipos abertos não trazem a segurança jurídica pretendida sendo importante mencionar que, em algumas jurisdições, os crimes de ódio sequer incluem questões de gênero, ou o feminicídio propriamente. Assim, pairam dúvidas sobre o esforço linguístico e jurídico em apontá-las de forma individualizada. Da mesma forma, a alteração legislativa parece ter outras finalidades alheias à mera criminalização ou criação de um reforço à tutela penal.

O tema necessariamente nos remete ao estudo da linguagem e à reflexão da própria força da “nomeação” como elemento com poder simbólico para contribuir à formação do consenso sobre uma realidade, tal como já escreveu Bourdieu. Ao poucos temos visto exemplos deste fenômeno, com o reconhecimento gradual e a incorporação de termos como “sexismo”, “racismo” e “homofobia”.

O desenvolvimento de uma linguagem e a atribuição do “nome” às práticas que ferem os direitos fundamentais, fixados na Carta das Nações Unidas – que Bertha Lutz ajudou a construir – tem permitido maior compreensão sobre esses temas, ou pelo menos tem provocado aqueles que os ignoravam.

Então, foi acertada, ou não, a redação da Lei 13.104/2015 que prevê o “feminicídio”?

A desigualdade de gênero não é nova e a violência de gênero também não. E, ao que parece, não foi em vão a insistência de Bertha Lutz ao colaborar para uma redação que nomeasse as “mulheres” de modo específico na Carta da ONU de 1945, apesar do direito ser universal.

Bertha Lutz uma vez afirmou que “a ciência é o resultado da atividade sistemática do cérebro humano que insiste na procura contínua da verdade, com uma metodologia própria fundamentada na lógica, na observação e na experiência.”

Vivemos tempos estranhos. A experiência nos responderá. Quem viver, verá.

Obs: A autora agradece o debate realizado com o prof. Eduardo Saad-Diniz que muito contribuiu para as ideias do presente artigo.

Juliana Oliveira Domingues – Professora Doutora do Departamento de Direito Público da FDRP/USP. Advogada e Consultora.

As três ondas do antitruste no Brasil

*Por Amanda Athayde

Originalmente publicado em JOTA, 01 de novembro de 2017

 

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência são instrumentais à promoção da dignidade humana”.[1] Trata-se de compreensão em conformidade com o art. 170, cujo caput é claro no sentido de que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, em obediência aos demais princípios elencados em seus incisos. O princípio da livre concorrência, assegurado em um dos incisos deste artigo da Constituição, não é tido então como um fim em si mesmo, mas “um valor-meio a servir o valor-fim, que vem a ser o bem comum e o interesse da coletividade”.[2] Há que se reconhecer, portanto, a centralidade da Constituição na condução de questões relacionadas ao Direito da Concorrência no Brasil, “colocando-a como a base e o centro valorativo fundamental do discurso antitruste”.[3]

A questão consiste então em “criar e preservar, nos ditames constitucionais, ambiente no qual as empresas tenham incentivos para competir, inovar e satisfazer as demandas dos consumidores; proteger o processo competitivo e evitar que os mercados sejam fossilizados pelos agentes com elevado grau de poder econômico”.[4] Para tanto, o art. 173, §4º, da Constituição determina que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência, do domínio de mercados e ao aumento arbitrário dos lucros”. Não basta, assim, que o exercício do poder econômico se adéque a determinada política econômica ou seja geradora de eficiências para estar conforme à ordem econômica constitucional. É necessária a “constitucionalização do direito concorrencial”, de modo que “o controle do exercício do poder econômico não pode ficar sujeito tão somente a critérios econômicos ou consequencialistas”.[5]

Para criar e preservar o ambiente concorrencial e proteger os interesses da coletividade consubstanciados nos princípios constitucionais, a Lei 12.529/2011 é o instrumental da disciplina da concorrência no Brasil. Considerada no bojo do conjunto de valores delineados na Constituição, esta Lei, em seu art. 1º, define que seu objeto é “a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico”. Observa-se, portanto, que o direito da concorrência e o controle do poder econômico está intimamente relacionado aos princípios da ordem econômica constitucional. Nesse contexto, acredito que o Direito da Concorrência no Brasil é marcado por três “ondas”.

