Mesa-redonda sobre Comércio Internacional e Eleições 2018

 

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Jornal O Tempo

Prezados leitores,

A equipe Women Inside Trade tem o prazer em convidá-los para a “Mesa-Redonda sobre Comércio Internacional e Eleições 2018“, evento gratuito a ser realizado no dia 26 de setembro, em Brasília – DF.

O debate contará com representantes de alguns dos principais candidatos à Presidência da República do Brasil, os quais debaterão propostas de governo relacionadas à temática de política externa e, mais especificamente, comércio internacional, com vistas a estimular e aprofundar as discussões e apresentar as perspectivas das mulheres do setor.

Confira abaixo a programação completa:

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Vale dizer que foi realizado contato com todos os candidatos e assessores, mas nem todos tinham agenda para esta data.

Obs.: Inscrições encerradas!

 

Por que o Brasil quer aderir à OCDE?

ocde

No dia 30 de maio de 2017, o Brasil apresentou pedido formal para aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para entender o que isso significa para o país em termos práticos, é preciso compreender primeiro do que se trata essa Organização.

A OCDE

Criada em 1961 para suceder a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE)[1], a OCDE é um foro internacional composto atualmente por 35 países[2], cuja missão é promover políticas de aprimoramento ao bem-estar social e econômico das pessoas.

Os debates realizados no âmbito desse organismo de atuação internacional e intergovernamental com sede em Paris, na França, permitem que seus membros compartilhem experiências e coordenem políticas em diversas searas da atuação governamental para solucionarem problemas similares. Para tanto, a entidade se dedica à promoção de padrões convergentes em diversas temáticas, tais como questões comerciais, financeiras, econômicas, sociais e ambientais.

A OCDE não fornece recursos financeiros a seus membros. No entanto, sua produção intelectual visa, entre outros aspectos, auxiliar os governos a:

  • promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira;
  • promover o emprego sustentável;
  • combater a corrupção;
  • reduzir a desigualdade social;
  • melhorar a qualidade de vida nos países membros; e
  • contribuir para o crescimento do comércio mundial;

A Organização conta com mecanismos para verificar se as políticas construídas em seu foro estão sendo adotadas por seus membros. Esse monitoramento é feito por meio de estudos, comparações e rankings, que buscam avaliar a efetividade das políticas públicas dos países.

Vale dizer ainda que para a concretização de seus objetivos, a OCDE possui parcerias com outros organismos internacionais. O Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional do Trabalho, Agência Internacional de Energia Atômica, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e diversos outros órgãos da Organização das Nações Unidas são exemplos de instituições parceiras. Ademais, a entidade coopera ativamente com o Grupo dos 20 (G20) para fortalecer a economia global por meio da promoção de um processo de globalização mais inclusivo.

Apelidada de “clube dos ricos”, a entidade reúne nações da América do Norte, do Sul, Europa e Ásia-Pacífico que apresentam os mais elevados índices de desenvolvimento humano e algumas economias emergentes, como o México, Chile e a Turquia. A OCDE também permite a participação de terceiros países em seus comitês, grupos de trabalho e foros e mantém relação privilegiada de cooperação com cinco países emergentes chamados de Key Partners – África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia – desde 2007.

Relação com o Brasil

A relação de cooperação entre o Brasil e a Organização teve início dos anos 1990, ao ingressar no Comitê do Aço, e vem se aprofundando de forma crescente desde então. Em 1999, o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao Brasil. No ano seguinte, o governo brasileiro assinou a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”, fortalecendo ainda mais essa relação.

Em 2015, o Brasil e a OCDE assinaram um acordo de cooperação com vistas a institucionalizar a atuação do país em diversos foros da Organização e estabelecer mecanismos de trabalhos futuros. Isso acarretou no desenvolvimento de um programa de trabalho conjunto para 2016-2017.

Atualmente, o Brasil é signatário de 31 instrumentos jurídicos da OCDE em diversas áreas (agricultura, anticorrupção, concorrência, tributária, investimentos, etc.). Por ser um dos parceiros-chave da OCDE, o Brasil tem participação significativa em vários órgãos da OCDE. Diante desse contexto, o atual governo brasileiro entende que o próximo passo para fortalecer ainda mais essa relação é adesão do país como membro permanente da entidade.

