Edição 07/2025
Carolina Bermudez
Associate na WTI Advisors e membro da WIT
Destaques do Fórum Público da OMC 2025
Ainda que mais curto em comparação às edições anteriores e em meio a uma crise do sistema multilateral de comércio, o Fórum Público da Organização Mundial de Comércio (OMC) de 2025 em Genebra não deixou a desejar e foi uma verdadeira wake-up call para a comunidade do comércio internacional. Seguido da recente entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca, primeiro da OMC com foco no meio ambiente e segundo acordo multilateral desde a criação da Organização, o tema central do Fórum deste ano foi Enhance, create, and preserve, com o objetivo de explorar como avanços digitais estão redefinindo os padrões dentro do sistema de comércio internacional e aprimorando a conectividade, a inovação e a cooperação globais.
A WIT Paula Costim participou da sessão WTO Agreement on E-Commerce: Digital Trade for All, e destacou a importância dos fluxos de dados transfronteiriços, pagamentos eletrônicos, plataformas online e documentos digitais para os mais diversos setores da economia. Ela também falou sobre a Iniciativa de Declaração Conjunta (JSI) de Comércio Eletrônico liderada por membros da OMC, a qual garante que os direitos alfandegários sobre transmissões eletrônicas sejam permanentemente proibidos.
Outras sessões cobriram o lançamento do World Trade Report 2025, que reforçou a relação entre inteligência artificial e comércio internacional, a importância das iniciativas de facilitação de investimentos, como lidar com a questão da cadeia de minerais críticos e os desafios associados, dentre outros.
Ainda que o foco tenha sido comércio e digitalização, a situação geopolítica atual trouxe outros debates para o Fórum tais como as tarifas recíprocas aplicadas pelos Estados Unidos e o futuro da Organização. Enquanto membros foram instados a atuar conjuntamente, o Brasil foi elogiado pela sua escolha de utilizar o sistema de solução de controvérsias da OMC. O país também ganhou destaque pela apresentação do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, da proposta de criação de um fórum para integrar comércio e crise climática.
A mensagem deixada pelo evento é, no entanto, de que mais do que tarifas, a incerteza, falta de transparência e questões regulatórias podem ser ainda mais cruciais para o comércio, especialmente para seus atores majoritários, as empresas. O setor privado instou membros a utilizarem o impulso da atual crise e realizarem as reformas necessárias e pediu por mais participação nas discussões para reduzir o vão entre o que é compreendido pelos formuladores de política doméstica e internacional e a realidade dos negócios e seus desafios.
Edição 06/2025
Patrícia Pedrosa, Gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil de Confecção (ABIT)
Beatriz Sartori, Gerente de Exportação na Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz)
Patricia Gomes, Diretora Executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ)
Tarifaço dos EUA e impactos nos setores e para empresas lideradas por mulheres
“O Estados Unidos são o 4º principal destino das exportações brasileiras do setor têxtil e de confecção sendo o vestuário um dos principais produtos vendidos. No primeiro semestre de 2025, as exportações do setor vinham apresentando um bom resultado com um crescimento de 27% no volume exportado em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Dentro da ampla gama de vestuário comercializado, destaca-se o segmento de moda praia, cujas exportações têm como principal destino os Estados Unidos, que respondem por mais de 40% do total. O país é, portanto, um importante mercado para produtos de vestuário de nicho brasileiro.
Vale registrar que, no Brasil, 99% dos fabricantes de vestuário são micro/pequenas, de acordo com a classificação do Sebrae, e 75% da mão-de-obra é feminina. O impacto das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos para empresas desse perfil é imenso. O trabalho de anos para conquistar clientes agora está paralisado e a busca por novos mercados não ocorre de forma rápida. No caso da moda praia, a tarifa adicional de 50% se soma a tarifa de cerca de 25% (MFN) que já existia, o que na prática inviabiliza a continuidade dos negócios.