A primeira “onda” foi aquela marcada pela consolidação institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo foco na aplicação das regras do controle de estruturas[6]. Apesar de o Direito da Concorrência encontrar fundamento constitucional no Brasil desde a Constituição de 1946 (cujo marco legislativo foi a Lei 4.137/1962), que permitiu o início do posicionamento institucional do Conselho, sabe-se que o fortalecimento da proteção à ordem econômica e do próprio papel do CADE se deu com a Constituição de 1988 e, posteriormente, com a Lei 8.884/94. Nessa fase, dado que o controle de atos de concentração era posterior (art. 54) e a análise era realizada tanto pelas Secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SEAE) quanto pelo CADE, as autoridades antitruste brasileiras dispendiam maior parte do tempo e dos recursos no controle de estruturas. Dados estatísticos oficiais indicam que, entre os anos 2000 e 2012, aproximadamente 95% dos julgamentos do Conselho diziam respeito a atos de concentração, ao passo que 3% diziam respeito a condutas unilaterais e 2% a condutas coordenadas. [7] [8] Em que pesem as importantes iniciativas de iniciação de novas investigações de condutas anticompetitivas pela SDE, poucos desses casos eram julgados pelo CADE – e, quando eram julgados, demoravam anos para tanto, que perdiam parte do seu fator dissuasório.

Entendo que esse cenário se altera com a edição da Lei 12.529/2011, que permite o início de uma  segunda “onda” do antitruste no Brasil, a partir de maio de 2012. A nova Lei de Defesa da Concorrência previu o controle preventivo de atos de concentração e a possibilidade de aprovação desses atos pela Superintendência-Geral, sem a necessária revisão do Tribunal do CADE.[10] Essa configuração institucional deu agilidade à análise concorrencial e permitiu que o Conselho reduzisse o volume de atos de concentração analisados. Esse movimento também permitiu que o Plenário do Tribunal do CADE julgasse importantes casos de condutas anticompetitivas que constavam em seu estoque, pendentes de decisão. A partir dessa alteração legislativa e institucional, foi possível observar julgamentos relevantes de Processos Administrativos relacionados, sobretudo, a condutas coordenadas.

Dados estatísticos indicam que, em 2013, 73% dos julgamentos do Conselho ainda diziam respeito a atos de concentração, 10% tratavam de condutas unilaterais e 17% de condutas coordenadas. Se esses dados já representariam uma alteração significativa no padrão de julgamentos da autoridade antitruste (pelo aumento significativo dos julgamentos de condutas anticompetitivas), os anos seguintes confirmam essa mudança no padrão de julgamento do CADE. Entre 2014 e 2016, o Plenário do Tribunal do CADE julgou aproximadamente 30% de casos referentes a atos de concentração, 15% de condutas unilaterais e 55% de condutas coordenadas.[11] Observa-se, assim, o foco do Tribunal do CADE no controle de condutas[12]coordenadas (sobretudo de cartéis).

Acredito que ainda estamos, em 2017, vivenciando essa segunda “onda” do antitruste no Brasil. A Superintendência-Geral tende a priorizar a análise dos atos de concentração, dado que possuem prazos não suspensivos de análise (art. 88 da Lei 12.529/2011) e porque configuram instrumento essencial para a continuidade da atividade econômica no país. Ademais, são priorizadas as investigações de cartéis (art. 36, §3º, I e II, da Lei 12.529/2011), possivelmente por serem consideradas as condutas mais deletérias à sociedade e cuja responsabilização dos agentes econômicos se dá pela regra da conduta pelo objeto – em contraposição ao tipo de ilícito pelos efeitos.[14] Ademais, vivencia-se um crescimento exponencial de investigações de cartéis em licitação, fomentadas pela investigação Lava Jato.[15] As condutas unilaterais, assim, ainda tendem a não serem prioritárias, o que traz a preocupação de renomados acadêmicos brasileiros, como os Professores Calixto SALOMÃO FILHO[16] e Paula FORGIONI[17].