Vantagens da adesão

Atualmente, os membros da OCDE estão passando por um processo de reflexão sobre ampliação e futuras adesões à Organização e parceiros-chave podem ter prioridade nesse processo.

Para ser aceito como membro da OCDE, o processo de adesão exige que o candidato cumpra com uma série de condições e procedimentos a serem definidos pelos comitês da organização. A duração desse processo varia de acordo com cada país, podendo chegar a três anos.

Concluída a adesão à OCDE, o novo membro pode receber apoio a reformas domésticas, moldar debates globais e promover eficiência. O país pode ainda se beneficiar de avanços já concretizados em áreas como governança corporativa, empresas estatais, política fiscal, movimento de capitais e anticorrupção internacional. E mais, o status de membro da Organização pode contribuir para a atração de investimento estrangeiro e a consolidação de reformas.

Considerações finais

Em que pese a crise política e econômica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, tornar-se membro pleno da entidade faz parte da estratégia do atual governo de consolidar um caminho de desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável.

Mas, para isso, o país provavelmente terá de promover reformas estruturais que fortaleçam a confiança nas políticas macroeconômicas, reduzam distorções no sistema tributário, fortaleçam a concorrência, lidem com os gargalos da infraestrutura, reduzam sistematicamente a proteção ao comércio e aprimorem a participação brasileira em cadeias globais de valor. Além disso, as reformas devem buscar melhorar o nível de escolaridade da força de trabalho, reforçar a capacidade de inovação e reduzir a complexidade regulatória presente no país. Aí que está o desafio!

 

[1] A OECE foi criada em 1948 para executar o Plano Marshall, financiado pelos Estados Unidos, para reconstruir países aliados do continente europeu devastados pela Segunda Guerra Mundial.

[2] Atualmente, a OCDE é composta pelos seguintes membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.

 

Obs: Artigo originalmente publicado no Boletim BMJ, Ed. Setembro 2017:

http://barralmjorge.com.br/cpt_revistas/setembro-2017/

 

 

Super Trump e o comércio internacional: como fica o Brasil?

*Por Renata Amaral 

 

Discutir sobre Trump e as perspectivas para o mundo durante a sua gestão que, até o momento, tem sido bombástica, tornou-se um dos principais afazeres de economistas, cientistas políticos, acadêmicos e jornalistas ao redor do mundo.

Historicamente, sempre houve uma íntima ligação entre uma economia ser uma super potência econômica e ser, ao mesmo tempo, a principal porta voz para o livre comércio. Esse tem sido o papel dos Estados Unidos notadamente após 1945, com o final da Segunda Guerra Mundial. Ocorre que, desde que Trump assumiu a presidência da principal economia do mundo ele tem recrudescido o seu discurso protecionista: “America First”.

Como fica o mundo e como fica o Brasil?

Para aqueles que estão acompanhando atentamente os movimentos do novo chefe de Estado americano nos mais diversos temas sobre os quais ele já se pronunciou, uma coisa é certa: Trump é imprevisível. E isso pode contar a seu favor. Com efeito, ao adotar essa postura ameaçadora e o efeito surpresa das suas decisões, Trump faz uso de uma técnica de negociação que pode, em grande medida, resultar em sucessos imediatos na implementação das políticas que o elegeram presidente. Mas, há quem diga (e eu concordo) que o presidente não se sustentará por muito tempo no cargo se não calibrar o seu discurso e suas ações nos próximos meses.

No que diz respeito ao comércio internacional, a postura protecionista é a principal chamada da política econômica pregada por Donald Trump, que já ficou conhecida como “Trumponomics”. De forma resumida, a política econômica do presidente  americano está baseada em três grandes pilares: sanções comerciais para parceiros desleais; expansão fiscal para financiar obras de infraestrutura e; desoneração tributária. Boa parte dos analistas concordam que a política econômica proposta (que resgata, em grande medida, a política econômica de Reagan na década de 80) pode gerar benefícios aparentes e imediatos para a economia americana, mas que é insustentável no médio/longo prazos.