Estamos engajados para encontrar caminhos que contribuam para a superação desses desafios.” – Patrícia Pedrosa, Gerente de Comércio Exterior e Assuntos Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil de Confecção (ABIT)
“A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos afeta diretamente um dos mercados mais estratégicos para o arroz brasileiro: o de arroz branco beneficiado, produto de maior valor agregado. Apesar de representar cerca de 10% das exportações dessa categoria, trata-se do destino mais rentável e seguro, com contratos de longo prazo e preços significativamente acima da média internacional. A medida torna inviável a continuidade dos negócios, com perdas anuais estimadas em até US$ 25 milhões, além de comprometer investimentos realizados ao longo dos anos para consolidar e expandir essa parceria comercial. No plano interno, a exclusão do mercado norte-americano tende a pressionar ainda mais os preços, desestimular a produção e gerar desequilíbrios na oferta futura.” – Beatriz Sartori, Gerente de Exportação na Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz).
“A ABIMAQ considera as tarifas impostas pelos Estados Unidos excessivas e sem embasamento técnico, especialmente diante do fato de que o setor de máquinas e equipamentos mantém uma balança comercial deficitária com aquele país. A Associação avalia que a decisão de aplicar uma tarifa adicional de 50% inviabiliza, na prática, o comércio bilateral e defende a busca por soluções diplomáticas como forma de preservar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O comércio entre os dois países é de grande relevância para as indústrias de ambas as nações, além de ser essencial para a competitividade global do setor.” – Patricia Gomes, Diretora Executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ).
Edição 05/2025
Ana Caetano
Sócia do Veirano Advogados e membro da WIT
A nova composição do Arranjo Provisório de Arbitragem–Apelação (MPIA) da OMC
A fim de manter a eficácia do sistema comercial baseado em regras (rules-based system) e para que os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) continuassem a ter acesso a um processo de apelação independente para a resolução de seus conflitos, alguns membros da OMC criaram, em março de 2020, um sistema de apelação separado para contenciosos comerciais, denominado Arranjo Provisório de Arbitragem–Apelação (MPIA, na sigla em inglês). O MPIA é um sistema alternativo de resolução de conflito no âmbito da OMC, que visa preservar o direito de apelação por parte de um membro na ausência de um Órgão de Apelação funcional.
Os membros da OMC podem recorrer à utilização do MPIA sob a égide do artigo 25 (Arbitragem) do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC (Dispute Settlement Understanding – DSU), como mecanismo alternativo de resolução de conflito. Qualquer membro da OMC pode aderir ao MPIA notificando o Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body – DSB). O MPIA deverá permanecer em vigor enquanto o Órgão de Apelação não estiver funcional e, para contenciosos entre os membros do MPIA, o arranjo serve como uma solução temporária para o impasse do Órgão de Apelação.
Atualmente, os seguintes membros da OMC são partes no MPIA: Austrália, Benim, Brasil, Canadá, China, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, União Europeia, Guatemala, Islândia, Japão, Macau, China, Malásia, México, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Paquistão; Paraguai; as Filipinas, Singapura, Suíça, Ucrânia e Uruguai.
O MPIA é composto por um grupo de 10 árbitros permanentes e, para cada arbitragem-apelação, 3 árbitros são selecionados para avaliar, em sede de recurso, questões de direito. Em 28 de maio de 2025, as partes do MPIA divulgaram a seguinte recomposição do grupo de 10 árbitros permanentes que compõe o arranjo.
- Mateo Diego-Fernández ANDRADE – México
- Ichiro ARAKI – Japão
- Ana T. CAETANO – Brasil
- Esteban B. CONEJOS JR. – Filipinas
- Thomas COTTIER – Suíça
- Locknie HSU – Singapura
- Alejandro JARA – Chile
- Paul Richard O’CONNOR – Austrália
- Joost PAUWELYN – Bélgica
- Guohua YANG – China
Na recomposição de árbitros do dia 28 de maio de 2025, fui indicada para integrar o quadro de árbitros do MPIA.