Nesse sentido, entendo que a terceira “onda” do antitruste, ainda a ser iniciada no Brasil, deverá ser caracterizada pela retomada das investigações e dos julgamentos de condutas unilaterais[18]. Uma vez consolidado o novo método de análise prévia dos atos de concentração[19], bem delineado o rito de investigação da Superintendência-Geral, reduzidos os estoques de processos relacionados, sobretudo, a cartéis em licitação, e consolidados os precedentes de condenação e arquivamento de cartéis nacionais e internacionais[20], os advogados, acadêmicos, empresas e o próprio CADE poderão voltar suas atenções àquelas condutas mais dispendiosas de tempo de análise, que devem ser estudadas como condutas pelos efeitos, compreendidas sob a regra da razão[21]. Se essa terceira “onda” já seria, por si só, desafiadora, há um elemento adicional a se ter em mente: os novos parâmetros trazidos pela concorrência vitual em mercados digitais.[22]

Uma vez superadas, portanto, a primeira e a segunda “ondas” do antitruste no Brasil, acredito que será possível iniciarmos, em um futuro próximo, essa futura terceira “onda”, na qual será retomada uma acepção mais ampla de antitruste no Brasil, não concentrada quase que exclusivamente em atos de concentração e no combate a cartéis.

[1]       GRAU, Eros Roberto; FORGIONI, Paula A. O estado, a empresa e o contrato. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 123.

[2]       GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Formas de abuso do poder econômico. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, ano XXVI (nova série), n. 66, p. 49. São Paulo: RT, abr.-jun. 1987.

[3] FRAZÃO, Ana. A necessária constitucionalização do direito da concorrência. In: CLÈVE; Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2014. p. 139-158. A autora traz como base do seu artigo a discussão inicialmente proposta por: SCHUARTZ, Luis Fernando. A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência. Law Review, v. 106, p. 741-791, 1993.

[4]       FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 7. ed. São Paulo: RT, 2014. p. 189.

[5]     FRAZÃO, Ana. A necessária constitucionalização do direito da concorrência. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; FREIRE, Alexandre (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. São Paulo: RT, 2014. p. 139-158.

[6]     Para maiores informações sobre o controle de estruturas, sugere-se: SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros, 2002.

[7]  Dados estatísticos disponíveis em: <www.cade.gov.br/cadeemnumeros>. Disponível também em: Contribution from Brazil, Session I: Cartels: Estimation of Harm in Public Enforcement Actions. OECD Latin American and Caribbean Competition Forum 2017. <https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/LACF(2017)21/en/pdf>.

[8] Sobre a diferenciação entre condutas coordenadas e condutas unilaterais: “A classificação usualmente adotada pela literatura antitruste para a análise de condutas anticoncorrenciais tem por critério inicial a caracterização da conduta como uma prática coordenada entre as empresas (i.e., acordo) ou como uma prática unilateral de apenas uma empresa. Condutas coordenadas ou unilaterais, por sua vez, podem ser classificadas como (i) horizontais, quando envolvem empresas que atuam em um mesmo mercado (i.e., se envolve concorrentes diretos) ou (ii) verticais, quando afetam elos distintos de uma cadeia produtiva (i.e., empresas com relação fornecedor-cliente)”. PEREIRA NETO, Caio Mário S.; CASAGRANDE, Paulo L. Direito concorrencial – Doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 80. Ademais, a respeito dessa diferenciação: “Como anota corretamente Paolo Buccirossi, as ‘condutas unilaterais’ são, no fundo, uma categoria conceitual construída a partir da típica divisão tripartitite feita pelas legislações antitruste mais tradicionais entre possíveis ações danosas ao mercado, divisão essa que constuma submeter a regimes de análise distintos (i) as fusões, (ii) os acordos entre concorrentes e (iii) as ações unilaterais das empresas no mercado. (…) É claro que essa distinção comporta diversos temperamentos e, como alerta o próprio autor acima citado, é possível analisar restrições verticais, por exemplo, tanto como acordos anticompetitivos como sob a ótica dos abusos de posição dominante. Contudo, há algo de muito próprio às condutas unilaterais, que é seu tratamento, sempre, sob a ótica do abuso de direito. Ao contrário de muitos acordos anticompetitivos, que podem ter a restrição à concorrência como seu próprio objeto, as condutas unilaterais, de seu turno, em geral são expressões genuínas da própria agressividade empresarial em um contexto de mercado”. VERÍSSIMO, Marcos Paulo. As condutas unilaterais e o mecanismo de consultas administrativas ao Cade. In: CARVALHO, Vinícius M. (Org). A nova Lei 12.529/2011 e a nova política de defesa da concorrência.  São Paulo: Singular, 2015.

