Recomendações WIT: Big Little Lies

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Big Little Lies é uma série sobre empoderamento feminino e sororidade desde a sua concepção. A atriz Reese Witherspoon – vencedora do Oscar por Johnny e June – se viu em uma encruzilhada no mundo do entretenimento por não conseguir identificar papéis que, na sua opinião, retratassem mulheres de forma interessante, inteligente e com a devida profundidade. Ao ter conhecimento de que os direitos autorais do romance “Big Little Lies”, da autora australiana Liane Moriarty, seriam cedidos, a atriz convidou Nicole Kidman a ajudá-la na missão de conseguir que a obra fosse adaptada para a televisão por meio de sua produtora, Pacific Standard. Assim, nasceu uma das séries norte-americanas mais premiadas de 2017.

Big Little Lies retrata, ao longo de sete episódios da primeira (e até então, única) temporada, as relações complicadas de cinco mulheres conectadas por meio de seus filhos. A temporada tem início em uma festa, onde ocorre um assassinato. Entre flashbacks e depoimentos dos convidados, a história se inicia com a chegada de Jane Chapman (Shailene Woodley) no condado de Monterey, em busca de educação pública de qualidade para seu filho Ziggy (Iain Armitage). Logo no primeiro episódio, ela conhece Madeline (Reese Witherspoon) – a mãe da descolada Chloe (Darby Camp) e da controversa Abigail (Kathryn Newton) – e sua melhor amiga, Celeste (Nicole Kidman). A data é marcada pelo primeiro dia de aula na escola, quando a Amabella (Ivy George), filha da empresária Renata (Laura Dern), é agredida por um de seus colegas de classe.

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Aos poucos, são revelados os problemas enfrentados por cada uma dessas mulheres no dia-a-dia. Da relação complicada de Madeline com a filha adolescente e com a nova esposa do ex-marido, à adaptação à vida nova da “outsider” Jane, a mãe solteira de condição financeira difícil, em contraste à vida supostamente perfeita de Celeste – talvez a personagem mais realista da trama.

Casada com Perry (Alexander Skarsgard), Celeste abandonou sua carreira como advogada para se dedicar à maternidade. O casal representa o poder em sua totalidade: são ricos, bonitos e vivem um casamento intenso. Na intimidade, revela-se que há um grau de intensidade para o bem e para o mal.

Vencedora de oito Emmys e quatro Globos de Ouro em 2017, a série da HBO ultrapassa seu elenco genial – que inclui excelentes atores e atrizes mirins– e se aprofunda em histórias que poderiam, facilmente, ser baseadas em fatos. Mais do que isso, explora o conflito vivido por mulheres ao tentarem conciliar todos os aspectos da vida que lhes são exigidos, mostrando as nuances de cada personagem da trama.

Por meio de uma história rica, temas relevantes como abuso, poder, violência, aparência e traição são explorados. Mais que isso, trata-se de uma série sobre a importância da amizade entre mulheres, da empatia para lidar cada qual com seu “grande pequeno segredo.

Se tudo isso não for suficiente, talvez a trilha sonora te convença a dar a essa história uma chance.

De autoria de Bruna Ribeiro

Exclusive Interview: Hafsa Al Ulama, the UAE Ambassador to Brazil

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1)    Dear Ambassador, you are seen as a powerful and strong woman and a true inspiration for many women. Can you share with us a little bit of your professional history?

 I started my career many years ago in the field of banking. I was lucky I got a job at an international bank in Dubai, UAE, at Citibank. It was a true school and it taught me a lot in terms of management and leadership skills. From there I moved to a local bank where I was part of restructuring team. The bank went through transformation and today it is one of the strongest banks in the Middle East.

 I also had a chance to work in the Public Sector as director of Census for UAE in 2005. This broadened my understanding of management in Government entities. Then I had an opportunity to run an investment company in Abu Dhabi before becoming an Ambassador representing my country. So, I have been working for a long time! And I was fortunate to have had experience in both private and public sectors.

2)  Why is it important to talk about gender? Why does it matter to everyone?

 This is a good question. The straightforward answer is: because there still is a gender gap in our societies. Despite all the struggles over more than 100 years to gain equality in society and workforce, we still have a huge gap between men and women today.

For example, according to WEF, there are only 15 female leaders currently in office. That is less than 10% of UN member states. Of the S+P 500 companies, only 26 CEOs are women – that is a mere 5%!

Between 2010 and 2015, only 10% of Venture Capital around the world went to women.

This creates imbalance in society and leads to a situation of suboptimal development. Equality between the genders is not only relevant for women but it touches upon the core of society.

In my opinion, equality for women in work and pay unleashes a positive force and leads to progress of the whole society. In 21st Century we shouldn´t be even talking about this.

3)   How do you see women empowerment in the Middle East? Are there relevant initiatives that you would like to highlight?

 In general women in the Middle East suffer from inequality due to many factors: cultural, economic, and political. Unfortunately, their hardship is more profound than the situation of women in the developed countries. Many governments in the Middle East subjugate women to hardship and difficulties. They burden the responsibility to keep the family intact during difficult times.

