A geopolítica do Green Deal e o agronegócio brasileiro

Por Tatiana Campos*

Europe´s man on the moon moment”. Foi assim que a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen apresentou o Green Deal, política que abrange praticamente toda a economia europeia, impactando desde a geração de energia ao consumo de alimentos. A quem se dedica estudar o assunto, estão disponíveis documentos, gráficos e cronogramas explicando como os europeus pretendem se tornar o primeiro continente com impacto zero no clima até 2050.

Entretanto, para entender o contexto no qual tal política se desenvolve e seus impactos para o Brasil é necessário considerar também dois acontecimentos recentes: a crise da União Europeia e a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris em 2019.

Não é segredo que o Brexit abalou a estrutura da União Europeia, bem como a convicção de muitos europeus no bloco. Em diversos artigos publicados, seja na Alemanha, Espanha ou no Reino Unido, não raro “Bruxelas” aparece citado como um ser quase estranho, cuja vida e interesses próprios seguem desconectados do dia-a-dia de parte dos cidadãos. Esse descolamento também pode ser notado quando se observam as eleições do Parlamento Europeu: apesar de ter subido um pouco em relação a 2014, em 2019 a participação no pleito foi da ordem de 50,66%[1] e variou muito de país a país (por exemplo: 30.75% em Portugal e 88% na Bélgica) . Cabe destacar que nas últimas eleições, inclusive, havia candidatos cuja bandeira era justamente “enfraquecer” o poder do bloco de dentro. Se por um lado foram muitas as críticas, por outro as últimas eleições também deixaram claro que uma demanda havia ganhado força: a pauta ambiental.

Já do outro lado do Atlântico, em novembro de 2019, os Estados Unidos notificavam formalmente a ONU que deixariam o Acordo de Paris. A concretização da saída norte-americana abriu de vez o espaço geopolítico de “liderança na preservação do meio ambiente”. Um mês depois, em dezembro de 2019, Ursual von der Leyen anunciava o Green Deal.

E o que tudo isso tem a ver com o agronegócio brasileiro? Para compreender, basta uma frase do agora já conhecido “Farm to Fork”, braço da política agro-alimentar do Green Deal:

“Now European food should also become the global standard for sustainability”[2]

Com essas palavras, portanto, a Europa deixa claro seu interesse em se tornar líder na implementação não só do Acordo de Paris, como também em ser uma espécie de guardiã da sustentabilidade em seu todo, incluindo a da produção alimentar. Na luta por ocupar esse espaço geopolítico, é natural que os Eurodeputados exijam do Brasil o cumprimento do Acordo de Paris para a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia. Isso não é só o que parte considerável dos eleitores que ainda acreditam no projeto europeu esperam de seu Parlamento, mas também necessário para a sobrevivência do próprio acordo, sobretudo após a saída norte-americana.

É com tal contexto, somado ao já conhecido protecionismo e ao mercado das chamadas “certificações e padrões privados”, que o Brasil tem que lidar. Se adicionarmos ainda a tudo isso as notícias sobre aumento do desmatamento e queimadas (as quais não tem relação com o setor agroexportador sério, é sempre bom lembrar), tudo ganha ainda mais complexidade.

Há na mesa algumas estratégias de como o Brasil poderia resgatar seu merecido lugar de fala na responsabilidade ambiental e na produção sustentável de alimentos. Entretanto, independentemente de qual seja a melhor, o ponto de partida deverá ser o entendimento de que por maiores que sejam os benefícios do Acordo Mercosul-União Europeia, fincar a bandeira azul estrelada nessa “Lua verde” recém ocupada é a prioridade de Bruxelas.

[1] https://europarl.europa.eu/election-results-2019/en/turnout/

[2] https://ec.europa.eu/food/sites/food/files/safety/docs/f2f_action-plan_2020_strategy-info_en.pdf

* Texto originalmente publicado no link.