[9] OCDE. Contribution from Brazil (Amanda Athayde, Eduardo Frade e Diogo Thomson). Session I: Cartels: Estimation of Harm in Public Enforcement Actions. 4-5 April 2017, Managua, Nicaragua. Disponível em: < https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/LACF(2017)21/en/pdf >.

[10] Para maiores informações sobre a mudança do controle posterior para o controle prévio dos atos de concentração no Brasil, a partir do advento da Lei 12.529/2011, sugere-se: CORDOVIL, Leonor et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada: Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Singular, 2012. p. 195-216.

[11]  Dados estatísticos disponíveis em: <www.cade.gov.br/cadeemnumeros>. Disponível também em: Contribution from Brazil, Session I: Cartels: Estimation of Harm in Public Enforcement Actions. OECD Latin American and Caribbean Competition Forum 2017. <https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/LACF(2017)21/en/pdf>.

[12]   Para maiores informações sobre o controle de condutas, sugere-se: SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2008.

[13] OCDE. Contribution from Brazil (Amanda Athayde, Eduardo Frade e Diogo Thomson). Session I: Cartels: Estimation of Harm in Public Enforcement Actions. 4-5 April 2017, Managua, Nicaragua. Disponível em: < https://one.oecd.org/document/DAF/COMP/LACF(2017)21/en/pdf >.

[14] A discussão a respeito da diferenciação entre as condutas pelo objeto e as condutas pelos efeitos possui origem legal, dado que o art. 36 da Lei 12.529/2011 (que era também reproduzido, em parte, no art. 20 da anterior Lei 8.884/94) prevê expressamente que “[c]onstituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados”. A respeito dessa diferenciação, sugere-se a leitura do voto paradigmático do Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo no Processo Administrativo 08012.006923/2002-18 (ABAV) e no Processo Administrativo 08012.001271/2001-44.

[15]   Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cade-investiga-30-carteis-formados-por-empresas-envolvidas-na-lava-jato,10000089064>.

[16]   SALOMÃO FILHO critica o que considera ser uma “paralisia do antitruste”, segundo a qual estar-se-ia relegando ao direito da concorrência um tratamento meramente prático e casuístico, procurando seus aplicadores interpretar caso a caso qual a melhor aplicação e interpretação (geralmente econômica) da ideia de eficiência. SALOMÃO FILHO, Calixto. A paralisia do antitruste, in. Estudos de Direito Econômico e Economia da Concorrência – em homenagem ao Prof. Fábio Nusdeo. GABAN, Eduardo Lolan. DOMINGUES, Juliana Oliveira (Org.). Curitiba: Juruá Editora, 2009. pp. 15-32.

[17] FORGIONI aguarda “que, nos próximos anos, o CADE passe a efetivamente coibir abusos de posição dominante e outras práticas bastante lesivas aos consumidores e à fluência de relações econômicas”. FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 7. ed. São Paulo: RT, 2014. p. 125.

