Competitividade na América Latina e as escolhas equivocadas do Brasil

*Por Renata Amaral, Verônica Prates e Welber Barral

Atualmente, falar da competitividade internacional da América Latina e, sobretudo, do Brasil, envolve trilhar caminhos em terrenos movediços. Este artigo propõe uma análise comparada entre a competitividade brasileira no mercado internacional face às economias de seus parceiros comerciais na América Latina. Dentre diversas abordagens possíveis sobre competitividade internacional, os autores optaram por trabalhar com três eixos combinados: a inserção nas cadeias globais de valor, o ritmo das exportações e a participação em negociações internacionais.

Não se pretende fazer uma análise econométrica do tema nem exaurir o assunto, mas contribuir com alguns dados e pontos de vista relevantes para o debate sobre os rumos da competitividade internacional da região, com ênfase no Brasil.

Movimentos do comércio internacional competitivo: onde está o Brasil?

 

Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, a evolução sistemática das cadeias globais de valor (CGVs)[i] tem chamado a atenção de especialistas tanto pela escala que vem ganhando nos últimos anos quanto pela progressiva complexidade dos eventos contemplados nessas cadeias.

A evolução das CGVs reflete a fragmentação internacional da produção e propõe reflexões quanto às políticas econômicas e comerciais adotadas pelos Estados nacionais, uma vez que afetam diretamente o desempenho econômico e o ganho/a perda de benefícios derivados da participação ou não nas CGVs.

Entre os benefícios da participação dos países em CGVs, são comumente apontados: i) ampliação das taxas de crescimento econômico; ii) aumento da inovação e produtividade das empresas; iii) atração de investimentos estrangeiros; iv) aprendizado em processos, governança e formação de  competências; v) modernização e sofisticação da matriz industrial e funcional; e vi) aumento do comércio de bens e serviços.

Como se tem discutido frequentemente em artigos acadêmicos, o Brasil está à margem dos movimentos mais sofisticados do comércio internacional e tem sido mais espectador que protagonista nas trocas comerciais internacionais e no compartilhamento global produzidos pelas CGVs na América Latina e no mundo. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[ii], hoje o Brasil tem um índice de inserção nas cadeias globais de 33%. Num ranking com 53 países, o país ocupa a antepenúltima posição, atrás de Argentina e África do Sul.

Ademais, países que costumam ser comparados com o Brasil em tamanho, tipo de economia ou grau de desenvolvimento, como Estados Unidos, Austrália e México, estão comparativamente mais integrados, com índices entre 40% e 60%.

Não é difícil entender a dificuldade brasileira em se inserir nas cadeias globais. Com efeito, gargalos em infraestrutura, um sistema tributário complexo, uma burocracia excessiva e baixos incentivos à inovação, aliados à ausência de uma política comercial efetiva, mantêm o Brasil isolado da evolução dos principais movimentos e negociações comerciais internacionais.

O resultado recente da balança comercial reflete a falta de competitividade da nossa economia, que viveu um período de tranquilidade entre 2004 e 2011 (ver Gráfico 1) com a alta no preço das commodities e a grande entrada de capital, que financiaram um enorme aumento da demanda interna, e que agora expõem a fragilidade da economia brasileira. Como enfatizou Edmar Bacha, em artigo publicado em 2014, o período de bonança “foi gerado por uma explosão dos preços das commodities que exportamos e por um extraordinário influxo de capitais estrangeiros”[iii].

Dados de instituições internacionais, como o Global Competitiveness Index, publicado pelo Fórum Econômico Mundial em 2015, rebaixaram o Brasil em uma posição no ranking mundial, de 56º para 57º (em um total de 144 posições). As principais fraquezas apontadas pela instituição foram: infraestrutura nacional, eficiência das instituições públicas e corrupção (ver Gráfico 2). Ainda, para o biênio 2014-2015, o Fórum apontou que o desempenho macroeconômico fraco do país, as restrições ao financiamento e o crédito podem constituir entraves para o desenvolvimento brasileiro. O fraco sistema educacional, ranqueado em 126º entre todos os países, também foi apontado como um problema por não conseguir capacitar os trabalhadores da forma necessária ao mercado de trabalho[iv].