However, not all is doom and gloom. I can talk about the experience of my country and where I think wisdom of leadership makes major difference in the Middle East. From the first days of establishment of UAE in late 1971, the emphasis was on inclusion of all members of society in the development of the young country. The single most important factor was education. The founder of our nation, Sheikh Zayed made sure that everyone should get free education, especially girls from young age. This is a case where the government is more progressive than families. Today we are seeing the results in all aspects of our society. 30% of our ministers are women. Over 20% of our Parliament is made of women deputies and we have the first woman president of Parliament in the Arab World. Women in the UAE are active in business and they participate in many fields from teachers to fighter jet pilots.

Recently, UAE has established the Gender Equality Council to ensure equal treatment of men and women in the workforce. My country has become a model for women in the rest of the Arab World.

4)  Would you like to leave a message for the Women Inside Trade in Brazil?

Women in Brazil should be proud of their contribution to the society. They are hardworking, diligent, and selfless. I see many examples of this every day. Sometimes, I feel the biggest obstacle for women is their self-confidence. We are often insecure and give up too easily, even when we have a point to make, we fall short of voicing our opinion. As Sheryl Sandberg, COO of Facebook says, we have to lean-in and stand up and be more vocal of what we want. Another advice that I think is important is to take risk and not be let down by failure.

Petição Pública: Participação Feminina no ENAEX 2018

Prezados senhores,

Todos os anos a Associação de Comercio Exterior do Brasil (AEB) realiza o Encontro Nacional de Comercio Exterior (ENAEX) na cidade do Rio de Janeiro. O evento realizado há 36 anos é tradicional e reúne grande público especializado em comércio exterior para discussão de temas de grande relevância para o desenvolvimento do país. Apesar das relevantes contribuições dadas pelo ENAEX para estimular o debate sobre comércio internacional no Brasil, nos últimos anos o evento tem chamado a atenção do seu público pela falta de representatividade feminina nos painéis de discussão. Em que pese o Brasil ter um grande número de profissionais mulheres atuantes no comércio exterior, a AEB tem se mantido alheia a essa realidade para continuar compondo os painéis do ENAEX majoritariamente pelo gênero masculino. Importante ressaltar que, dada a crescente participação de mulheres em cargos de comando no âmbito da política comercial brasileira, a composição dos painéis tem demonstrado desconsideração e enorme descompasso com a realidade da participação feminina de alto nível na área de comércio exterior no Brasil. Entendemos que a falta de representatividade de mulheres no ENAEX pode ser um reflexo da própria estrutura da entidade organizadora do evento, AEB, que conta com apenas uma mulher em seu quadro diretivo. Ainda assim, acreditamos que a Entidade tenha capacidade para se atualizar e, com isso, manter a relevância que almeja entre todos os profissionais de comércio exterior.

A diversidade de representação, além de favorecer a indicação dos palestrantes mais preparados, tem o condão de oxigenar o debate e conferir legitimidade às discussões importantes, como as que cercam o comércio exterior. Felizmente, o Brasil não é mais o mesmo país de 36 anos atrás, quando o ENAEX começou a ser realizado. Portanto, faz-se urgente a atualização da diretoria da AEB para compreender que não é aceitável realizar um Encontro com mais de cinquenta palestrantes e apenas três mulheres, relegadas a última mesa de apresentações do segundo dia de evento, como aconteceu em 2018.

O que nos motiva a escrever essa carta é que acreditamos na importância de eventos como o ENAEX para difusão do comércio exterior, tema ainda pouco valorizado no país. Mas, principalmente, porque acreditamos na capacidade de revisão da AEB de conceitos ultrapassados que promovem o sexismo.
Essa manifestação coletiva se torna ainda mais importante porque o evento é amplamente financiado por entes ligados direta ou indiretamente à administração pública central, que deveriam demonstrar preocupação com patrocínios a eventos que corroboram com o sexismo.

Nesse sentido, cabe ressaltar que os grandes patrocinadores do ENAEX em 2017 foram a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNDES, a Apex-Brasil e o SEBRAE.

Em 2018 esperamos que os organizadores e patrocinadores do ENAEX se atualizem para atender aos anseios dos nossos tempos e reconheçam as importantes contribuições das centenas de profissionais de comércio exterior que atuam diariamente no Brasil.

Para assinar esta carta clique em: https://secure.avaaz.org/po/petition/Organizadores_e_Patrocinares_do_ENAEX_Participacao_Feminina_no_ENAEX_2018/?preview=live

 

Eventos Mês da Mulher WIT

A Women Inside Trade (WIT), em comemoração ao mês da mulher,  realizou dois encontros muito produtivos, interessantes, e com mulheres inspiradoras!

O primeiro evento, realizado no dia 08 de março, na sede da Amcham em Brasília, teve a honra de contar com a participação da Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Marcela Carvalho, da Gerente de Política Comercial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Constanza Negri Biasutti, e da Superintendente de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Lígia Dutra.

Apresentando três pontos de vista diferentes sobre as Oportunidades para o Comércio em 2018, as painelistas – conduzidas pela fundadora da WIT Renata Amaral, possibilitaram um rico debate com todos os presentes. Destacam-se, entre os temas tratados, a apresentação prévia de dados da Agenda Internacional da Indústria – a ser lançada no dia 04 de abril próximo pela CNI –, e dos países-foco para a estratégia de acesso a mercados do agronegócio nacional, bem como o debate acerca das possíveis ações a serem tomadas pelo Governo Federal com relação ao aumento da tarifa do aço e do alumínio pelos Estados Unidos, entre outras.