[18]   Sobre a diferenciação entre condutas coordenadas e condutas unilaterais: “A classificação usualmente adotada pela literatura antitruste para a análise de condutas anticoncorrenciais tem por critério inicial a caracterização da conduta como uma prática coordenada entre as empresas (i.e., acordo) ou como uma prática unilateral de apenas uma empresa. Condutas coordenadas ou unilaterais, por sua vez, podem ser classificadas como (i) horizontais, quando envolvem empresas que atuam em um mesmo mercado (i.e., se envolve concorrentes diretos) ou (ii) verticais, quando afetam elos distintos de uma cadeia produtiva (i.e., empresas com relação fornecedor-cliente)”. PEREIRA NETO, Caio Mário S.; CASAGRANDE, Paulo L. Direito concorrencial – Doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 80.

[19]   Essa consolidação pode ser vislumbrada, por exemplo, pela divulgação de dois Guias de Análise pelo Cade. O primeiro deles foi o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, e o segundo deles, bastante recente, o Manual interno da Superintendência-Geral para atos de concentração apresentados sob o rito ordinário.

[20] Sobre as investigações de cartéis internacionais pelo Brasil, sugere-se: ATHAYDE, Amanda; FERNANDES, Marcela. A glimpse into Brazil’s experience in international cartel investigations: legal framework, investigatory powers and recent developments in Leniency and Settlements Policy, Concurrences Review n. 3-2016.

[21] A respeito da diferenciação entre a regra da razão e a regra per se como formas de análise dos ilícitossugere-se: MENDES, Francisco S. O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro: características e especificidadesBrasília: UnB, 2013. p. 60-64. Para FORGIONI, a regra da razão seria uma primeira “válvula de escape” antitruste, destinada a viabilizar a realização de determinada prática, ainda que restritiva à concorrência, afastando-se barreiras legais à sua concretização. FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 7. ed. São Paulo: RT, 2014. p. 194-201.

[22]   EZRACHI, Ariel. STUCKE, Maurice E. Virtual Competition – The Promise and Perils of the Algorithm-Driven Economy. Harvard University Press, 2016.

** Reflexões da autora são apresentadas, com maior detalhamento, em seu livro: ATHAYDE, Amanda. Antitruste, Varejo e Infrações à Ordem Econômica. São Paulo: Ed. Singular, 2017.

Amanda Athayde – Professora Doutora Adjunta de Direito Comercial na Universidade de Brasília (UnB) e Professora de Direito Econômico e Concorrencial no IDP. É Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste, responsável pela negociação dos acordos de leniência de cartel no âmbito do Cade.

Mulheres na China: minha impressão particular

Por Thais Moretz*

Eu me formei em Comércio Exterior em 2005, na Universidade Mackenzie, em São Paulo. Dez anos depois, em 2015, recebi uma bolsa de estudos do governo chinês para fazer um mestrado em Economia Política em Xangai. Já conhecia a China e sabia das dificuldades que enfrentaria, mas fui preparada para o desafio e determinada a vencê-lo. Fui motivada pela necessidade profissional e o desejo pessoal de me aprofundar no mercado, conhecer melhor a cultura, o idioma e os costumes locais.

Lá, não trabalhei. Apesar da Apex-Brasil, onde trabalho desde 2010, ter escritório no local, fiquei licenciada do meu emprego ao longo dos dois anos de curso. Fiz um estágio no Centro de Estudos dos BRICS, da Universidade FUDAN, e participei de algumas conferências acadêmicas, em Xangai, Guangzhou, Pequim e também na Rússia. Gostaria, claro, de ter trabalhado com comércio internacional enquanto estava lá e ter vivenciado o “doing business”, mas acabei focando nos estudos, e a interação com os professores, os colegas e os livros também me ensinou bastante.