A minha indicação e de outros quatro novos árbitros ocorreu por consenso, após entrevistas técnicas e consulta aos participantes do Arranjo. Dos atuais 10 árbitros do MPIA, somente dois são mulheres. Portanto, esta indicação contribui para o equilíbrio de gênero no rol de árbitros do MPIA.
Em outubro de 2018, os Estados Unidos bloquearam a nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação, restando apenas 3 membros. Ao final de seus mandatos, o Órgão de Apelação foi declarado não funcional por falta de quórum.O bloqueio dos Estados Unidos às nomeações continua em vigor e o Órgão de Apelação continua não funcional até hoje.
Edição 04/2025
Rafaela Guerrante, Co-fundadora do Comitê de Gênero, Diversidade e Inclusão do INPI Brasil, Especialista sênior em Propriedade Intelectual do INPI e Diretora de Parcerias na WIT
Marina Carvalho, Doutora em Direito Internacional Econômico, Consultora em comércio internacional e Conselheira da WIT
Déborah Melo, Advogada Senior da Trench Rossi e Watanabe e Diretora Jurídica, Financeira e Institucional da WIT
Mulheres no Comércio Internacional Contemporâneo: Protagonismo e Inclusão
A mesa de abertura do evento “Mulheres no Comércio Internacional Contemporâneo: Protagonismo e Inclusão”, realizado em 8 de maio de 2025 na sede da OAB/SP, foi um convite à ação e ao fortalecimento das redes femininas. Entre as vozes que marcaram o início do encontro, Daniela Magalhães, vice-presidente da OAB/SP, trouxe reflexões potentes sobre a urgência de reposicionar as mulheres em espaços de decisão. Para ela, diversidade não é apenas uma bandeira, mas uma exigência estratégica e democrática.
Daniela foi enfática ao afirmar que não podemos continuar reduzindo nossa fala a temas como violência de gênero — legítimos e urgentes, sim —, mas insuficientes frente ao nosso potencial de contribuição em áreas como economia, finanças, direito e política internacional. Ela celebrou os avanços institucionais da OAB, agora com uma diretoria majoritariamente feminina, como exemplo de que a mudança estrutural é possível quando há vontade política.
Na mesma linha de protagonismo, Silvia Marzagão, presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB/SP, trouxe a importância de romper com os estereótipos que restringem a atuação feminina. Segundo ela, mulheres sabem e devem falar de patrimônio, de dinheiro e de negócios.
Marina Carvalho participou da mesa “Diplomacia Econômica e Liderança Feminina no Comércio Internacional” junto com a prof. Maristela Basso e com a Dra. Josephina Guedes. Elas fizeram uma apresentação que transitou da teoria e introdução ao Direito do comércio internacional – passando por casos práticos e reais sobre como o comércio internacional está presente na vida da sociedade – até situações críticas vividas atualmente em razão do conflito potencial entre China e EUA.
A prof. Maristela Basso introduziu como o comércio internacional evoluiu em seu processo de formação e como as fontes do Direito nessa área são ecléticas e variáveis, em razão da pluralidade de atores estatais e não estatais.
Marina apresentou o caso do setor de dispositivos médicos hospitalares e como ele depende de convergência regulatória sobre regras técnicas e como o Acordo TBT da OMC continua sendo o instrumento principal de regulação e aplicação pelos operadores do Direito Internacional.
Finalmente Josephina Guedes trouxe a questão entre China e EUA como exemplo prático do impacto que o conflito entre os dois países está refletindo em setores industriais brasileiros. Ela abordou também como as regras internacionais devem continuar balizando as relações comerciais e como os países precisam se fortalecer para lidar com os desafios atuais de comércio internacional.