 

O segundo evento do mês aconteceu no dia 14 de março em São Paulo, na sede da Citrus-BR. Foi o primeiro evento WIT fora de Brasília, e contou com a participação de mulheres empresárias, advogadas e acadêmicas. Discutiu-se, entre outros temas, as possibilidades de crescimento desta iniciativa, bem como a necessidade de se expandir este espaço de discussão sobre empoderamento feminino e comércio internacional para mulheres que atuam na área.

 

 

Para além destes dois eventos,  Renata Amaral juntamente com a Secretária Executiva da Camex Marcela Carvalho e a Assessora Sênior da CNI Soraya Rosar foram convidadas a participar de painel realizado em comemoração ao dia da Mulher na ApexBrasil, conduzido de forma brilhante para Diretora de Negócios da Agência, Márcia Nejaim.

 

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Para a nossa equipe, é uma grande alegria poder proporcionar espaços para mulheres profissionais do comércio internacional brasileiro de tão alto nível para tratar de temas atuais e relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Agradecemos a todos os envolvidos na organização dos dois eventos realizados pela WIT neste mês e, em especial, a Amcham Brasil e a Citrus-BR por sediá-los.

Que venham muitos mais!

Equipe de coordenação da WIT

Para mais informações sobre como integrar a iniciativa ou apoiar nossos trabalhos, entre em contato conosco pelo nosso e-mail: womeninsidetrade@gmail.com.

De Bertha Lutz a Putin: “silenciar” ou “nomear”?

*Por Juliana Domingues

Originalmente publicado pelo JOTA, em 14 de fevereiro de 2017

 

Desigualdade de gênero não é nova e a violência de gênero também não.

A questão de gênero permeou todo debate político de 2016. Os ânimos afloraram diante do impeachment de Dilma Rousseff e consequente redefinição dos novos ministérios pelo governo Temer, sem representatividade feminina. O ano [de 2017] mal começou e testemunhamos a Woman’s march pela igualdade de gênero durante a posse de Donald Trump nos EUA.

Enquanto isso, na Rússia, Vladimir Putin sancionou uma lei, nesta semana [em fevereiro deste ano], despenalizando a violência doméstica por entender, em alguns casos, que se trata de “conflitos familiares”, apesar de dados apontarem que cerca de 14 mil mulheres são vítimas de agressão masculina, anualmente.

Curiosamente, no ano que se passou também foi destacado o papel de Bertha Lutz, especificamente no que tange à inclusão da igualdade de gênero na Carta das Nações Unidas de 1945. Pesquisadoras da Universidade de Londres divulgaram suas pesquisas procurando dar o devido crédito à brasileira: a única mulher a integrar a delegação brasileira na Conferência de São Francisco em 1945.

Tal feito histórico foi recebido como uma grande surpresa, apesar de já ser digna de nota a atividade de Bertha como líder na luta pela aquisição dos direitos políticos das mulheres brasileiras e como uma das pioneiras do movimento feminista no Brasil.

Os estudos confirmam que a brasileira defendeu a menção expressa aos direitos das mulheres no preâmbulo e no texto do artigo 8º da Carta das Nações Unidas. O papel de Bertha foi significativo, já que apenas 3% dos participantes da Conferência eram do sexo feminino. É curioso notar como a história “silenciou” o papel relevante da brasileira durante a Conferência de 1945.

Apesar de geralmente indicarem sua formação como bióloga, Bertha também tinha formação jurídica. Em sua interessante tese, apresentada em 1933, sobre a nacionalidade da mulher casada, revelou-se uma mulher vanguardista ao concluir que a perda da nacionalidade era “ilógica, em face da emancipação política da mulher […]” e que “o direito da mulher à nacionalidade independente era um direito humano”.

Ao colaborar na redação da Carta da ONU, Bertha somou seus ideais e lutas pela igualdade de gênero à compreensão mais ampla do papel do direito. Ela sabia que o termo “igualdade”, sem indicação ao gênero feminino, poderia ser insuficiente. A postura de Bertha nos leva a refletir sobre outro tema recente e controverso: a tipificação do “feminicídio” quando já existe punição ao homicídio, independente de gênero.

Desde a entrada em vigor da Lei 13.104/2015, que modificou o Código Penal ao caracterizar o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado (crime hediondo), observam-se opiniões de todos os lados. As opiniões contrárias afirmam que, diante deste tipo penal, se estaria criando uma hierarquia, como se algumas vítimas – no caso as mulheres – fossem mais importantes.

Não temos evidências sobre a eficácia da tutela penal do feminicídio, mas também não resta dúvida em relação a sua importância simbólica para o reconhecimento das demandas de gênero. Seria então mais adequado a denominação “crime de ódio” como um tipo aberto a incorporar homofobia, racismo e o próprio feminicídio?