O que se tem certeza também sobre comércio internacional é que Trump tentará isolar a China e o México. No entanto, essa estratégia poderá ter um efeito reverso enorme para a economia americana. Não custa lembrar que os EUA são o país com mais empresas transnacionais do mundo, que a China é a maior credora de títulos da dívida pública dos EUA, e que boa parte das plantas industriais das empresas americanas estão localizadas no México.

Para o Brasil, se o Brasil souber aproveitar e as empresas estiverem prontas para isso, preveem-se benefícios como oportunidade para o incremento das exportações de commodities minerais (em razão da política de expansão fiscal para obras de infraestrutura), bem como intensificação da relação do Brasil com o México e demais países com os quais o EUA poderá passar a comercializar menos (lembro da saída dos EUA da TPP, na possível denúncia ao NAFTA e na não continuidade da parceiria com a União Europeia, o TTIP).

Ademais, para o Brasil, prevê-se a continuidade das iniciativas em facilitação de comércio e redução de barreiras não-tarifárias, e das dezenas de diálogos comerciais que o Brasil mantém com os EUA em diversos setores da economia. Vale lembrar, ainda, que o Brasil mantém uma balança comercial deficitária com os EUA, motivo pelo qual o país não está no foco direto das iniciativas protecionistas de Trump.

Os empresários brasileiros devem estar atentos às oportunidades que podem aparecer para o comércio bilateral em função do enfraquecimento dos grandes acordos de comércio dos quais os EUA faz parte ou estava negociando.

Nesse sentido, por não ser o Brasil um dos focos de Trump no que diz respeito ao comércio internacional, se o novo presidente lograr em dar seguimento às suas políticas protecionistas em relação a outras economias que ele entende como ameaças ao seu mercado doméstico, podem resultar daí oportunidades para o empresariado brasileiro. Positivamente para o Brasil, some-se ainda o fato de a pauta de exportações brasileiras para os EUA ser composta de produtos de alto valor agregado (produtos industrializados) onde há espaço para exportar mais.

Então, pensando-se apenas na relação bilateral de comércio Brasil-EUA, e nas oportunidades que podem advir do recuo dos EUA como grande protagonista de megaacordos comerciais, há que se explorar o comércio bilateral, mapear novas oportunidades de acesso a mercados e fazer um esforço conjunto para ocupar o espaço que está se abrindo. Resta saber se o Brasil (governo e setor privado) está pronto para competir e se reposicionar no jogo do comércio internacional.

(*) Diretora de Comércio Internacional da Barral MJorge. É Doutora em Direito do Comércio Internacional por Maastricht University (PhD, Holanda) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Fellow do Institute for Globalization and International Regulation (Maastricht University) desde 2010 e Visiting Scholar da Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 2013. É autora de um livro e vários artigos acadêmicos na área de comércio internacional publicados no Brasil e no exterior.

 

*Originalmente publicado em: http://www.comexdobrasil.com/super-trump-e-o-comercio-internacional-como-fica-o-brasil/

Brazilian trade policy: a pending agenda

*Por Verônica Prates

The Brazilian federal government launched last week the program “Single Portal of Foreign Trade” (Programa Portal Único de Comércio Exterior), an internet based system aimed to unify and simplify all systems of governmental agencies involved in the processes of exportation and importation in the country. The site, the government says, will reduce the period of time of the exporting process from 13 to eight days and the period of the importing process from 17 to ten days by 2017. The progress is certainly welcome by foreign companies looking to invest into this country and Brazilian importers in general, but it was perhaps most needed by Brazilian exporters, who have long demanded better conditions to improve their competitiveness abroad.

Exports and imports in Brazil have been on an upward trend since the early 2000’s, as a result of the growth of this economy allied with greater openness to the world market. Since 2011, however, this trend has experienced a slower pace and, in 2013, the Brazilian balance of trade totalled US$2,558 million, the worst result since 2001. In the same way, in the first three months of 2014, the balance of trade registered the worst deficit since 1994, US$6,07 billion, where imports totalled US$55,66 billion compared to US$ 44,58 billion of exports – a 4.1% decreased from the same period in 2013*.