A Diretora Jurídica e de Relações Institucionais da WIT, Déborah Melo, participou do painel “Defesa Comercial e Política Tarifária: A Voz Feminina nas Regras do Jogo Global”, que discutiu os principais instrumentos regulatórios e estratégias adotadas pelo Brasil no comércio internacional. O painel foi moderado por Chelsea Mota e contou também com a presença de Marina Takitani, associada da WIT.
Foi apresentado um panorama geral dos mecanismos de alteração tarifária, que permitem ao país ajustar as alíquotas do imposto de importação, tanto para redução quanto para elevação, conforme as necessidades do setor produtivo nacional. Esses instrumentos são ainda mais relevantes no atual cenário de guerra tarifária, em que medidas unilaterais mais amplas, fora das exceções já previstas, podem demandar consenso entre os países membros do Mercosul.
A participação da WIT contribuiu para o aprofundamento técnico do debate, especialmente no que diz respeito à articulação entre política tarifária e os compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercosul.
Edição 03/2025
Valentina Sader
Vice-diretora do Adrienne Arsht Latin America Center, no Atlantic Council e membro da WIT
A nova política comercial de Trump e seus impactos para o Brasil
Apesar da suspensão de 90 dias, as tarifas do “Liberation Day”, anunciadas pelo presidente Donald Trump, já impactam a economia global. Com ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais chegando a Washington na semana do dia 21 de abri1 para as reuniões do FMI e do Banco Mundial, as tarifas, o agravamento das tensões comerciais e a incerteza econômica devem dominar as discussões.
A América Latina e o Caribe — com algumas exceções — parecem ter sido “poupados” no dia 2 de abril, com a tarifa-base de 10%, em comparação ao resto do mundo. Entre os países dos BRICS, o Brasil foi o único a receber essa alíquota. Enquanto a Rússia não aparece na lista, tarifas mais elevadas foram aplicadas à Índia, à África do Sul e, claro, à China.
Para Brasília, no entanto, as tarifas norte-americanas sobre aço e alumínio talvez representem a preocupação mais imediata. O Brasil deve buscar uma negociação com os Estados Unidos, mas, para além da agenda tarifária, pode ampliar sua resiliência econômica e explorar oportunidades em outros mercados.
A tarifa de 20% imposta a produtos europeus pode ser o impulso que faltava para avançar o acordo Mercosul-UE rumo à ratificação. E, com a China diversificando suas cadeias de suprimento, o Brasil — como potência do agronegócio — também pode se beneficiar, ao menos, no curto prazo.
Ainda assim, as atuais tensões comerciais são mais amplas e potencialmente mais impactantes do que aquelas vistas anteriormente. Em meio à turbulência dos mercados globais e a uma economia doméstica possivelmente mais vulnerável, a capacidade do Brasil de gerir essas relações de forma estratégica será essencial para mitigar riscos e aproveitar oportunidades.
Edição 02/2025
Thais Moretz
Fundadora e CEO da THAE Consulting e membro da WIT
O que esperar do BRICS em 2025
Em 2014, participei do BRICS Summer Program da Universidade de Fudan, na China. Realizado anualmente em julho, o programa já contava, na época, com uma grade curricular focada em governança, diplomacia chinesa e relações internacionais — abordagem que permanece praticamente inalterada dez anos depois. A presença de alunos e professores dos cinco países membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) proporcionava um intercâmbio de perspectivas sobre o bloco, com base no olhar de cada nação.
Naquele ano, os chineses já nos desafiavam a refletir sobre a expansão do BRICS, uma ambição clara da China, enquanto o Brasil preferia manter o grupo mais exclusivo. Com o passar do tempo, a visão chinesa prevaleceu. Em 2023, o BRICS se expandiu para incluir Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, com outros países ainda na fila para adesão. A China, por meio de sua diplomacia robusta — especialmente sob a liderança de Xi Jinping —, tem buscado projetar seu poder globalmente, combinando influência econômica e maior participação na governança internacional. Além da expansão do BRICS, Xi Jinping impulsionou a Iniciativa do Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative), um dos principais pilares da política externa chinesa, que já reúne cerca de 150 países e envolve investimentos na casa de US$ 1 trilhão.