É sabido que tipos abertos não trazem a segurança jurídica pretendida sendo importante mencionar que, em algumas jurisdições, os crimes de ódio sequer incluem questões de gênero, ou o feminicídio propriamente. Assim, pairam dúvidas sobre o esforço linguístico e jurídico em apontá-las de forma individualizada. Da mesma forma, a alteração legislativa parece ter outras finalidades alheias à mera criminalização ou criação de um reforço à tutela penal.

O tema necessariamente nos remete ao estudo da linguagem e à reflexão da própria força da “nomeação” como elemento com poder simbólico para contribuir à formação do consenso sobre uma realidade, tal como já escreveu Bourdieu. Ao poucos temos visto exemplos deste fenômeno, com o reconhecimento gradual e a incorporação de termos como “sexismo”, “racismo” e “homofobia”.

O desenvolvimento de uma linguagem e a atribuição do “nome” às práticas que ferem os direitos fundamentais, fixados na Carta das Nações Unidas – que Bertha Lutz ajudou a construir – tem permitido maior compreensão sobre esses temas, ou pelo menos tem provocado aqueles que os ignoravam.

Então, foi acertada, ou não, a redação da Lei 13.104/2015 que prevê o “feminicídio”?

A desigualdade de gênero não é nova e a violência de gênero também não. E, ao que parece, não foi em vão a insistência de Bertha Lutz ao colaborar para uma redação que nomeasse as “mulheres” de modo específico na Carta da ONU de 1945, apesar do direito ser universal.

Bertha Lutz uma vez afirmou que “a ciência é o resultado da atividade sistemática do cérebro humano que insiste na procura contínua da verdade, com uma metodologia própria fundamentada na lógica, na observação e na experiência.”

Vivemos tempos estranhos. A experiência nos responderá. Quem viver, verá.

Obs: A autora agradece o debate realizado com o prof. Eduardo Saad-Diniz que muito contribuiu para as ideias do presente artigo.

Juliana Oliveira Domingues – Professora Doutora do Departamento de Direito Público da FDRP/USP. Advogada e Consultora.

A eficácia do GATS como instrumento de promoção do comércio internacional de serviços

*Por Ana Clarissa Masuko

 

O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, ou General Agreement on Trade in Services-GATS, celebrado no âmbito da OMC, como um dos apêndices que resultaram das negociações da Rodada do Uruguai, foi assinado no encontro ministerial em Marrakesh, em abril de 1994, não obstante, tenha começado a produzir efeitos apenas no ano de 2000.

As negociações para a formulação de um acordo multilateral sobre serviços tiveram como nascedouro a demanda dos Estados Unidos para a inclusão do tema nas negociações multilaterais do GATT, premido pela pressão de grandes empresas do setor terciário, a Coalition of Service Industries, e pela importância econômica crescente dos serviços.

O tema foi incluído na mesa de negociações da Rodada Uruguai em 1986, contudo, as negociações desenrolaram-se lentamente, pois a maioria dos países encarava-o com cautela e os países em desenvolvimento estavam refratários à sua inclusão nas negociações multilaterais, por temer o domínio do comércio internacional de serviços e das novas tecnologias, pelos países desenvolvidos.

As principais discordâncias nas negociações relacionaram-se à abrangência dos segmentos de serviços, quais as regras do comércio seriam apropriadas para regular as operações, a própria definição de “serviços”, cronograma para os membros assumirem compromissos, relações com o comércio de mercadorias.

O setor terciário é bastante diversificado, congregando uma série de atividades distintas entre si, cujos denominadores comuns são a invisibilidade e a intangibilidade, fatores que dificultaram a análise quantitativa de barreiras.

O GATS é instrumento jurídico autônomo em relação ao GATT, incorporando alguns de seus princípios e regras, porém, adaptadas para o seu próprio escopo, sendo o primeiro acordo-quadro multilateral para a liberalização do comércio de serviços. Possui 29 artigos que veiculam princípios e regras gerais, nos moldes do GATT e uma segunda parte, composta de anexos que trazem disposições específicas para determinados segmentos de serviços.

Não há no acordo uma definição de serviços, reconhecendo-se, de forma indireta, a inexistência de uma aceitável definição que contemple, adequadamente, a natureza intangível dos serviços, trazendo, no art. I, a formulação de quatro categorias de serviços ou four modes of supply:

i- Modo 1- cross border supply – do território de um membro para o território de outro membro;

ii- Modo 2- consumption abroad- do território de um membro para o consumidor de qualquer outro membro;

iii- Modo 3- comercial presence – de um fornecedor de serviço de um membro, através da presença comercial no território de outro membro;

iv- Modo 4-  presence of natural person – de um fornecedor de serviço de um membro, através da presença de pessoas naturais de um membro, no território de outro membro.

Os pilares do acordo são os modos de fornecimento dos serviços, o princípio da nação mais favorecida, transparência, disposições sobre a legislação doméstica, acesso aos mercados e a lista de compromissos específicos, condicionados à discricionariedade de cada Estado, sob o compromisso de planejar a progressiva liberalização do seu comércio.

Na Parte III (Part III- Specific Commitments), há duas grandes regras para a proteção do comércio de serviços: a de “Acesso a Mercados” (art.  XVI) e a provisão para “Tratamento Nacional” (art. XVII), sempre condicionadas a negociações e compromissos programados, específicos dos membros.

