Excelentíssimos Senhores

Presidente da República Jair Bolsonaro,

Presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre,

Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia,

Ministro da Economia Paulo Guedes,

Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro,

Gostaríamos de solicitar respeitosamente a consideração de mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE com vistas a aumentar a representatividade feminina no órgão.

A presença de mulheres em cargos de liderança é uma questão econômica. A maior participação das mulheres na economia incrementaria o PIB mundial em US$ 28 trilhões até 2025, segundo as Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as desigualdades de gênero causam, em média, uma perda de 15% da renda dos países. Esses são apenas dois dentre vários estudos de organizações internacionais que apontam na mesma direção.

O CADE, órgão de excelência da administração pública, tem por primazia indicações de quadros técnicos e especializados nas matérias de direito e economia da concorrência. É reconhecido que o equilíbrio entre advogados e economistas mantêm a equidade das decisões administrativas.

Por outro lado, a despeito da justa preocupação com a diversidade técnica, observa-se uma elevada prevalência da inequidade de gênero no órgão. De fato, apesar do largo quadro de mulheres profissionais que se especializaram na matéria nos últimos anos, o CADE só teve uma Presidente e 10 conselheiras desde sua criação em 1962.

Enquanto associações de mulheres atuantes no comércio internacional e no direito da concorrência, reforçamos nossa preocupação com a proposição de indicações técnicas para o CADE e estamos convictas de haver profissionais do sexo feminino de extrema competência e mérito para serem consideradas nas próximas indicações ao Tribunal do órgão.

Criadas em 2017, as redes Women Inside Trade (WIT) e Women in Antitrust (WIA) têm por missão fortalecer o papel das mulheres no comércio internacional e no antitruste no Brasil respectivamente. Nesse sentido, nossas organizações estão à disposição para apoiar o Governo Federal e o Congresso Nacional em prol de maior representatividade e paridade.

Com mais de 500 profissionais, no Brasil e no exterior, das diferentes vertentes do comércio internacional e da defesa da concorrência, a WIT e a WIA buscam promover em suas áreas de ação trocas teóricas e técnicas, o compartilhamento de experiências profissionais, além de dar publicidade aos trabalhos de alto nível realizados por mulheres e chamar a atenção para o gap de gênero que ainda existe no mundo.

Agradecemos desde logo a atenção dispensada e nos colocamos à disposição para prestar maiores esclarecimentos.

WOMEN INSIDE TRADE e WOMEN IN ANTITRUST

* Assinam a Carta Aberta advogadas, professoras, diplomatas, servidoras públicas de diversos ministérios e agências reguladoras, funcionárias de organismos internacionais e representantes de alto nível do setor privado de diferentes setores da economia brasileira. As opiniões aqui expressas não coincidem necessariamente com a posição das entidades a que pertencem.

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