Resultados da Cúpula do Mercosul e Acordo com Singapura

Outubro 2022 – 36ª edição

  • Entre as entregas da 60a Cúpula do Mercosul, se destacou a redução horizontal de 10% da TEC, enquanto o Brasil tem em vigor uma redução unilateral de 20% até dezembro de 2023. Quais os efeitos no comércio do bloco? 

 

A redução da TEC em 10% foi internalizada com a intenção de atualizar as alíquotas do Imposto de Importação consolidadas. A reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) foi um dos principais pontos de pauta levantados pelo Brasil na agenda do MERCOSUL nos últimos anos, em especial ao longo de 2021. Dessa forma, a decisão de reduzir permanentemente as alíquotas da TEC foi resultado de uma longa negociação entre os países do bloco, que surtiu efeito somente no último mês de julho de 2022. Apesar de constituir um avanço do projeto brasileiro para o MERCOSUL, a redução realizada ainda está aquém do que deseja o atual governo brasileiro. Nesse sentido, o país deve manter as discussões internas para novas revisões da TEC. Entretanto, as eleições presidenciais brasileiras poderão impactar nesses avanços pretendidos pelo atual governo.


  • Há algum tempo o bloco também vem discutindo a revisão dos instrumentos de alteração tarifária e do regime de origem no Mercosul. Como estão as discussões sobre os temas e o que esperar?

 

Apesar da tentativa da Presidência Pro Tempore Paraguaia em concluir a revisão do Regime de Regras de Origem do MERCOSUL, a Argentina apresentou uma posição mais cautelosa, especialmente para máquinas e equipamentos. Assim, o tema não apresentou a conclusão esperada A expectativa é de que o tema siga avançando em itens de maior consenso entre os países membros. Cabe notar que a revisão dos Regimes de Origem tem recebido atenção especial do Ministério das Relações Exteriores, do Brasil. Dessa maneira, o trabalho deve ser concentrado em obter maior avanço no MERCOSUL, principalmente em diálogo com a Argentina, que vêm dificultando as negociações.

O anúncio das negociações do Acordo de Livre Comércio entre Uruguai e China ocorreu às vésperas do início da Presidência Pro Tempore Uruguaia (PPTU) do MERCOSUL, em julho deste ano, logo depois da Cúpula de Chefes de Estado do bloco. O Uruguai defende a modernização do MERCOSUL por meio da flexibilização da negociação de acordos comerciais com terceiros países. Os uruguaios já tinham informado aos demais membros que buscariam negociar seus acordos comerciais bilateralmente, conduta que fere uma regra basilar do bloco. A decisão 32/00 do Conselho do Mercado Comum (CMC), estabelece o compromisso dos países membros de negociarem em conjunto. Contudo, Montevidéu alega que tal normativa não está em vigor, pois não foi internalizada em seu ordenamento jurídico. 

A expectativa é que o Uruguai paute a flexibilização das negociações nos próximos meses contando com o apoio do Brasil. O que vem sendo notada é a divisão interna do Mercosul, na qual Argentina e Paraguai estão do lado oposto ao Brasil e Uruguai no tema da flexibilização do bloco acirrando ainda mais as diferenças entre os países e, portanto, criando um desgaste e enfraquecimento para o Mercosul. Ainda há o outro problema: a China não negocia com países que reconhecem a independência de Taiwan que é o caso do Paraguai. Para finalizar, se um eventual ALC acontecer entre Uruguai e China, as reduções das tarifas poderão significar na redução dos preços dos produtos exportados do Uruguai, como carne bovina, celulose e madeira e soja, tornando-os mais competitivos no mercado chinês.


  • A flexibilização das negociações, motivada pelo início formal de negociações para Acordo de Livre Comércio Uruguai-China, é outro tema em discussão. O que um movimento nesse sentido representaria para o Mercosul, tendo em vista que os países aplicam uma tarifa e regras de origem em comum em seus acordos comerciais?

Na agenda de negociações de acordos, duas entregas foram a conclusão do Acordo de Livre Comércio com Singapura e mandato para negociações com a Indonésia. Singapura já é um país aberto, sem tarifas de importação. Quais são os principais temas do acordo e as oportunidades para o Brasil?

Este é o primeiro Acordo de Livre Comércio do MERCOSUL com um membro da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). As negociações foram lançadas em 2018, mas se intensificaram em 2021, quando as Partes assumiram o compromisso de finalizar o acordo até a primeira metade de 2022. Para o Brasil, o acordo impulsionará as exportações para a região do Sudeste Asiático, principalmente do setor agrícola. Além das discussões tarifárias e de Regras de Origem, o Acordo deve apresentar Iniciativas de Cooperação e Facilitação de Comércio (IFCs). Este é um dos acordos comerciais mais modernos, abrangentes e inovadores já negociados pelo MERCOSUL, pois incorpora os mais avançados compromissos assumidos pelo Bloco em matéria de investimento, serviços e comércio eletrônico, servindo assim como acordo-modelo para as negociações em andamentos e futuras negociações.

Entrevistada: Monica Rodriguez é co-fundadora da rede WIT e consultora sênior da equipe de Comércio Internacional da BMJ. Profissionalmente, atuou como Chefe de Divisão no Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) do MDIC, onde adquiriu ampla experiência técnica em requisitos de importações, incluindo licenciamentos e anuências, em regimes aduaneiros especiais e em mecanismos de redução tarifária. É Mestre em Administração pela Universidade Lusófona de Lisboa e pela Faculdade CESUSC, em Santa Catarina, e também Bacharel em Administração pela Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC) com MBA em Administração Global pela mesma universidade