Os impactos positivos da COVID-19 na facilitação de comércio

Por Carolina Bermúdez*

A pandemia do coronavírus já demonstrou o seu grande potencial disruptivo nas esferas econômica, política e social, e forçou governos, empresários e a população global como um todo a se adaptar à nova realidade. No âmbito do comércio internacional, não foi diferente. Pelo contrário, no momento que se via uma espécie de trégua na guerra comercial entre Estados Unidos e China, e vislumbrava-se um cenário menos incerto, os países foram surpreendidos com a doença e consequentemente tiveram de adotar novas posturas em suas operações comerciais.

Vários países têm adotado medidas de restrição às exportações, com vistas a proteger seus nacionais sob o amparo das exceções concedidas pelo General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), bem como pelos demais acordos como o de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e o de Barreiras Técnicas (TBT). Esses acordos permitem, em suma, que os membros imponham medidas que considerem necessárias para proteger a saúde e o bem-estar de sua população, da maneira menos restritiva possível ao comércio. No entanto, algumas medidas facilitadoras também puderam ser verificadas nesse período de crise.

Dentre tais medidas estão a redução de tarifas – algumas chegando a 0% – diminuição de exigências aduaneiras, como as licenças de importação, suspensão de direitos antidumping e adoção de procedimentos digitais, as quais não apenas se referem a produtos médicos. A título de exemplo, pode-se mencionar uma notificação[1] do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual se indica que o Ministério da Agricultura decidiu implementar a assinatura eletrônica nos Certificados Fitossanitários, com o objetivo de evitar o contato físico entre as pessoas envolvidas. Outro exemplo é a medida[2] da União Europeia que flexibilizou a comunicação remota entre as autoridades de controle sanitário e técnico, bem como o envio de documentos para verificação por via eletrônica.

Embora essas medidas sejam direcionadas ao combate à COVID-19, pode-se dizer que também atingem os objetivos de facilitação de comércio propostos no Acordo da OMC. Isso porque este tem como principal foco diminuir as complexidades e custos dos procedimentos do comércio exterior, de tal forma que o controle de conformidade não seja prejudicado, exatamente o que tem sido feito a partir dessas normativas.

De acordo com estudos da OMC, as medidas de facilitação de comércio poderiam reduzir os custos em 14,3% além de impulsionar o comércio global em até US$ 1 trilhão por ano[3], gerando ganhos maiores em países mais pobres. Diante da crise econômica que se espera após o surto da COVID-19, esse tipo de estímulo pode ser uma alternativa interessante para a recuperação dos países e, em alguns casos, pode representar a única saída.

Foi o que os chairs da Organização Mundial das Aduanas e da OMC pediram em seu joint statement publicado em 6 de abril. Os diretores das duas organizações afirmaram que iriam trabalhar em conjunto para minimizar a interrupção do comércio de mercadorias, além de apoiar iniciativas que facilitem o comércio internacional, considerando que estas teriam um impacto positivo nas operações.

De fato, com a redução de custos nas operações comerciais, países em desenvolvimento e menos desenvolvidos têm a possibilidade de aumentar suas exportações, acessar um maior número de mercados e consequentemente ter uma elevação de receita e dos níveis de desenvolvimento nacionais. A facilitação é ainda mais relevante para esse grupo de países que não se encontram no litoral, pois a agilidade nos trâmites aduaneiros precisa acontecer também regionalmente.

Com a digitalização de processos, como é o caso das normativas mencionadas acima, os Estados abrem possibilidade para maior incentivo a utilização da tecnologia nos procedimentos aduaneiros, uma vez que esta está sendo a “única” alternativa para manter os trabalhos no atual cenário. Ainda que a maioria das medidas tenham prazo determinado, como os órgãos e entidades privadas estão sendo compulsoriamente levados a se relacionar com o novo modelo, bem como pelo fato de a digitalização ser um futuro próximo, essa nova estruturação de processos é uma oportunidade que órgãos aduaneiros não podem desperdiçar.

Para além dos efeitos positivos nos fluxos comerciais, a facilitação de comércio também chama a atenção para a importância da cooperação internacional. Como mencionado anteriormente, países menos desenvolvidos podem ser beneficiados com medidas menos burocráticas, no entanto, pode ser que ainda não tenham a capacidade técnica para tanto. É nesse contexto que o acordo de facilitação de comércio também prevê a assistência técnica que pode ser oferecida pela própria OMC, ou por instituições como o Banco Mundial e a United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD).