Embora o BRICS desempenhe um papel relevante, a China segue fortemente focada em fortalecer sua economia e impulsionar áreas estratégicas como tecnologia e inteligência artificial, ampliando sua autonomia e sua competição com os Estados Unidos nesses setores.
No que diz respeito à governança global e à tentativa de ampliar o uso de moedas alternativas ao dólar, o BRICS ainda precisará agir com cautela. Além de evitar retaliações prematuras dos EUA, o bloco expandido ainda está em processo de consolidação. Enquanto o New Development Bank — o “Banco dos BRICS” — já se firmou como um mecanismo financeiro sólido dentro de uma agenda de cooperação mais ampla, outros aspectos sobre a configuração do BRICS ampliado ainda estão sendo construídos.
Por isso, a reunião deste ano no Brasil deve ser marcada por prudência, mas também por novos e importantes insights sobre a formatação atual e futura do BRICS.
Edição 01/2025
Larissa Wachholz
Sócia da Vallya Participações e Conselheira da WIT
Governo Trump e perspectivas para a relação com a China
A corrida presidencial norte-americana indicava que um segundo governo de Donald Trump teria, nas tarifas, um elemento central. Na prática, entretanto, algumas ações adotadas já nos primeiros dias foram uma surpresa: tarifas altas contra produtos canadenses e mexicanos, posteriormente suspensas mediante acordos para resolver problemas de outras ordens; e tarifas menos altas do que o esperado para produtos chineses. As tarifas adicionais de 10% contra produtos oriundos da China estiveram abaixo do que se prometera anteriormente. Mesmo tendo presente o risco de novas elevações, cabe registrar que a postura dos Estados Unidos (EUA) foi de cautela. Assim como foi cuidadosa e cirúrgica, até o momento, a resposta chinesa.
A ponderação chinesa faz sentido. Responder é preciso, mas uma escalada tarifária não é de interesse do governo chinês e o país teve tempo de se preparar para as tarifas do Presidente Trump, que nunca escondeu suas intenções. A China tem, na produção industrial e no comércio internacional, pilares do seu desenvolvimento econômico desde o início das reformas econômicas de Deng Xiaoping, em 1978. O comércio, portanto, precisa fluir. Respondendo à tarifa de 10% imposta por Trump, a China impôs tarifas de 10% e 15% a uma seleção pequena de produtos dos EUA, adicionou duas empresas americanas a uma lista de entidades não confiáveis, lançou uma investigação antitruste contra o Google (com potencial impacto sobre o uso do sistema Android no país) e impôs controles de exportação sobre alguns minerais críticos.
Pode-se especular que o motivo da cautela dos EUA, que surpreenderam ao serem mais suaves do que o previsto com os chineses, esteja baseado no risco de as tarifas geraram um aumento inflacionário no país, reduzindo o apoio popular do presidente. Analistas chineses acreditam, entretanto, que a pressão de Trump sobre Pequim poderá ir além do comércio, pressionando empresas americanas a redirecionarem seus investimentos da China para os EUA; exigindo a compra de títulos do Tesouro estadounidense; e pressionando pela valorização da moeda chinesa.
Em qualquer cenário, a dinâmica entre Estados Unidos e China mudou desde o primeiro mandato do presidente republicano em 2016. Os chineses percebem que a rivalidade estratégica entre as duas maiores potências econômicas globais é estrutural e pode ser duradoura. Como resultado, trabalham para diversificar suas relações comerciais para outras regiões do mundo, como a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e o próprio Brasil. O nosso país, vale lembrar, não deve celebrar um conflito aberto entre chineses e americanos, o que poderia motivar, entre outros efeitos negativos relacionados à instabilidade, um acordo comercial entre eles que mire um rearranjo das importações agrícolas chinesas em prol do mercado norte-americano.