A regra do tratamento nacional, art. XVII, item 1, proíbe qualquer forma de discriminação em relação a prestadores de serviço estrangeiros, incluindo-se os subsídios, todavia, apenas em relação aos serviços e modos de prestação, com os quais se comprometeu um membro, nos termos da regra de acesso a mercados.            

O art. II dispõe sobre o princípio da nação mais favorecida (most favoured nation – MFN), nas mesmas bases aplicadas ao comércio de mercadorias, isto é, os membros acordam que não poderão conferir tratamento menos favorável aos serviços e seus fornecedores, em relação a outros membros, devendo ser atribuído tratamento equânime entre os Estados.

Entretanto, a força dessa regra esmaece-se em face da verificação de que os Estados membros listaram grande número de exceções ao princípio da nação mais favorecida e do tratamento nacional, especialmente no setor de comunicações e serviços e também devido à existência de acordos regionais, bilaterais ou plurilaterais, para segmentos específicos, como é o caso dos transportes aéreos, disciplinado em grande parte pela Chicago Convention, bem como de transportes marítimos, em que alguns países aderem às disposições da United Nation Convention on a Code of Conduct for Liner Conferences. Da mesma forma, há diversos acordos unilaterais de reciprocidade.

O princípio da nação mais favorecida e do tratamento nacional no GATT são aplicados e interpretados à luz do que dispõe as próprias disposições do tratado, ao passo que no GATS, a aplicação desses vetores depende, em grande medida, dos cronogramas das obrigações que assumiu cada um dos membros, veiculados no terceiro anexo. Assim, as medidas não – discriminatórias aplicadas como cláusulas gerais no GATT, no GATS sempre deverão ser interpretadas à luz da lista de compromissos específicos assumidos por cada um dos signatários.

Em tais Listas de Compromissos Específicos há disposições amplas e as obrigações estabelecidas, invariavelmente, condicionadas à aceitação e comprometimento específicos de cada um dos membros.  Apontam-se listas dos setores de serviços que irão submeter ao acordo (lista positiva), além dos modos de prestação específicos atingidos, que ficarão sujeitos a compromissos de progressiva liberação e tratamentos não-discriminatórios. Observe-se que essas listas não são de fácil compreensão, faltando-lhes transparência.

Sobre esse ponto, vale observar que as barreiras ao comércio dos serviços têm natureza bastante distinta daquelas que afetam mercadorias: os controles de fronteira são mínimos, é difícil a utilização de cotas. As barreiras são reguladas pela legislação doméstica e variam em função do setor aplicado, como, por exemplo, não reconhecimento de qualificações profissionais, monopólios públicos, licenças e certificações para estrangeiros, estabelecimento de padrões ambientais, estabelecimento de diversas taxas, como as portuárias, monitoramento de preços governamentais. Assim, as negociações nos serviços, em grande parte, gravitam em torno de negociações quanto à legislação doméstica.

Na lista de compromissos específicos do Brasil, verifica-se que nos compromissos horizontais, foi estabelecido, quanto ao Modo 4 (presença de pessoa natural), para todos os segmentos, que técnicos estrangeiros, com alta especialização, trabalharão sob contrato temporário, aprovado pelo Ministério do Trabalho, devendo ser demonstrada a compatibilidade dos conhecimentos com a área de atuação da companhia envolvida, que, por sua vez, deverá demonstrar a necessidade de contratação de profissional estrangeiro no lugar de brasileiros, dentre outras restrições.

Como exemplo da operacionalidade da lista, há o ilustrativo exemplo da CIDE, contribuição de intervenção no domínio econômico, instituída pela Lei n. 10.168/2000, que incide a 10%, sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração, previstos nos respectivos contratos, que tenham por objeto licença de uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos, contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior .

O fato é que a contribuição foi criada para que o Brasil mantivesse o compromisso assumido nos acordos para evitar a bitributação, não mantendo a carga tributária do imposto sobre a renda a 25% sobre a importação de royalties. Criou-se um tributo que, formalmente, seria indireto, apenas incidente nas operações de importação, com a carga de 10%, tributando o imposto de renda a 15%.

Sob uma perspectiva jurídica e formal, o Brasil apenas parcialmente burlou os compromissos assumidos no GATS, pois a sua lista de compromissos específicos abrange apenas o modo de prestação 4, ou seja, deverá ser analisada a ofensa ao tratamento não – discriminatório nas hipóteses em que o técnico estrangeiro vem ao Brasil prestar serviços.

Constituído sob o intento de criar um ambiente de comércio de serviços mais seguro, pela negociação de compromissos de acesso a mercados, o GATS tem um alcance limitado e é usado por muitos membros como forma de proteção, embora seja inegável a sua positiva contribuição na criação de uma moldura de regras, em um setor de tão difícil regulação.

Ana Clarissa Masuko é advogada, Doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e Diretora do núcleo de Análise Tributária na Barral M Jorge Consultores Associados.

First ever amendment to Trade Policy Review Mechanism approved by the General Council of the WTO

 

On July 26 WTO Members agreed by consensus on the amendment of the Trade Policy Review Mechanism.  According to the information from the WTO website, the amendment was accomplished after a series of intensive consultations and meetings following of the Sixth Appraisal of the TPRM on 20 June 2016.