Ademais, conforme os dados mais recentes do Logistics Perfomance Index (LPI)[v] – índice criado pelo Banco Mundial para analisar o desempenho dos países em relação à logística –, o Brasil, se comparado a outros países da América Latina, aparece atrás de Chile, México e Argentina (ver Tabela 1).

Em um segundo ponto diferenciador, os vizinhos latino-americanos têm empreendido esforços na construção de mais acordos comerciais relevantes. Nesse sentido, o Gráfico 3 mostra a movimentação de Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai nessa seara conforme os dados oficiais atualmente disponíveis.

A falta de empenho brasileiro em formar novas alianças comerciais é tema recorrente em debates, artigos e estudos acadêmicos. Ainda que a América Latina, se comparada com a Ásia e Europa, não seja um centro dinâmico de integração produtiva, o Brasil apresenta resultados muito aquém do potencial do país.

É bem verdade que, entre os problemas que inibem o crescimento da competitividade da América Latina, existem sérios problemas de transporte e logística que, como calcula o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), fazem com que o bloco atraia 20% a menos de investimentos[vi].

Ainda que a América Latina como um todo venha participando há décadas de redes internacionais de produção, a participação do bloco limitou-se ao fornecimento de matérias-primas e insumos básicos. A região não tira proveito do crescimento quantitativo e qualitativo da fragmentação da produção internacional e mantém uma limitada pauta exportadora.

Não obstante, diferentemente do Brasil, vários países latino-americanos, a exemplo de México e Chile, além de estarem engajados em negociações internacionais relevantes, têm empreendido processos de sofisticação de suas matrizes industriais, de saneamento de suas deficiências e de oferta de condições atrativas a investidores estrangeiros.

Considerações finais

Segundo o Plano de Governo lançado em 2014, o Brasil dará prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe e estará empenhado em fortalecer o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul-americanas (UNASUL) e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (CELAC). Ainda segundo o Plano, o Brasil buscará, antes de tudo, a integração da região, por meio do fomento do comércio e da integração produtiva.

Se assim for, tudo indica que poucas mudanças ocorrerão para as negociações internacionais e o incremento do comércio internacional brasileiro. A não-abertura para novos acordos ou para a inserção qualitativa do país nas CGVs manterá o Brasil como espectador no cenário multilateral. Um perfil mais agressivo nas negociações internacionais (envolvendo também acordos sanitários, de investimentos e de bitributação) permitiria que o país evitasse perder oportunidades de investimento, oportunidades de aprendizado e de crescimento. Afora isso, permanecerá apenas a expectativa de que aconteça um novo milagre no preço das commodities.

 

 

*Texto originalmente publicado em: http://www.ictsd.org/bridges-news/pontes/news/competitividade-na-am%C3%A9rica-latina-e-as-escolhas-equivocadas-do-brasil

 

 

[i] Sinteticamente, as CGVs dizem respeito à gama completa de atividades das empresas, desde a concepção de um produto até seu uso pelo consumidor final. Incluem, assim, atividades de design, produção, marketing, distribuição e suporte ao consumidor final.

[ii] Disponível em: <http://bit.ly/1EsLuC1>.

[iii] Ver: Bacha, Edmar. Integrar para crescer: o Brasil na economia mundial. In: Revista Brasileira de Comércio Exterior, vol. 28, n. 118, jan-mar. 2014, pp. 4-13.

[iv] Disponível em: <http://bit.ly/1B2vPaC>.