A UNCTAD, por sua vez, recentemente publicou o material The COVID-19 Crisis: Accentuating the Need To Bridge Digital Divides, no qual reforça a importância da diminuição dos gaps tecnológicos entre as nações. O estudo destaca que apenas uma em cada cinco pessoas usam a internet em países menos desenvolvidos e, em países em desenvolvimento, menos de 5% fazem compras pela internet. A despeito dessa dificuldade, ressalta o documento, países como o Senegal estão incentivando a proposição de soluções inovadoras para serviços de delivery para comida, produtos de higiene e outros necessários ao combate ao vírus[4], demonstrando que mecanismos digitais são uma saída viável.

Nota-se então que a facilitação de comércio, assim como a digitalização e a tecnologia, são temas que receberam destaque nesse cenário de pandemia. Isso é positivo na medida em que estes assuntos assumem posição importante na agenda doméstica e internacional e instigam governos e organizações a buscarem alternativas para os problemas, tais como segurança cibernética e proteção de dados, e inovações para programas já em funcionamento.

Assim, ainda que seja arriscado prever os reais impactos causados pela COVID-19 no Brasil e no mundo, mesmo em termos de comércio internacional, é interessante ter em mente os benefícios que as medidas facilitadoras atualmente adotadas pelos Estados podem trazer para o cenário pós crise.

*Carolina Bermúdez integra a equipe de Comércio Internacional da BMJ como estagiária e é graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

[1] Notificação (G/SPS/N/BRA/1642)

[2] Notificação (G/SPS/N/EU/380)

[3] Disponível em < https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/world_trade_report15_e.pdf> Acesso em 11 de abril de 2020.

[4] Disponível em <https://unctad.org/en/pages/PublicationWebflyer.aspx?publicationid=2701> Acesso em 10 de abril de 2020.

POR UM SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO OPERANTE

A partir dessa quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) conta com menos de três membros – número mínimo para seu funcionamento. Na prática, isso significa que, apesar de seguir existindo, o Órgão torna-se inoperante a partir de hoje, e impossibilitado de apreciar de novas apelações (e ainda não está claro o que acontecerá com as apelações já em andamento).

Não é o fim do sistema de solução de controvérsias, e não é o fim da OMC. Mas o bloqueio do Órgão de apelação a partir de hoje coloca em xeque todo o sistema multilateral de comércio.

A maioria esmagadora das pessoas sabe pouco ou nada sobre a OMC, e menos ainda sobre o Órgão de Apelação. Reflexo disso é a baixa participação popular em discussões sobre o tema e baixa pressão política para colocá-lo na agenda prioritária dos tomadores de decisão do país. No entanto, o bom funcionamento do sistema multilateral de comércio, ainda que imperfeito (claro) é responsável, em grande medida, pela previsibilidade das regras e avanços significativos na integração comercial global.

O sistema de solução de controvérsias, em particular, é uma conquista importante e foi repetidamente referenciado como a “jóia da coroa” da OMC. Simbolizou, em 1995, a transição de um sistema predominantemente diplomático, que privilegiava as economias mais fortes e reforçava assimetrias entre os países, para um sistema vinculante organizado em torno de regras jurídicas claras. Diversas críticas são compartilhadas por muitos Membros da OMC, desde a morosidade do processo, os altos custos para litigar em Genebra e o excesso de opinião dos juízes do Órgão de Apelação (este último um dos principais argumentos dos EUA para bloquear a segunda instância do sistema).

Aumentou também ao longo dos anos demanda por maior participação de organizações não governamentais nos processos e para o tratamento de novos temas nas negociações no âmbito da OMC. Todas as críticas e sugestões de mudanças, no entanto, parecem refletir a relevância do sistema multilateral de comércio, e o reconhecimento de que a OMC é ainda o único foro mundial capaz de entregar regras claras e horizontais para 164 Membros.

