Open letter: Representativeness at CADE

To
President of the Republic Jair Bolsonaro,
Federal Senate President David Alcolumbre,
President of the Chamber of Deputies Rodrigo Maia,
Minister of Economy Paulo Guedes,
Minister of Justice and Public Security Sergio Moro,

We would like to respectfully request the consideration of women professionals of the economics and competition law fields to the Administrative Council for Economic Defense – CADE, in order to increase female representation.

The inclusion of women in leadership positions is an economic issue. Women’s greater participation in the economy would increase world GDP by $ 28 trillion by 2025 according to the United Nations (UNFPA). The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), in turn, warns that gender inequalities cause, on average, a 15% loss of countries’ income. These are just two of many studies conducted by international organizations that come to the same conclusions.

The CADE, an agency of excellence of the Brazilian public administration, is known for its indications of technical and specialized staff in the areas of competition law and economics. The balance between lawyers and economists at the Council has helped maintain the fairness of decisions.

However, in spite of the fair concern about technical diversity, there is a high prevalence of gender inequality within the authority. In fact, despite the growing number of female experts in these fields in recent years, the Council has only had one female President and 10 female advisers since its creation in 1962.

As associations of women working in international trade and competition law, we reinforce our concern about the proposition of technical indications for the Council and we are convinced that there are female professionals of extreme competence and merit to be considered in the next indications to this public body.

Created in 2017, the Women Inside Trade (WIT) and the Women in Antitrust (WIA) associations aim to strengthen the role of women in international trade and antitrust in Brazil and abroad, increasing representation and parity.

With over 500 professionals from different areas of trade and antitrust, WIT and WIA seek to encourage theoretical and technical exchanges, share professional experience, and to promote the high-level work performed by women, while also drawing attention to gender gap worldwide.

We thank you for your attention and we are at your disposal for further clarification.

WOMEN INSIDE TRADE and WOMEN IN ANTITRUST

 

* Subscribe to this letter lawyers, professors, diplomats, public servants from several governmental agencies, employees of international organizations as well as high rank representatives from companies of different economic sector. The opinions expressed here do not necessarily represent those of our organizations.

Eventos Mês da Mulher WIT

A Women Inside Trade (WIT), em comemoração ao mês da mulher,  realizou dois encontros muito produtivos, interessantes, e com mulheres inspiradoras!

O primeiro evento, realizado no dia 08 de março, na sede da Amcham em Brasília, teve a honra de contar com a participação da Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Marcela Carvalho, da Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Constanza Negri Biasutti, e da Superintendente de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Lígia Dutra.

Apresentando três pontos de vista diferentes sobre as Oportunidades para o Comércio em 2018, as painelistas – conduzidas pela fundadora da WIT Renata Amaral, possibilitaram um rico debate com todos os presentes. Destacam-se, entre os temas tratados, a apresentação prévia de dados da Agenda Internacional da Indústria – a ser lançada no dia 04 de abril próximo pela CNI –, e dos países-foco para a estratégia de acesso a mercados do agronegócio nacional, bem como o debate acerca das possíveis ações a serem tomadas pelo Governo Federal com relação ao aumento da tarifa do aço e do alumínio pelos Estados Unidos, entre outras.

 

O segundo evento do mês aconteceu no dia 14 de março em São Paulo, na sede da Citrus-BR. Foi o primeiro evento WIT fora de Brasília, e contou com a participação de mulheres empresárias, advogadas e acadêmicas. Discutiu-se, entre outros temas, as possibilidades de crescimento desta iniciativa, bem como a necessidade de se expandir este espaço de discussão sobre empoderamento feminino e comércio internacional para mulheres que atuam na área.

 

 

Para além destes dois eventos,  Renata Amaral juntamente com a Secretária Executiva da Camex Marcela Carvalho e a Assessora Sênior da CNI Soraya Rosar foram convidadas a participar de painel realizado em comemoração ao dia da Mulher na ApexBrasil, conduzido de forma brilhante para Diretora de Negócios da Agência, Márcia Nejaim.

 

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Para a nossa equipe, é uma grande alegria poder proporcionar espaços para mulheres profissionais do comércio internacional brasileiro de tão alto nível para tratar de temas atuais e relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Agradecemos a todos os envolvidos na organização dos dois eventos realizados pela WIT neste mês e, em especial, a Amcham Brasil e a Citrus-BR por sediá-los.

Que venham muitos mais!

Equipe de coordenação da WIT

Para mais informações sobre como integrar a iniciativa ou apoiar nossos trabalhos, entre em contato conosco pelo nosso e-mail: womeninsidetrade@gmail.com.

O impasse no MERCOSUL e os impactos para a indústria brasileira

*Por Monica Rodriguez

Uma nova crise no Mercosul não seria novidade. O bloco, que foi criado há 25 anos atrás, com a assinatura do Tratado de Assunção em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, já havia passado por turbulências políticas anteriormente.

