Edição 05/2024 

Emily Rees, Presidente e CEO da CropLife International e membro da WIT

Tema: Políticas comerciais como motor de impactos positivos para biodiversidade

Após quatro anos de negociações, o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF – the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework), que foi adotado durante a COP15 de Biodiversidade em dezembro de 2022, estabelece quatro metas para 2050 e 23 (vinte e três) objetivos para 2030 – muitos dos quais têm impacto direto sobre o comércio. Assim como ocorre nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), todas as Partes concordaram em definir metas nacionais para implementar o KMGBF, com outros atores (incluindo o setor privado) também convidados a comunicar seus próprios compromissos.

Dois anos depois, com mais de 16 (dezesseis) mil representantes, a COP16, realizada entre 21 de outubro e 2 de novembro em Cali, na Colômbia, foi a maior reunião na história da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e abriu caminho para uma maior integração entre Biodiversidade, Clima e Comércio.

A bem-vinda inclusão do primeiro “Dia do Comércio” em uma COP de biodiversidade, co-organizada por UNCTAD (em português, Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), Organização Mundial do Comércio (OMC), secretariado da CBD e UNEP (em português, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), teve como objetivo avançar nas discussões sobre soluções de políticas comerciais para enfrentar a perda de biodiversidade e apoiar a implementação das metas e objetivos do KMGBF. Não há dúvidas de que ações políticas relacionadas ao comércio são essenciais para metas como o comércio de espécies exóticas invasoras, subsídios prejudiciais à biodiversidade, conservação e gestão da água, redução da geração de resíduos, agricultura e pesca sustentáveis, além de mitigar os impactos negativos da poluição. Esses tópicos não são novos nas esferas comerciais, pois são regularmente abordados nos Comitês de Comércio e Meio Ambiente, TBT e SPS da OMC. No entanto, as discussões em Cali, que, muitas vezes, retrataram o comércio como prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade, demonstraram a necessidade de uma melhor base institucional.

A delegação da CropLife presente na Colômbia esteve focada em avançar a inovação para a agricultura sustentável e a preservação da biodiversidade, com nossas equipes trabalhando, dia e noite, para promover posições sobre biotecnologia, proteção de culturas e acesso e compartilhamento de benefícios. Embora muitas decisões tenham ficado pendentes em Cali, incluindo o relatório final da reunião, uma série de acordos foi parcialmente alcançada, inclusive sobre biossegurança e informações de sequenciamento digital de recursos genéticos. 

A COP17 ocorrerá na Armênia no final de 2026. Enquanto isso, é essencial que a comunidade trade se envolva mais para demonstrar que a política comercial pode ser uma força para o bem, com muitos instrumentos ainda subutilizados para melhorar os impactos na biodiversidade.

Edição 04/2024 

Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e membro da WIT

Tema: A relevância do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos

Estabelecido em 2006, o Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos é uma iniciativa de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) do Brasil e o Departamento de Comércio (DoC – U.S. Department of Commerce) dos Estados Unidos (EUA). Seu principal objetivo é promover o comércio e o investimento bilateral, por meio da eliminação de barreiras não tarifárias. Especialistas técnicos de ambos os países trabalham em conjunto para identificar e solucionar entraves que afetam o comércio, criando uma base sólida para a boa relação bilateral em questões comerciais.

A 22ª Plenária do Diálogo, realizada em setembro de 2024 na cidade de Alexandria (VA, EUA), trouxe importantes avanços em áreas como boas práticas regulatórias, avaliação de conformidade e cadeias de suprimentos. Durante o evento, houve a assinatura de um memorando de entendimento sobre boas práticas regulatórias, com vistas a reforçar o compromisso de ambos os países com a modernização e simplificação de processos. O Diálogo também continua a fomentar a cooperação em temas como propriedade intelectual e economia digital, fundamentais para o fortalecimento das relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.

O diálogo contínuo entre seus setores público e privado garante que as soluções discutidas sejam práticas e aplicáveis, consolidando o comércio bilateral como plataforma de internacionalização para as 9.553 empresas brasileiras que exportam para os EUA, conforme aponta um estudo recente realizado pelo MDIC em parceria com a Amcham. Os Estados Unidos são o principal parceiro econômico do Brasil, considerando as trocas de bens, serviços e o investimento estrangeiro direto. O comércio bilateral destaca-se pelo perfil de maior valor agregado e tecnologia avançada das exportações brasileiras. Ademais, os EUA são o maior destino das exportações industriais do Brasil, de forma que nos interessa manter um diálogo fluido e eficaz para a redução de barreiras e para o fomento de parcerias que levem à expansão do comércio e ao crescimento de oportunidades.

Edição 03/2024 

Marcela Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e membro da WIT

Tema: Mecanismos de alteração tarifária e medidas recentes

O mundo se transformou e, no comércio internacional, os impactos dessa mudança são evidentes. É notável que questões geopolíticas e socioambientais, o aumento da capacidade produtiva em terceiros países e as preocupações com o suprimento ininterrupto de cadeias de produção, entre outros fatores, trouxeram maior complexidade ao comércio global.