Edição 06/2024
Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC
Tatiana Berringer, Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda
Constanza Negri, Brasil B20 Sherpa
Ana Fontes, Brasil W20 Chair
Mulheres liderando o G20 Brasil
“Ao priorizar o tema ‘mulheres no comércio internacional’ no Grupo de Comércio e Investimentos, o Brasil ajudou a consolidar esta agenda no âmbito do G20. Pode parecer pouco, mas é fundamental para apontar a direção correta e evitar retrocessos no futuro. Trabalhar com o setor privado, por meio do B20, foi um ponto alto deste trabalho.”
– Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC
“O G20 Social na Trilha de Finanças partiu de uma vontade do presidente Lula de aprofundar a participação social no Fórum. O Ministério da Fazenda destacou uma equipe para ser o canal de interlocução entre a sociedade civil e a Trilha de Finanças que buscou tornar público e acessível os principais temas debatidos pelos negociadores.”
– Tatiana Berringer, Coordenadora-Geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda
“O B20 trouxe contribuições importantes no G20 Brasil para a Agenda de Crescimento Inclusivo e um Futuro Sustentável, conectando desafios e oportunidades globais às prioridades nacionais. Inovamos com foco nas recomendações, entrega antecipada e uma estratégia de legado baseada em continuidade, projetos concretos para a sociedade e iniciativas para o Brasil, promovendo progresso econômico e sustentabilidade com impacto duradouro.”
– Constanza Negri, Brasil B20 Sherpa
“Como Chair do W20 Brazil, afirmo que, orgulhosamente, lideramos esforços para integrar a equidade de gênero às prioridades do G20 Brasil. Nossas recomendações abordaram desafios estruturais, como justiça climática e empoderamento econômico, demonstrando que o avanço das mulheres é indispensável para um futuro sustentável e inclusivo, onde todas, em sua diversidade, possam prosperar.”
– Ana Fontes, Brasil W20 Chair
Edição 05/2024
Emily Rees
Presidente e CEO da CropLife International e membro da WIT
Políticas comerciais como motor de impactos positivos para biodiversidade
Após quatro anos de negociações, o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF – the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework), que foi adotado durante a COP15 de Biodiversidade em dezembro de 2022, estabelece quatro metas para 2050 e 23 (vinte e três) objetivos para 2030 – muitos dos quais têm impacto direto sobre o comércio. Assim como ocorre nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), todas as Partes concordaram em definir metas nacionais para implementar o KMGBF, com outros atores (incluindo o setor privado) também convidados a comunicar seus próprios compromissos.
Dois anos depois, com mais de 16 (dezesseis) mil representantes, a COP16, realizada entre 21 de outubro e 2 de novembro em Cali, na Colômbia, foi a maior reunião na história da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e abriu caminho para uma maior integração entre Biodiversidade, Clima e Comércio.
A bem-vinda inclusão do primeiro “Dia do Comércio” em uma COP de biodiversidade, co-organizada por UNCTAD (em português, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), Organização Mundial do Comércio (OMC), secretariado da CBD e UNEP (em português, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), teve como objetivo avançar nas discussões sobre soluções de políticas comerciais para enfrentar a perda de biodiversidade e apoiar a implementação das metas e objetivos do KMGBF. Não há dúvidas de que ações políticas relacionadas ao comércio são essenciais para metas como o comércio de espécies exóticas invasoras, subsídios prejudiciais à biodiversidade, conservação e gestão da água, redução da geração de resíduos, agricultura e pesca sustentáveis, além de mitigar os impactos negativos da poluição.
Esses tópicos não são novos nas esferas comerciais, pois são regularmente abordados nos Comitês de Comércio e Meio Ambiente, TBT e SPS da OMC. No entanto, as discussões em Cali, que, muitas vezes, retrataram o comércio como prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade, demonstraram a necessidade de uma melhor base institucional.