The decision is the first ever amendment to the TPRM, which was established in 1989 under the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) and made permanent under the WTO, as part of the 1994 Uruguay Round agreements. The TPRM includes regular Trade Policy Reviews for WTO members and a monitoring of developments in the international trading environment.

The amendment includes modification of the TPR cycles and the review of the timeline for the question-and-answer process of the TPRs. The TPR cycles will be changed to frequencies of three, five or seven years (instead of two, four or six years), depending on the size of the economy, with the largest economies reviewed most frequently. The timeline review will allow members under review who opt to provide early written answers to other members’ questions will have one more week to prepare the answers. Furthermore, to enhance the transparency of trade policies, there was agreement to establish a regular practice for members to provide brief reports on significant changes in their policies during trade monitoring meetings.

Following approval by the General Council, the amendment has been officially incorporated into the WTO Agreement, pursuant to paragraph 8 of Article X of the Marrakesh Agreement.

Brazil went through its seventh TPR review last week, on 17 and 19 July, as informed by us in this post. All WTO members are subject to review, with the frequency of review depending on the country’s size. Trade Policy Reviews are an exercise, mandated in the WTO agreements, in which member countries’ trade and related policies are examined and evaluated.

The next reviews of 2017 are the following:

13 & 15 September Jamaica

20 & 22 September Paraguay

4 & 6 October Iceland

25 & 27 October WAEMU (Benin, Burkina Faso, Côte d’Ivoire, Guinea-Bissau, Mali, Niger, Senegal and Togo)

14 & 16 November Bolivia, Plurinational State of

21 & 23 November Cambodia

Read more on: https://www.wto.org/english/news_e/news17_e/tpr_26jul17_e.htm

 

 

Brazilian ahead of the Codex Alimentarius

We congratule Mr. Guilherme Antonio da Costa Junior for the election, this Tuesday (18), with 56% of the votes, to be the next Chairperson of the Codex Alimentarius Commission (CAC)!

Running against Mahamadou Sako from Mali, Costa was the first candidate put forth by the Brazilian Government for the role. Indeed, in July 2014, Mr. Costa was elected Vice-Chairperson of the CAC, with 134 votes out of 169 countries, which was also the first time Brazil composed the board. His candidacy, both then and particularly now, was highly supported by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply of Brazil (MAPA), as well as Brazilian Diplomatic representations both at the United Nations and at the World Trade Organization (WTO).

A veterinarian by profession specialized in food safety, Guilherme Costa is a Carrier Auditor of the MAPA with over 30 years experience in the sector. At MAPA, he was General Negotiation Coordinator at the WTO from 2005 to 2008 and director of the Sanitary and Phytosanitary Negotiations Department from 2008 to 2010, where he was responsible for bilateral and multilateral negotiations on food safety. He was also Agriculture Attaché for four years (2010-2014) in the Permanent Delegation of Brazil to the WTO and other economic organizations in Geneva (DELBRASOMC). Among its functions, as an agricultural attaché to the WTO, Costa participated in negotiations on issues related to the Committees on Agriculture, Sanitary and Phytosanitary Measures, and Technical Barriers to Trade.

The election comes as a worldwide recognition of his concrete contributions to both Brazilian and global standards on food safety and protection of consumer health. At the same time, it must be pointed out that with this, Guilherme Costa joins José Graziano da Silva – Director-General of the FAO – and Rodrigo Azevêdo – Director-General of the WTO – as a trio of Brazilians reinforcing the country’s (potential) leading role in global agribusiness and trade, more generally, negotiations. It might also be an opportunity for help the country to restore the confidence on its own sanitary system. 

Established in 1963 by the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and the World Health Organization (WHO), the CAC provides guidelines and recommendations for food safety, quality and fair trade to 188 member countries – and, indeed, even to non-members indirectly. It works on topics related to food labeling, food hygiene, pesticides, modern biotechnology, among others. In addition, it issues guidelines for the treatment of official inspection and certification systems in the import and export of food.

 

Brazil´s search towards international credibility

*Por Ana Paula Abritta

Recently, Brazil officially declared its request to join the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) by means of a letter signed by Foreign Affairs Minister, Aloysio Nunes and Finance Minister Henrique Meirelles.

Considered a Key Partner of the organization, Brazil is eager to achieve its accession through a mild and fast process. It´s known that the Brazilian government expects to achieve the membership within 3 years. If approved, Brazil would become the biggest emerging market member of the group and the third from Latin America, after Mexico and Chile.

The fact that Brazil could be the only Brics country to be part of OCDE would put it in a strategic position regarding the world´s market. Thus, the government’s intention is to raise the credibility level and support the reforms necessary to guarantee the economy´s growth. Joining the OECD would be a sign to investors that Brazil is committed to modernize its rules and with structural reforms, improving the country’s attractiveness to foreign investment.

The Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) announced a growth in the GDP of 1% in the first quarter of 2017. Though the index remains at a negative rate, it already shows a small consequence of the measures adopted by the government and stands out as in the right path. The necessary upgrading Brazil would have to adhere regarding tax rules and transparency policies to comply with OECD’s standards, are also seen as measures to help at the credibility enhancement of the country and its public policies.