Dentre as crises políticas enfrentadas pelo bloco, uma que chama a atenção é a incorporação da Venezuela ao bloco no mesmo período que ocorreu a suspensão do Paraguai, com a justificativa de que o país havia rompido a cláusula democrática em razão do processo de impeachment que destituiu o então presidente Fernando Lugo.

Mais recentemente o bloco enfrentou (e ainda enfrenta) desafios relacionados à transferência da presidência pro-tempore do Uruguai para a Venezuela. Brasil, Paraguai e Argentina foram vocais em negar a legitimidade do país em exercer a presidência do bloco, e fundamentaram suas posições, sobretudo, na instabilidade da democracia e do sistema político da Venezuela.

O Uruguai encerrou seu mandato em julho deste ano, cumprindo com os seis meses que cada país assume com a presidência do bloco. A prevista transferência da presidência para a Venezuela- de acordo com a ordem alfabética, conforme definido pelas regras do Mercosul -, não ocorreu.

Com efeito, Brasil, Argentina e Paraguai demonstraram oposição à presidência da Venezuela alguns meses antes do mandato do Uruguai terminar.  Os três países alegaram que o país governado por Nicolás Maduro, para além de ser baseado em um sistema democrático altamente questionável, vinha apresentando problemas político-econômicos graves, que impactariam diretamente no cumprimento dos requisitos para assumir a presidência, exigidos pelo Mercosul.

A reunião da Cúpula de Presidentes do bloco, que aconteceria em meados de julho e a reunião do Conselho, que deveria acontecer no dia 30 do mesmo mês, foram canceladas. Como consequência, o Mercosul está sem a presidência definida até que a situação com a Venezuela se resolva.

Diante desse impasse, os quatro países fundadores reuniram-se em 13 de setembro para decidir o destino na nação caribenha dentro do bloco. O resultado da reunião foi o ultimato dado à Venezuela: o país precisa adequar importantes normas e acordos do Mercosul ao ordenamento jurídico venezuelano[1].

Se até o dia 1º de dezembro de 2016 a Venezuela não tomar as providências necessárias e continuar descumprindo com suas obrigações de membro do bloco, será suspensa definitivamente do Mercosul.

Assim, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota explicando que os Chanceleres do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai legitimaram, no dia 13 de setembro de 2016, a “Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela”.

A Declaração estabelece que a presidência do Mercosul no semestre agosto -dezembro 2016, não passa para a Venezuela, mas será exercida de forma conjunta entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Estes países têm plena condição para definir ações e adotar as decisões necessárias de cunho econômico-comercial e ainda, outros temas fundamentais para a não paralisação do bloco.

 

Impacto do impasse para o Brasil

Vários setores da indústria brasileira estão sofrendo as consequências desse impasse no Mercosul, principalmente com a importação de alguns insumos, fundamentais para a incorporação a bens finais produzidos e exportados pelo país. São pleitos solicitados pelo setor privado e os itens são bem variados: vão de fios de raion de viscose a cones de lúpulo, usados na fabricação de cervejas

Muitos desses insumos –  a maioria matéria prima industrial –  fazem parte de uma série de pedidos que aguardam a decisão do Mercosul para que a redução da alíquota do imposto de importação seja concedida.

Para tanto, existe um mecanismo de redução da tarifa do imposto de importação instituído no Mercosul, incorporado pela Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC nº 08/08, para que seus países membros possam garantir um abastecimento normal e fluido de produtos considerados em situações de desabastecimento[2].

Justamente por ser uma medida de âmbito Mercosul, todos os países do bloco devem aprovar os pleitos. Como as reuniões no MERCOSUL não estão ocorrendo de maneira regular, os processos estão com análise suspensa, prejudicando o processo produtivo da indústria nacional.

Contudo, o governo brasileiro está sensibilizado com o tema e busca saídas para mitigar os efeitos da crise no Mercosul, como agilização de análise dos pleitos de redução tarifária usando mecanismos que não dependam tanto das decisões do bloco.

De fato, alguns insumos importantes para a indústria tiveram alíquota do imposto de importação reduzida para 2% publicados na primeira semana de novembro: MDI polimérico, filme de polivinil butiral, cabos acrílicos e tintas para impressão. Além disso, foi incluída com 0% de imposto de importação a soroalbumina humana, hemoderivado de amplo uso na saúde.

 

[1] Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002)

[2] http://www.sain.fazenda.gov.br/assuntos/integracao-regional-e-comercio-exterior/gtar

 

*Publicado originalmente em: http://www.cargonews.com.br/o-impasse-no-mercosul-e-os-impactos-para-a-industria-brasileira/