Esperamos que a situação atual seja temporária e contribua para uma reformulação positiva do sistema brilhante criado ao final da Rodada Uruguai. O mundo precisa de uma OMC fortalecida e inteiramente operante. Ficar à mercê de jogos de poder entre os países resultará em perde global coletiva.

A rede Women Inside Trade (WIT) foi fundada em 2017, no Brasil, um dos maiores players da OMC, com um propósito relativamente simples: espaço de fala para mulheres profissionais do setor. A concretização desse propósito é muito mais complexa. Envolve promover a conscientização sobre a desigualdade de gênero persistente e seus malefícios para a própria sociedade. Envolve entender e questionar modelos comportamentais e de estruturas institucionais, e apoiar mudanças profundas em políticas públicas, nas organizações e, em última instância, nas próprias mulheres por meio de debate, conexões e atitudes. A rede, hoje com mais de 250 profissionais no Brasil e no exterior, nasce de três convicções basilares:

  • A igualdade de gênero é benéfica para todos;
  • Importa promover, seja por questões sociais e/ou econômicas, a participação de mulheres profissionais competentes no comércio internacional, seja na academia, nas instituições públicas ou no setor privado; e
  • O comércio internacional tem impacto direto na vida das mulheres, seja pelo empoderamento econômico, seja perpetuando estruturas econômicas perversas.

Nesse sentido, a manutenção do diálogo, o fortalecimento do sistema multilateral do comércio e, essencialmente, dos seus mecanismos institucionais para ajustes e correções às práticas desleais de comércio são fundamentais para o atingimento de nosso objetivo.

* Integram a WIT advogadas, professoras, diplomatas, servidoras públicas de diversos ministérios e agências reguladoras, funcionárias de organismos internacionais e representantes de alto nível do setor privado de diferentes setores da economia brasileira. As opiniões aqui expressas não coincidem necessariamente com a posição das entidades a que pertencem.

Seminário Internacional IASP/WIA/WIT – Interfaces entre Concorrência e Comércio Internacional

IASP_SEMINARIO_INTERNACIONAL-01

17 de outubro de 2019 | das 8h às 16h
Local: Avenida Paulista, 1294 – 19º andar

Valores:
Profissionais
: R$100,00
Estudantes de graduação e pós-graduação: R$ 50,00
(necessário apresentar documento comprovante)

INSCREVA-SE AQUI: https://iasp-loja.lojaintegrada.com.br/seminario-internacional-iaspwiawit-interfaces-entre-concorrencia-e-comercio-internacional

 

PROGRAMAÇÃO

8h – Abertura

Leonor Cordovil (Advogada e Fundadora do WIA)

Verônica Prates (Consultora e Fundadora do WIT)

8h30/10h – Desafios na implementação do Acordo Mercosul-EU: concorrência e comércio

Moderadora: Camila Corvalán (Advogada)

Palestrante: Lígia Dutra (Superintendente de Relações Internacionais da CNA)

Palestrante: Elisa Sardi (Advogada)

10h30/12h – Análise de competitividade: novo governo, nova política?

Moderadora: Carla Junqueira (Advogada)

Debatedora: Juliana Domingues (Universidade de São Paulo)

Palestrante: Mariana Piccoli (Coordenadora-Geral de Interesse Público, do Ministério da Economia)

Palestrante: Mariana Fiordillino (Diretora Jurídica da Novo Nordisk)

12/14h – Almoço no local, com presença de keynote

14h30/16h – Mulheres no comando: desafios e aprendizados

Moderadora: Gabriella Dorlhiac (Diretora Executiva do ICC Brasil)

Debatedora: Márcia Muniz (Diretora Jurídica da Cisco)

Palestrante: Ilana Trombka (Diretora-Geral do Senado Federal)

Palestrante: Adriana Cardinali (Presidente da Cecore – OAB/SP e Diretora Jurídica da Pepsico)

Open letter: Representativeness at CADE

To
President of the Republic Jair Bolsonaro,
Federal Senate President David Alcolumbre,
President of the Chamber of Deputies Rodrigo Maia,
Minister of Economy Paulo Guedes,
Minister of Justice and Public Security Sergio Moro,

We would like to respectfully request the consideration of women professionals of the economics and competition law fields to the Administrative Council for Economic Defense – CADE, in order to increase female representation.