Acumulei MUITAS estórias e, por isso, um dos meus projetos para o futuro próximo é o lançamento de um livro, que estou terminando de escrever. Especialmente para este blog, portanto, trago, a pedidos, alguns insights pessoais sobre a questão de gênero na China. Ressalto que são acontecimentos que observei e vivenciei, e, portanto, um relato sem nenhuma técnica apurada de pesquisa, conforme começo a seguir.

Em Xangai, fiz muitas amizades e a maioria delas eram mulheres. O mundo todo está indo para Xangai e, por isso, conheci pessoas de todos os tipos, comportamentos, culturas e religiões. Uma indiana, chamada Maha, tinha personalidade bem forte. Gostava de falar, debater e se expor. A via como uma mulher corajosa e uma líder em potencial. Outra, a Aziza, era uma muçulmana do Cazaquistão. No primeiro semestre, era percebida pelos professores como a mais dedicada da turma. Chegou a ganhar um prêmio da escola por esse motivo. Depois, ela se casou, e então seu desempenho na escola caiu vertiginosamente. Ela também se afastou das amigas. Quando perguntei se estava tudo bem, me disse que sim, que simplesmente tinha que se dedicar em primeiro lugar ao marido, fazer o jantar e o almoço para ele e estar sempre em casa antes dele chegar, para poder abrir a porta.

Além dela, tinha também a Sadia, muçulmana ainda mais tradicional, que usava a burka, não conversava com homens e participava pouco dos debates na sala de aula. No segundo ano do curso, ela engravidou. Quando lhe perguntei se já tinha escolhido o nome do bebê, me disse que isso era uma atribuição para a família do marido e que sua sogra iria, no tempo certo, escolher. Nem Sadia nem Aziza ao longo dos dois anos de curso demostraram qualquer insatisfação com a cultura ao qual pertenciam, e, por esse motivo, apesar de não concordar com muitas das coisas que diziam e faziam, acabava aceitando essa diferença de percepção.

Chinesa mesmo, tive uma grande amiga, a Sandra, seu nome americanizado que todas as chinesas adotam para interagir com os estrangeiros. A conheci nas férias, em uma viagem que fiz às Maldivas. Ela era bem independente. Assim como eu, também viajara sozinha. Enquanto o marido estava em Shengzhen, cuidando dos negócios e dos filhos, ela foi para a praia porque estava precisando de uma pausa na rotina. Tinha dinheiro e coragem para fazer e acontecer. Depois ela foi até Xangai para passar o réveillon comigo.

Pelo que percebi, chinesas como a Sandra eram a exceção. A maioria das chinesas que conheci tinha um perfil submisso. E, na China, a sociedade ainda é bem tradicional. Casamento gay, por exemplo, não é permitido. A homossexualidade é vista por uma grande massa como perversão. Mulher que não se casa antes dos trinta é chamada 剩女 (shèngnǚ), termo que é literalmente traduzido para “left over women”, ou “a sobra”. E esse termo é usado a quatro ventos, como se fosse uma expressão normal e inofensiva.

O medo que as chinesas têm de ficar sozinhas é absurdo. Conheci uma menina de vinte e poucos anos que estava na graduação e já frequentava psicólogos, para administrar o medo de não arrumar marido. Em Xangai, alguns pais desesperados chegam a se reunir em uma praça popular, levando fotos de suas filhas solteiras, para ver se dão uma ajudinha e conseguem encontrar alguém disposto a se casar com elas. Não sei se o ritual é sério mesmo, ou se, com o tempo, acabou virando uma diversão e um evento para atrair estrangeiros curiosos, que vão lá para dar risada e tirar fotos.

Apesar de Xangai concentrar um número elevado de expatriados ocidentais, o choque entre oriente e ocidente ainda existe. Oriental é exótico aos olhos do ocidental e vice-versa. Todos os americanos do meu curso queriam namorar chinesas. Homem chinês é louco para namorar ou se aventurar com mulher ocidental. Muitas meninas ocidentais trabalham como “modelos” nas horas extras, indo a karaokês chineses, para literalmente “mostrar a face”, ou seja, aparentar que o local é frequentado por mulheres ocidentais e por isso ser um tipo de isca para atrair clientes chineses homens, que gastam mais dinheiro. Esses karaokês pagam bem pouco para as modelos, mas elas acabam saindo com os chineses depois, que, se forem ricos, não economizam nos presentes.