Em face da adoção – por parte de diversos países e blocos econômicos – de medidas de proteção de mercados domésticos, aplicação de barreiras tarifárias para além do teto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de barreiras não-tarifárias com as mais criativas justificativas, diversos setores produtivos nacionais enfrentam um cenário de aumento de importações a preços baixos; de redução da utilização da capacidade instalada; e de consequente ameaça à continuidade de suas operações. Nesse contexto, os instrumentos de alterações temporárias do Imposto de Importação (II) têm sido procurados como mecanismos de defesa comercial da indústria em sentido amplo. Os números de pleitos crescem, assim como o tamanho da elevação pleiteada.

Além dos instrumentos “tradicionais” de alteração tarifária (isto é, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC, Lista de Exceções à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK e desabastecimento), agora figura nesse rol a nova lista de elevações tarifárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC). A aprovação desta lista é um alívio para setores afetados. No entanto, já existem mais pedidos do que vagas disponíveis. Apenas em 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) processou e analisou cerca de 300 pleitos de alterações tarifárias. Certamente, os números de 2024 serão maiores do que o ano anterior.

Esse contexto é permeado, ainda, por determinações de órgãos de controle, as quais se relacionam com maior transparência, legitimidade decisória, participação de outros órgãos em discussões no âmbito da CAMEX, bem como observância e coerência com outras políticas públicas.

Levando em consideração essas mudanças externas e internas, a CAMEX tem realizado elevações tarifárias para produtos de setores estratégicos para a economia brasileira, incrementando a competitividade da indústria nacional e incentivando a geração de emprego, a atração e manutenção de investimentos produtivos no Brasil e anúncios de investimentos futuros.

No outro lado da mesma moeda, temos feito reduções tarifárias de insumos e tecnologias, sem produção nacional, estratégicos para a indústria brasileira, diminuindo custos de produção e fortalecendo a capacidade de competir nos mercados doméstico e de destino das nossas exportações.

Edição 02/2024 

Renata Amaral, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento (SEAID/MPO) e co-fundadora da WIT

Tema: Participação do Brasil no primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero da OCDE

Em de junho deste ano, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Renata Amaral, esteve presente no Primeiro Fórum sobre Igualdade de Gênero, promovido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) na cidade de Paris, na França.

Segundo a instituição, a eliminação das disparidades de gênero no trabalho poderia resultar num aumento médio de 9,2% do PIB nos países da OCDE até 2060.

O evento, que deverá ocorrer anualmente, foi palco de discussões de alto nível, com representantes de inúmeros países, inclusive a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, bem como representantes do setor privado e organizações não governamentais.

Na ocasião, o MPO e a OCDE assinaram o primeiro Memorando de Entendimento para cooperação na concepção e implementação de políticas públicas em favor do empoderamento feminino e da igualdade de gênero, que servirá como um guarda-chuva para diversas iniciativas ministeriais no âmbito desta temática. A título de exemplo, o MPO tem trabalhado atualmente na orçamentação baseada em gênero. 

Nesse contexto, um dos objetivos da cooperação é multiplicação dos esforços institucionais para levar mais mulheres à pauta de financiamento externo, entre outras agendas.

Como primeira secretaria de assuntos internacionais e desenvolvimento do Ministério, Renata, que também é co-fundadora da WIT, expressa sua satisfação em participar dos esforços governamentais em curso para a inclusão de questões de gênero na pauta da agenda de desenvolvimento do Brasil.

Confira ao lado o relato dela na íntegra.

Edição 01/2024 

Daniela Matos, Coordenadora-Geral de Temas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) e membro da WIT

Tema: Adesão do Brasil ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA) e próximos passos

Em fevereiro deste ano, às margens da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil aderiu ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA, na sigla em inglês). Trata-se de um arranjo com foco em cooperação, que conta com 11 países, e tem como objetivo principal “promover políticas comerciais e de gênero que se apoiem mutuamente para melhorar a participação das mulheres no comércio e no investimento e promover o empoderamento econômico das mulheres e o desenvolvimento sustentável”. 

Desde a sua adesão, o Brasil tem participado ativamente das atividades do grupo, e realizamos, no dia 26 de junho no Rio de Janeiro, a primeira reunião presencial do Arranjo. A reunião aconteceu às margens da III Reunião do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 e, na ocasião, promovemos uma sessão de troca de experiências com relação ao levantamento de dados sobre a participação feminina no comércio internacional, e sobre como mensurar os possíveis efeitos de políticas comerciais com foco específico nos impactos sobre as mulheres. Em seguida, o México, que detém a presidência do grupo este ano, apresentou o Plano de Trabalho atualizado para o Grupo, para a condução dos trabalhos nos próximos meses.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a participação do Brasil no Arranjo, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e já estamos planejando diversas iniciativas novas para nossa atuação.