A delegação da CropLife presente na Colômbia esteve focada em avançar a inovação para a agricultura sustentável e a preservação da biodiversidade, com nossas equipes trabalhando, dia e noite, para promover posições sobre biotecnologia, proteção de culturas e acesso e compartilhamento de benefícios. Embora muitas decisões tenham ficado pendentes em Cali, incluindo o relatório final da reunião, uma série de acordos foi parcialmente alcançada, inclusive sobre biossegurança e informações de sequenciamento digital de recursos genéticos.
A COP17 ocorrerá na Armênia no final de 2026. Enquanto isso, é essencial que a comunidade trade se envolva mais para demonstrar que a política comercial pode ser uma força para o bem, com muitos instrumentos ainda subutilizados para melhorar os impactos na biodiversidade.
Edição 04/2024
Tatiana Prazeres
Secretária de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e membro da WIT
A relevância do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos
Estabelecido em 2006, o Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos é uma iniciativa de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil e o Departamento de Comércio (DoC – U.S. Department of Commerce) dos Estados Unidos (EUA). Seu principal objetivo é promover o comércio e o investimento bilateral, por meio da eliminação de barreiras não tarifárias. Especialistas técnicos de ambos os países trabalham em conjunto para identificar e solucionar entraves que afetam o comércio, criando uma base sólida para a boa relação bilateral em questões comerciais.
A 22ª Plenária do Diálogo, realizada em setembro de 2024 na cidade de Alexandria (VA, EUA), trouxe importantes avanços em áreas como boas práticas regulatórias, avaliação de conformidade e cadeias de suprimentos. Durante o evento, houve a assinatura de um memorando de entendimento sobre boas práticas regulatórias, com vistas a reforçar o compromisso de ambos os países com a modernização e simplificação de processos. O Diálogo também continua a fomentar a cooperação em temas como propriedade intelectual e economia digital, fundamentais para o fortalecimento das relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.
O diálogo contínuo entre seus setores público e privado garante que as soluções discutidas sejam práticas e aplicáveis, consolidando o comércio bilateral como plataforma de internacionalização para as 9.553 empresas brasileiras que exportam para os EUA, conforme aponta um estudo recente realizado pelo MDIC em parceria com a Amcham. Os Estados Unidos são o principal parceiro econômico do Brasil, considerando as trocas de bens, serviços e o investimento estrangeiro direto. O comércio bilateral destaca-se pelo perfil de maior valor agregado e tecnologia avançada das exportações brasileiras. Ademais, os EUA são o maior destino das exportações industriais do Brasil, de forma que nos interessa manter um diálogo fluido e eficaz para a redução de barreiras e para o fomento de parcerias que levem à expansão do comércio e ao crescimento de oportunidades.
Edição 03/2024
Marcela Carvalho
Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e membro da WIT
Mecanismos de alteração tarifária e medidas recentes
O mundo se transformou e, no comércio internacional, os impactos dessa mudança são evidentes. É notável que questões geopolíticas e socioambientais, o aumento da capacidade produtiva em terceiros países e as preocupações com o suprimento ininterrupto de cadeias de produção, entre outros fatores, trouxeram maior complexidade ao comércio global.
Em face da adoção – por parte de diversos países e blocos econômicos – de medidas de proteção de mercados domésticos, aplicação de barreiras tarifárias para além do teto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de barreiras não-tarifárias com as mais criativas justificativas, diversos setores produtivos nacionais enfrentam um cenário de aumento de importações a preços baixos; de redução da utilização da capacidade instalada; e de consequente ameaça à continuidade de suas operações. Nesse contexto, os instrumentos de alterações temporárias do Imposto de Importação (II) têm sido procurados como mecanismos de defesa comercial da indústria em sentido amplo. Os números de pleitos crescem, assim como o tamanho da elevação pleiteada.