Na rua, uma vez, fui abordada por um chinês que me ofereceu uma boa grana para ir jantar com ele. Obviamente, recusei a investida. Algumas meninas mais jovens e imaturas acabam não resistindo. Infelizmente, esse tipo de situação é recorrente nesse encontro de civilizações. Diversas amigas experimentaram situação similar. Felizmente, também conheci algumas Sandras, que me mostraram que é possível criar uma aproximação entre os dois extremos do mundo de uma forma bem mais natural e verdadeira.

No Ministério do Comércio, no CCPIT, em outros órgãos governamentais e empresas privadas que visitei também encontrei mulheres chinesas muito ativas nas reuniões. Soube que no Banco dos BRICS, o NDB, também tem algumas chinesas e conheci uma brasileira que está trabalhando lá. Essas são, em grande maioria, mulheres fortes, inteligentes e elegantes que se empenham na profissão em um ambiente que ainda é essencialmente machista.

Das brasileiras que conheci, a maioria estava lá para trabalhar como dançarina, modelo, maquiadora e cabeleireira. Tem muita gente se aventurando na China puramente com o anseio de viver a vida e ganhar dinheiro. E, de fato, Xangai é uma tentação. Tem oportunidades e desafios para todos os gostos. Outro grupo interessante é daquelas que foram para acompanhar os maridos que trabalham em multinacionais e foram transferidos para a China. Essas, muitas vezes, vivem em um mundo à parte, com motorista e muito luxo, sequer se esforçam para aprender o mandarim, pois não precisam, e se viram no dia a dia com um inglês muitas vezes macarrônico. São poucas as que estão lá sozinhas para estudar ou atuar como executivas em cargos de chefia.

Foi legal conhecer todos esses tipos. Em relação a mim, levei os estudos a sério e busquei o meu desenvolvimento. Me cerquei de pessoas competentes. Entrei para um grupo de pesquisa acadêmica, me dediquei bastante ao mandarim e às minhas apresentações do mestrado, que eram muitas. Fui eleita pela turma como a aluna de excelência do curso.

De volta ao Brasil, percebo que a diferença é que aqui temos o poder de botar a boca no trombone. Na China, as mulheres se reprimem muito. O feminismo não chegou da maneira que está por aqui. Aliás, uma das melhores aulas que tive foi sobre como o governo chinês monitora as mídias sociais. De fato, a censura é gigante e eles reprimem todo e qualquer burburinho que possa resultar em um “motim”. O único protesto que vi foi sobre uma lei de reforma urbana que impediria algumas propriedades privadas de terem também “lojinhas”.

Por aqui, as mulheres (e a população em geral) estão fazendo muito barulho. Só que mais do que protestar, precisamos partir para a ação. Gostei do Women Inside Trade porque o objetivo é mostrar o conteúdo intelectual que temos. Não estamos aqui somente para discutir o empoderamento das mulheres, mas para mostrar o nosso trabalho que já está em andamento, nossas ideias, nos unirmos, fortalecermos nossas conexões e nos ajudarmos. Somos mulheres que já trabalham com comércio internacional, mulheres que se capacitam diariamente, que já venceram desafios e que estão aqui brigando de igual para igual com os homens no mercado de trabalho.

Agradeço imensamente pelo convite em fazer parte do Women Inside Trade e poder contar um pouquinho da minha experiência na China. Pretendo compartilhar, nos próximos posts, informações mais detalhadas que aprendi no curso, minhas ideias sobre os desafios comerciais entre o Brasil e a China, oportunidades de negócios, como é o lobby na China, entre outros temas que se relacionam com comércio internacional.

Muito obrigada!

*Thais Moretz é analista de comércio internacional, com foco no mercado asiático.