[v] O índice considera seis indicadores: i) eficiência no processo de desembaraço pelas agências de controle fronteiriço; ii) qualidade da infraestrutura de transporte de mercadorias; iii) facilidade para realizar embarques com preços competitivos; iv) qualidade do serviço logístico; v) habilidade para controlar e rastrear remessas de bens; e vi) pontualidade para alcançar o destino dentro do prazo esperado.

[vi] Disponível em: <http://bit.ly/1Cv7bol>

A Indústria Nacional de Defesa – uma questão econômica

*Por Verônica Prates e Andrezza Fontoura

 

Debates acerca da Defesa nacional no Brasil, como em outros países, dificilmente escapam de argumentos político-ideológicos. No Brasil especificamente, as discussões estão inseridas, por um lado, no contexto histórico de redemocratização recente – pós-regime militar – e, por outro, num período de paz demasiado longo para que as gerações atuais tenham sido diretamente afetadas por conflitos armados em território nacional. Essa conjuntura, somada aos problemas socioeconômicos que o país enfrenta, alimentam questionamentos acerca da viabilidade e até necessidade de investir-se em defesa no Brasil, uma visão que negligencia a relevância econômica da indústria de defesa.

Apesar da aparente falta de apelo político, no entanto, investimentos neste setor têm aumentado gradativamente, aliados a políticas públicas de apoio à base industrial de defesa. É o caso, por exemplo, da aprovação da Lei n° 12.598 em 2012, que estabeleceu um marco regulatório para o setor no país e instituiu o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) – o qual suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS-Pasep e o Cofins que recairiam sobre peças, equipamentos, sistemas, matérias-primas e serviços usados em materiais de defesa. Ainda, observou-se que entre 2003 e 2007, o atendimento médio das demandas das Forças Armadas no Congresso era de 35%, valor elevado para 61% no período entre 2008 e 2014*.

Essas e outras evoluções são, em grande parte, reflexo da elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa (END), documentos que reforçam o compromisso do país em operacionalizar o sistema de defesa. O desenvolvimento da indústria bélica é um dos três eixos basilares da END, por exemplo. E resultados práticos começam a surgir. Projetos como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), o KC390, o programa nuclear, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz) já são realidade. Do mesmo modo, o Centro de Defesa Cibernética foi lançado em 2012, os softwares usados na Rio+20 foram desenvolvidos no Brasil por empresas nacionais e há projetos entre a Força Aérea e a Finep para desenvolver empresas nesse setor.

Mas ainda não é suficiente. O Brasil passou por ciclos de investimento e sucateamento das Forças Armadas anteriormente e, em cada uma dessas oportunidades, conhecimentos gerados foram perdidos pela falta de compreensão das particularidades da indústria de defesa**. Os investimentos em defesa são, em geral, de longo prazo e altamente onerosos. Nesse sentido, e por se tratar de um mercado restrito onde o Estado é, ao mesmo tempo, o regulador e o principal cliente, a própria nação precisa desenvolver políticas de fomento industrial e tecnológico direcionadas especificamente para esta área. Vale ressaltar que outros governos, também na posição de compradores, consideram se produtos são ou não usados pelas Forças Armadas do país que os fabrica em suas avaliações, de modo que compras governamentais nacionais têm impacto até mesmo nas exportações.

O obstáculo, portanto, para o desenvolvimento dessa área tem sido depender de políticas de governo e, assim, ficar ao sabor de mudanças políticas em geral. Ilustrando essa questão, no início de 2014, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou um corte de R$3,5 bilhões no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Ministério da Defesa, o maior entre todas as pastas no bloqueio de recursos no orçamento deste ano. A imprevisibilidade gerada por cortes como este impossibilita o planejamento estratégico do empresariado brasileiro que, por sua vez, não consegue obter apoio financeiro ou escala de produção suficientes para produzir e competir com as estrangeiras. Mas o país dispõe de enorme potencial para este setor e há certamente ganhos políticos e, principalmente, socioeconômicos por fazê-lo.