Além dos instrumentos “tradicionais” de alteração tarifária (isto é, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC, Lista de Exceções à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK e desabastecimento), agora figura nesse rol a nova lista de elevações tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). A aprovação desta lista é um alívio para setores afetados. No entanto, já existem mais pedidos do que vagas disponíveis. Apenas em 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) processou e analisou cerca de 300 pleitos de alterações tarifárias. Certamente, os números de 2024 serão maiores do que o ano anterior.
Esse contexto é permeado, ainda, por determinações de órgãos de controle, as quais se relacionam com maior transparência, legitimidade decisória, participação de outros órgãos em discussões no âmbito da CAMEX, bem como observância e coerência com outras políticas públicas.
Levando em consideração essas mudanças externas e internas, a CAMEX tem realizado elevações tarifárias para produtos de setores estratégicos para a economia brasileira, incrementando a competitividade da indústria nacional e incentivando a geração de emprego, a atração e manutenção de investimentos produtivos no Brasil e anúncios de investimentos futuros.
No outro lado da mesma moeda, temos feito reduções tarifárias de insumos e tecnologias, sem produção nacional, estratégicos para a indústria brasileira, diminuindo custos de produção e fortalecendo a capacidade de competir nos mercados doméstico e de destino das nossas exportações.
Edição 02/2024
Renata Amaral
Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e co-fundadora da WIT
Participação do Brasil no primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero da OCDE
Em de junho deste ano, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Renata Amaral, esteve presente no Primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero, promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na cidade de Paris, na França.
Segundo a instituição, a eliminação das disparidades de gênero no trabalho poderia resultar num aumento médio de 9,2% do PIB nos países da OCDE até 2060.
O evento, que deverá ocorrer anualmente, foi palco de discussões de alto nível, com representantes de inúmeros países, inclusive a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, bem como representantes do setor privado e organizações não governamentais.
Na ocasião, o MPO e a OCDE assinaram o primeiro Memorando de Entendimento para cooperação na concepção e implementação de políticas públicas em favor do empoderamento feminino e da igualdade de gênero, que servirá como um guarda-chuva para diversas iniciativas ministeriais no âmbito desta temática. A título de exemplo, o MPO tem trabalhado atualmente na orçamentação baseada em gênero.
Nesse contexto, um dos objetivos da cooperação é multiplicação dos esforços institucionais para levar mais mulheres à pauta de financiamento externo, entre outras agendas.
Como primeira secretaria de assuntos internacionais e desenvolvimento do Ministério, Renata, que também é co-fundadora da WIT, expressa sua satisfação em participar dos esforços governamentais em curso para a inclusão de questões de gênero na pauta da agenda de desenvolvimento do Brasil.
Confira, no vídeo acima, o relato dela na íntegra.
Edição 01/2024
Daniela Matos
Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e membro da WIT
Adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA) e próximos passos
Em fevereiro deste ano, às margens da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil aderiu ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês). Trata-se de um arranjo com foco em cooperação, que conta com 11 países, e tem como objetivo principal “promover políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente para melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e promover o empoderamento econômico das mulheres e o desenvolvimento sustentável”.
Desde a sua adesão, o Brasil tem participado ativamente das atividades do grupo, e realizamos, no dia 26 de junho no Rio de Janeiro, a primeira reunião presencial do Arranjo. A reunião aconteceu às margens da III Reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 e, na ocasião, promovemos uma sessão de troca de experiências com relação ao levantamento de dados sobre a participação feminina no comércio internacional, e sobre como mensurar os possíveis efeitos de políticas comerciais com foco específico nos impactos sobre as mulheres.
Em seguida, o México, que detém a presidência do grupo este ano, apresentou o Plano de Trabalho atualizado para o Grupo, para a condução dos trabalhos nos próximos meses.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a participação do Brasil no Arranjo, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e já estamos planejando diversas iniciativas novas para nossa atuação.