Excelentíssimos Senhores
Presidente da República Jair Bolsonaro,
Presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre,
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia,
Ministro da Economia Paulo Guedes,
Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro,
Gostaríamos de solicitar respeitosamente a consideração de mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE com vistas a aumentar a representatividade feminina no órgão.
A presença de mulheres em cargos de liderança é uma questão econômica. A maior participação das mulheres na economia incrementaria o PIB mundial em US$ 28 trilhões até 2025, segundo as Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as desigualdades de gênero causam, em média, uma perda de 15% da renda dos países. Esses são apenas dois dentre vários estudos de organizações internacionais que apontam na mesma direção.
O CADE, órgão de excelência da administração pública, tem por primazia indicações de quadros técnicos e especializados nas matérias de direito e economia da concorrência. É reconhecido que o equilíbrio entre advogados e economistas mantêm a equidade das decisões administrativas.
Por outro lado, a despeito da justa preocupação com a diversidade técnica, observa-se uma elevada prevalência da inequidade de gênero no órgão. De fato, apesar do largo quadro de mulheres profissionais que se especializaram na matéria nos últimos anos, o CADE só teve uma Presidente e 10 conselheiras desde sua criação em 1962.
Enquanto associações de mulheres atuantes no comércio internacional e no direito da concorrência, reforçamos nossa preocupação com a proposição de indicações técnicas para o CADE e estamos convictas de haver profissionais do sexo feminino de extrema competência e mérito para serem consideradas nas próximas indicações ao Tribunal do órgão.
Criadas em 2017, as redes Women Inside Trade (WIT) e Women in Antitrust (WIA) têm por missão fortalecer o papel das mulheres no comércio internacional e no antitruste no Brasil respectivamente. Nesse sentido, nossas organizações estão à disposição para apoiar o Governo Federal e o Congresso Nacional em prol de maior representatividade e paridade.
Com mais de 500 profissionais, no Brasil e no exterior, das diferentes vertentes do comércio internacional e da defesa da concorrência, a WIT e a WIA buscam promover em suas áreas de ação trocas teóricas e técnicas, o compartilhamento de experiências profissionais, além de dar publicidade aos trabalhos de alto nível realizados por mulheres e chamar a atenção para o gap de gênero que ainda existe no mundo.
Agradecemos desde logo a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para prestar maiores esclarecimentos.
WOMEN INSIDE TRADE e WOMEN IN ANTITRUST