The approach of Brazil with the organization is another step taken by the Government aiming at strengthening ties with developing countries. Though the process started with Lula and was strengthen with Rousseff, who signed an agreement between Brazil and the organization, the continuity delves into the current administration´s preference for relations with developed countries. Overall, the required changes would face tough resistance from Brazil’s bureaucracy, but it´s a necessary price to pay, once the country needs to regain its confidence and international trustworthiness.

Ásia além da China: ampliando parcerias comerciais

*Por Verônica Prates

 

Por que pensar além da China?

Em meio aos desafios políticos e econômicos que o Brasil enfrentou em 2015, as previsões pouco otimistas para este e os próximos anos, e a gama de opiniões acerca da melhor forma de reverter o quadro, setor privado e Governo brasileiro ao menos concordam que o cenário é promissor para o comércio exterior e, mais, parte da solução de alguns dos problemas reside no apoio à exportação.

De fato, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fechou 2015 com uma redução de mais de 3% e a expectativa dos analistas é de contração também em 2016 (Banco Mundial e FMI). A taxa de inflação chegou a alcançar dois dígitos, superando consideravelmente as metas do Banco Central (4,5%). No mesmo sentido, o desemprego voltou a crescer e atingiu mais de 8% no ano passado, e é esperado que permaneça acima de 7% em 2016 e em 2017 de acordo com a Organização Mundial do Trabalho (ILO). Neste contexto, ao final de 2015, o Real figurou entre as moedas mais desvalorizadas do mundo com uma desvalorização total de 33.87% de janeiro a dezembro – superando o Peso argentino (-33,34%) e o Peso colombiano (-23,38%), por exemplo, de acordo com a Bloomberg.

Se por um lado, os dados acima ilustram as diversas dificuldades enfrentadas no mercado interno, indicam também a oportunidade, senão necessidade, de olhar para fora – coisa que o empresário brasileiro médio parece ter se esquecido de fazer, por uma razão ou outra, nos últimos tempos.

Neste sentido, e visando promover uma agenda positiva, o Governo Federal, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) lançou no primeiro semestre do ano passado o Plano Nacional de Exportações (PNE). Segundo o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, “O Plano Nacional de Exportações é uma das janelas de oportunidades criadas pelo governo para expandir a inserção do país na economia internacional.” (Fonte: http://www.barralmjorge.com.br/pagina.php?id=1440).

Os resultados, no entanto, têm sido aquém das expectativas. No acumulado de janeiro a dezembro de 2015, as exportações apresentaram valor de US$ 191,134 bilhões, uma redução de 14,1% em comparação a igual período de 2014. A corrente de comércio alcançou cifra de US$ 362,583 bilhões, representando queda, pela média diária, de 19,2% sobre o mesmo período anterior, quando totalizou US$ 454,255 bilhões. O saldo comercial acumulou superávit de US$ 19,685 bilhões, resultado de uma queda das importações superior a queda das exportações e não de um aumento de exportações como era esperado. No comparativo janeiro a dezembro 2015 e 2014 observou-se decréscimo das vendas brasileiras para os principais blocos econômicos. Ao mercado asiático, as exportações brasileiras apontaram queda de 13,0%. (Fonte: SECEX/MDIC)

As exportações para a China, principal parceiro comercial do país, caíram de US$46 bilhões em 2013 para pouco mais que US$35 bilhões em 2015 (fonte: SECEX/MDIC). Com crescimento de 6,9%, o PIB chinês teve seu pior resultado dos últimos 25 anos em 2015. A atividade industrial e a bolsa de valores do país asiático também já apresentam quedas consideráveis no início deste ano. A divulgação do índice dos gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) da indústria chinesa indica que o setor permanece contraído. O PMI recuou para 49,4 em janeiro de 2016 ante 49,7 em dezembro de 2015, segundo reporta o Valor (fonte), o pior resultado desde 2012. A redução de produção na China tem impacto direto nas exportações brasileiras e os dados indicam que a situação deverá se agravar, sugerindo a necessidade de se falar sobre diversificação de parceiros comerciais.

Não se pretende, neste artigo, fazer um estudo aprofundado sobre a (falta de) cultura exportadora do país, uma avaliação sobre as medidas de apoio à exportação e seu impacto na competitividade de nossos produtos, ou, ainda, discorrer sobre o perfil de cada mercado asiático. Há desafios a serem enfrentados, há muitos artigos sobre o Custo Brasil, e há muitas especificidades de cada empresa, setor e país para apenas um artigo. Mas parte-se do pressuposto, comprovado por reconhecidos casos de sucesso, que há capacidade de exportar no Brasil e se pretende aqui demonstrar que a Ásia oferece outros potenciais parceiros comerciais.

Para onde ir?

Em reunião com os ministros Armando Monteiro (MDIC), Kátia Abreu (MAPA), Nelson Barbosa (Fazenda) e outros membros da sua equipe, a Presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade de aumentar as exportações brasileiras como mecanismo de recuperação econômica e elencou, dentre os mercados prioritários, Índia, Tailândia, Filipinas e Indonésia, segundo reportou a Folha de São Paulo (Fonte: artigo, 16/01).

