Edição 3/2024
Marcela Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e membro da WIT
Tema: Mecanismos de alteração tarifária e medidas recentes
O mundo se transformou e, no comércio internacional, os impactos dessa mudança são evidentes. É notável que questões geopolíticas e socioambientais, o aumento da capacidade produtiva em terceiros países e as preocupações com o suprimento ininterrupto de cadeias de produção, entre outros fatores, trouxeram maior complexidade ao comércio global.
Em face da adoção – por parte de diversos países e blocos econômicos – de medidas de proteção de mercados domésticos, aplicação de barreiras tarifárias para além do teto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de barreiras não-tarifárias com as mais criativas justificativas, diversos setores produtivos nacionais enfrentam um cenário de aumento de importações a preços baixos; de redução da utilização da capacidade instalada; e de consequente ameaça à continuidade de suas operações. Nesse contexto, os instrumentos de alterações temporárias do Imposto de Importação (II) têm sido procurados como mecanismos de defesa comercial da indústria em sentido amplo. Os números de pleitos crescem, assim como o tamanho da elevação pleiteada.
Além dos instrumentos “tradicionais” de alteração tarifária (isto é, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC, Lista de Exceções à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK e desabastecimento), agora figura nesse rol a nova lista de elevações tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). A aprovação desta lista é um alívio para setores afetados. No entanto, já existem mais pedidos do que vagas disponíveis. Apenas em 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) processou e analisou cerca de 300 pleitos de alterações tarifárias. Certamente, os números de 2024 serão maiores do que o ano anterior.
Esse contexto é permeado, ainda, por determinações de órgãos de controle, as quais se relacionam com maior transparência, legitimidade decisória, participação de outros órgãos em discussões no âmbito da CAMEX, bem como observância e coerência com outras políticas públicas.
Levando em consideração essas mudanças externas e internas, a CAMEX tem realizado elevações tarifárias para produtos de setores estratégicos para a economia brasileira, incrementando a competitividade da indústria nacional e incentivando a geração de emprego, a atração e manutenção de investimentos produtivos no Brasil e anúncios de investimentos futuros.
No outro lado da mesma moeda, temos feito reduções tarifárias de insumos e tecnologias, sem produção nacional, estratégicos para a indústria brasileira, diminuindo custos de produção e fortalecendo a capacidade de competir nos mercados doméstico e de destino das nossas exportações.
Edição 2/2024
Renata Amaral, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAID/MPO) e co-fundadora da WIT
Tema: Participação do Brasil no primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero da OCDE
Em de junho deste ano, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Renata Amaral, esteve presente no Primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero, promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na cidade de Paris, na França.
Segundo a instituição, a eliminação das disparidades de gênero no trabalho poderia resultar num aumento médio de 9,2% do PIB nos países da OCDE até 2060.
O evento, que deverá ocorrer anualmente, foi palco de discussões de alto nível, com representantes de inúmeros países, inclusive a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, bem como representantes do setor privado e organizações não governamentais.
Na ocasião, o MPO e a OCDE assinaram o primeiro Memorando de Entendimento para cooperação na concepção e implementação de políticas públicas em favor do empoderamento feminino e da igualdade de gênero, que servirá como um guarda-chuva para diversas iniciativas ministeriais no âmbito desta temática. A título de exemplo, o MPO tem trabalhado atualmente na orçamentação baseada em gênero.
Nesse contexto, um dos objetivos da cooperação é multiplicação dos esforços institucionais para levar mais mulheres à pauta de financiamento externo, entre outras agendas.
Como primeira secretaria de assuntos internacionais e desenvolvimento do Ministério, Renata, que também é co-fundadora da WIT, expressa sua satisfação em participar dos esforços governamentais em curso para a inclusão de questões de gênero na pauta da agenda de desenvolvimento do Brasil.
Confira ao lado o relato dela na íntegra.
Edição 1/2024
Daniela Matos, Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e membro da WIT
Tema: Adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA) e próximos passos
Em fevereiro deste ano, às margens da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil aderiu ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês). Trata-se de um arranjo com foco em cooperação, que conta com 11 países, e tem como objetivo principal “promover políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente para melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e promover o empoderamento econômico das mulheres e o desenvolvimento sustentável”.
Desde a sua adesão, o Brasil tem participado ativamente das atividades do grupo, e realizamos, no dia 26 de junho no Rio de Janeiro, a primeira reunião presencial do Arranjo. A reunião aconteceu às margens da III Reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 e, na ocasião, promovemos uma sessão de troca de experiências com relação ao levantamento de dados sobre a participação feminina no comércio internacional, e sobre como mensurar os possíveis efeitos de políticas comerciais com foco específico nos impactos sobre as mulheres. Em seguida, o México, que detém a presidência do grupo este ano, apresentou o Plano de Trabalho atualizado para o Grupo, para a condução dos trabalhos nos próximos meses.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a participação do Brasil no Arranjo, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e já estamos planejando diversas iniciativas novas para nossa atuação.