It is not in the scope of this article to argue for all the reasons for these balance of trade results, but to discuss the very environment created for international trade in Brazil. The Brazilian foreign trade is characterized today by low proportion of high value-added products for exports; low levels of R&D of Brazilian companies; excessive regulation in all foreign trade procedures; severe limitations of transport infrastructure and port operations; and difficult access to credit for S&M companies. These and other factors are encompassed in what is called the ‘Brazil Cost’ (Custo Brasil), namely a set of economic obstacles that hinder the competitiveness of domestic producers. Among such obstacles, is the slow, complex and somewhat unnecessary bureaucracy faced by businesses attempting to integrate global value chains.

83% of businessmen in Brazil claim to have problems to exports and 79% affirmed they cannot improve their competitiveness due to bureaucratic, customs and tariff related obstacles**. Up to 26 documents are required from them when exporting by sea and 15 by air. Indeed, in 2012, Brazil was 106 out of 118 countries of the World Bank rank on effectiveness of the customs clearance procedure at ports. Brazil takes about 5.5 days to clear goods, while China and India, other members of the ‘BRICS’, spend 3.5 and 3.4 days respectively. The Industries Federation of Rio de Janeiro (FIRJAN) also found that while at the Shangai airport customs clearance take 4 hours, at the Guarulhos airport (São Paulo) it takes 177 hours and at the Galeão airport (Rio de Janeiro), 217. Moreover, according to the National Industries Confederation (CNI), bureaucracy costs add up to US$2,200 per container in Brazil, compared to an average of US$1,000 in countries of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

The “Single Portal” comes to tackle, albeit partially, these bureaucracy issues. It will allow companies to present information only once to all federal agencies, reducing time and expenses to both exporters and importers*** . It is estimated that companies will save about US$20billion with this change. The site will also allow companies to monitor the progress of their operations in detail, increasing the transparency of the process. Moreover, the system includes the creation of a new customs flow, implemented in 2013, which eliminated over 80% of the requirements for printed documents, and the app that allows importers to consult the status of customs clearance through mobiles and tablets.

The reduction of the period of time of the import and export processes is lower than previously announced by the government, but if reached, they will take the country to the world average, which today is 11 days for exports and 10 for imports according to the World Bank.

The system will be coordinated by the Secretariat of Foreign Trade of the Ministry of Development, Industry and Trade (MDIC) and the Secretariat of Internal Revenue and should be fully functional in the next three years. It is also a means to achieve some of the goals set at the WTO summit in Bali last year, namely, to create the ‘single window’, to eliminate paper documents, to make available an online system to monitor operations and to improve the coordination among government agencies.

In short, if implemented in the terms announced by the government, the ‘Single Portal’ will help solve one of the key barriers to Brazilian exporters while also making the country more attractive to foreign investment. It is an important step to tackle the ‘Brazil Cost’ much in the same way as the Growth Acceleration Program (PAC) was, but it must come as part of a more thorough reform of the Brazilian trade policy scenario and it must show continuity.

It would be overly simplistic to claim that the balance of trade results abovementioned were caused solely by the excessive bureaucracy in the foreign trade processes or the lack of appropriate infrastructure and logistics costs. These problems are not new and they affect exporters just as much as importers. Moreover, there were other factors in place, such as the developments in the world economy and the persistent decrease of commodities prices since 2011. But the ‘Brazil Cost’ has been present and posing difficulties to the Brazilian industry on top of the international economic scenario. It is necessary for Brazil to adopt a different attitude towards foreign trade, making it more responsive to the demands of the local exporting industry, expanding our export portfolio beyond the primary sector. More measures are required in order to create a business friendly environment, including a strategy towards facilitating trade and gaining market access, investments in infrastructure, fiscal and investment agreements and tariff system simplification. A greater comprehension of the global chain values and the current international trade negotiations is needed. Indeed, in what concerns global chain values and international trade negotiations, the current scenario urges Brazil to put its industry on the map of international trade and be part of the multilateral game.

*Originalmente publicado em: http://barralmjorge.com.br/cpt_article/brazilian-trade-policy-a-pending-agenda/