De fato, com aproximadamente 30% da área terrestre global, a Ásia representa mais de 60% da população do mundo, além de contar com os índices mais altos de crescimento populacional. O Sudeste Asiático apenas representa aproximadamente 9% deste total, sendo que Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietnam representam juntos mais de 50% da população da região (em milhares, ONU – http://esa.un.org/unpd/wpp/Download/Standard/Population/). Vale destacar que as taxas de desemprego na região seguem baixas. Na Tailândia, por exemplo, foi 0.8% em 2014, em Cingapura foi 2% no mesmo ano e em Hong Kong, Vietnam e Coreia do Sul permaneceram abaixo de 4%. Ainda, diferente do Brasil, a taxa de fertilidade naquela região está entre 2-4, indicando que a população naqueles países deverá seguir estável ou crescendo na próxima geração. O mapa abaixo, elaborado com dados do CIA World Factbook ilustra esta afirmação:

Fonte

Além de mercados consumidores atrativos, os países daquela região apresentam também economias promissoras. Com população de aproximadamente 90 milhões de pessoas, o PIB do Vietnam cresceu 6% em 2014, a Índia cresceu 7,3% no mesmo ano e as Filipinas, 6,10%, em comparação com o 0,1% do Brasil. (CIA World Factbook) No ranking do Global Competitiveness Report 2015-2016, Cingapura está em segundo lugar, à frente dos Estados Unidos, da Alemanha e de diversas outras grandes economias.  Hong Kong, Taiwan, Malásia, Coreia, Tailândia, Indonésia e Filipinas também figuram entre os top 50 – enquanto o Brasil ocupada a 75ª posição. O Vietnam, embora ainda na 56ª colocação, avançou 12 posições no último período de análise. Hong Kong está entre os 10 primeiros colocados desde 2012, com performance consistente ao longo dos anos e liderando em infraestrutura, setor financeiro e mercado de trabalho. Ademais, no ranking do Doing Business do Banco Mundial (2015), Cingapura está em primeiro lugar, e Coreia do Sul, Hong Kong, Taiwan e Tailândia estão entre os top 50.

Vale também destacar o potencial para polo de exportações da região. Segundo dados do World Shipping Council (fonte), dentre os 30 maiores portos do mundo em volume de carga em 2013, 21 são na Ásia sendo 11 deles na China e incluindo os portos de Cingapura, Malásia, Japão, Taiwan, Indonésia, Tailândia, Vietnam. Por comparação, o porto de Santos, o maior da América Latina, ocupava até então a 38ª posição no ranking dos maiores 50 do mundo.

A despeito das condições gerais comuns e positivas, a diversidade econômica, política e cultural da região não pode ser ignorada. Ao contrário, deve ser compreendida e aproveitada. A título de exemplo, a Índia, país majoritariamente hindu dentre os países mais populosos do mundo, vem apresentando resultados bastante otimistas em relação à sua economia. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB indiano correspondeu a uma expansão de 7,3% em 2015, sendo considerado um dos países que mais cresce no mundo. Segundo especialistas, esta prospecção se deve principalmente às reformas demandadas pelo primeiro-ministro do país, Neranda Modi, para atrair investimentos. Ainda assim, as exportações do Brasil para a Índia tiveram um crescimento tímido entre 2013 e 2015 de US$3,1 bilhões para US$3,6 bilhões (SECEX/MDIC).

Com 68 milhões de habitantes, por outro lado, a Tailândia posiciona-se entre os três maiores exportadores mundiais de arroz, borracha, açúcar e carne de frango. A última década foi marcada pelo forte ingresso de investimentos que permitiram inserir a Tailândia nas cadeias globais de suprimento. A produção automotiva, por exemplo, é a maior do Sudeste Asiático e posiciona-se entre as dez maiores do mundo. A economia tailandesa crescera 2.5% em 2015 e, de acordo com as expectativas do mercado, deverá subir ao patamar de 3.2% este ano graças ao aumento do consumo privado e de políticas fiscais e monetárias, afirma o vice-diretor gerente do FMI, Mitsushiro Furusawa. Em dezembro, a BRF anunciou entendimentos para a aquisição da Golden Foods Siam (GFS), terceira maior empresa exportadora de carne de frangos da Tailândia, focada na exportação de produtos cozidos para a Europa, o Japão e o Sudeste Asiático. O investimento de US$ 360 milhões da BRF na Tailândia é o maior já realizado por uma empresa brasileira naquele país.

Como fazer?

Cabe ao Governo Federal, por um lado, encontrar medidas de facilitação de comércio e redução de barreiras, o que pode incluir, mas não se limita a, acordos de eliminação de tarifas. É o caso, por exemplo, da negociação, em andamento, com a Índia para a expansão do acordo de complementação econômica vigente entre MERCOSUL e o país asiático. Há, no entanto, uma gama de medidas – não limitadas pelo MERCOSUL – que o Brasil pode buscar em cooperações bilaterais para facilitar investimentos, registros de patentes, dentre outros, como recentemente realizados com os Estados Unidos (http://www.barralmjorge.com.br/pagina.php?id=1442).  O exemplo da BRF, por outro lado, é um caso de sucesso que leva à outra alternativa ainda mais ágil: a liderança do setor privado nestas iniciativas.

 

*Originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/dez-2015-ano-1-ed-3/