O Brasil encontra-se numa busca por ocupar uma posição cada vez mais notável no cenário internacional. Tendo em vista a abundância em recursos naturais e a situação geopolítica privilegiada, o debate sobre defesa nacional torna-se extremamente relevante no escopo político brasileiro corrente. Para tanto, é fundamental que o Estado possua uma Indústria Nacional de Defesa bem estruturada, a fim de dar uma pronta resposta às necessidades estratégicas de soberania nacional mesmo em um contexto pacífico. No que tange à soberania nacional, segurança internacional e poder de dissuasão, a pretensão é o fortalecimento dos três setores de importância estratégica – espacial, cibernético e nuclear -, a capacitação da indústria nacional para a obtenção de autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa, o aumento da capacidade de atender aos compromissos internacionais de busca e salvamento, entre outros aspectos***.   A título de exemplo, o Sisgaaz, programa de vigilância e monitoramento da costa brasileira mencionado anteriormente, objetiva também prover segurança para as áreas de exploração do pré-sal – reconhecidamente uma das principais riquezas do país.

No cenário doméstico, por outro lado, o estímulo à indústria contribui significativamente para o desenvolvimento do país, pois viabiliza a geração de divisas, a criação de empregos, e, nesse sentido, de qualificação da mão de obra, e a geração de tecnologias de ponta cujos processos e conhecimentos levam ao desenvolvimento de outros setores de produção. A baixa intensidade tecnológica nas exportações brasileiras hoje traz preocupações quanto ao desempenho futuro da economia do país. Produtos de defesa têm alto conteúdo tecnológico e alto valor agregado, são oportunidades para inovação tecnológica – e não só militar.

Exemplos clássicos como o forno micro-ondas, criado na II Guerra Mundial durante pesquisas com a tecnologia de radares; os sonares, desenvolvidos para a identificação de navios e submarinos e hoje largamente utilizados na medicina e na odontologia para produzir ecografias, ultrassonografias etc.; e até a câmara digital, resultado de pesquisas da NASA, ilustram como tecnologias criadas para fins militares são transferíveis para as áreas civis. Um exemplo brasileiro mais recente, a fabricação dos jatos comerciais Legacy da Embraer, vendidos para todo o mundo, foi possibilitada pelos projetos para o caça militar AMX.

Ainda no cenário doméstico, é válido lembrar que a atuação da Defesa no Brasil tem ido além da segurança internacional para uma presença crescente em temas de segurança pública. É o caso da participação das Forças Armadas na pacificação de favelas, em obras sociais e civis, e, no caso mais presente, na segurança de grandes eventos. Na Copa, por exemplo, a Defesa está responsável pela proteção do espaço aéreo e da área marítima, claramente dentro de seu escopo de atuação, e pela Força de Contingência, que poderá ser acionada pela presidenta em caso de necessidade. Em outro exemplo relevante da dualidade das ações das Forças, o Sisfron, projeto que envolve o controle e proteção de aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteira, visa também reduzir o tráfico de drogas e o tráfico humano em nossas fronteiras. Enfim, independentemente de seu mérito, atividades como estas exigem Forças preparadas, bem equipadas, aliadas a uma indústria igualmente bem estruturada para atender a suas demandas.

A fim de se manter como potência econômica mundial, o Brasil precisa de uma política de defesa de longo prazo para se adequar aos desafios do século 21. A elaboração do Livro Branco, da END e da PND representa um passo nessa direção, mas contingenciamentos frequentes evidenciam que ainda não houve uma mudança significativa de pensamento na classe política brasileira. Como afirmou o professor Darc Antonio da Luz Costa, estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. É necessário, portanto, transformar a capacidade tecnológica e humana no setor de defesa nacional compatível com as dimensões e ambições do país.

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* Defesanet, 12/03/2014.

** Defesanet, 26/06/2013.

*** Conforme Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

 

Obs: Artigo originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_article/a-industria-nacional-de-defesa-uma-questao-economica/