The inclusion of women in leadership positions is an economic issue. Women’s greater participation in the economy would increase world GDP by $ 28 trillion by 2025 according to the United Nations (UNFPA). The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), in turn, warns that gender inequalities cause, on average, a 15% loss of countries’ income. These are just two of many studies conducted by international organizations that come to the same conclusions.

The CADE, an agency of excellence of the Brazilian public administration, is known for its indications of technical and specialized staff in the areas of competition law and economics. The balance between lawyers and economists at the Council has helped maintain the fairness of decisions.

However, in spite of the fair concern about technical diversity, there is a high prevalence of gender inequality within the authority. In fact, despite the growing number of female experts in these fields in recent years, the Council has only had one female President and 10 female advisers since its creation in 1962.

As associations of women working in international trade and competition law, we reinforce our concern about the proposition of technical indications for the Council and we are convinced that there are female professionals of extreme competence and merit to be considered in the next indications to this public body.

Created in 2017, the Women Inside Trade (WIT) and the Women in Antitrust (WIA) associations aim to strengthen the role of women in international trade and antitrust in Brazil and abroad, increasing representation and parity.

With over 500 professionals from different areas of trade and antitrust, WIT and WIA seek to encourage theoretical and technical exchanges, share professional experience, and to promote the high-level work performed by women, while also drawing attention to gender gap worldwide.

We thank you for your attention and we are at your disposal for further clarification.

WOMEN INSIDE TRADE and WOMEN IN ANTITRUST

 

* Subscribe to this letter lawyers, professors, diplomats, public servants from several governmental agencies, employees of international organizations as well as high rank representatives from companies of different economic sector. The opinions expressed here do not necessarily represent those of our organizations.

Global Women in Management: Advancing Women’s Economic Opportunities Workshop

Today was the first day of the Global Women in Management workshop that is happening in the United States during the next four weeks. This is a high profile program performed by Counterpart International/The WomenLead Institute and sponsored by the ExxonMobil Foundation’s Women’s Economic Opportunity Initiative.

Our Founder, Renata Amaral, was the only Brazilian selected to represent the country and to participate in this unique opportunity to develop leadership skills with other global women leaders from around the world.

In total, leaders from 21 countries make part of this distinguished group: Angola, Argentina, Brazil, Cameroon, Chad, Cyprus, Egypt, Ghana, Guyana, Indonesia, Kazakhstan, Mauritania, Mexico, Mozambique, New Zealand, Nigeria, Papua New Guinea, Romania, Russia, South Africa and United Arab Emirates.

We are very honored to have Women Inside Trade represented among other spectacular initiatives from amazing global women!

 

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Prorrogação para Submissão de Artigos para o I Livro Women Inside Trade (WIT)

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A associação Women Inside Trade (WIT) vem, por meio deste, comunicar que o período para submissão de artigos para o I Livro Women Inside Trade – que visa fomentar a produção feminina especializada e homenagear as pioneiras do setor, em especial, a professora Vera Thorstensen, referência da área no Brasil – foi prorrogado até o próximo dia 30 de agosto de 2019.

Ressalta-se, novamente, que os artigos selecionados pelo Comitê Editorial farão parte do I Livro Women Inside Trade, que será lançado em Brasília e São Paulo em 2020.

Mais informações no Edital de Chamada de Artigos para o I Livro WIT.

 

Atenciosamente,

Comitê Editorial: Carla Junqueira, Fernanda Gianesella, Luciana de Oliveira Sá, Michelle Ratton, Milena da Fonseca, Suelma Santos e Vivian Rocha.

e

Comitê Organizador: Adriane Nakagawa, Andrezza Fontoura, Anna Cortellini, Renata Amaral e Verônica Prates.

Post original da Chamada de Submissão de Artigos – 01/05/2019