No dia 30 de maio de 2017, o Brasil apresentou pedido formal de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para entender o que isso significa para o país em termos práticos, é preciso compreender primeiro do que se trata essa organização.
A OCDE
Criada em 1961 para suceder a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE)[1], a OCDE é um foro internacional composto atualmente por 35 países[2], cuja missão é promover políticas de aprimoramento ao bem-estar social e econômico das pessoas.
Os debates realizados no âmbito desse organismo de atuação internacional e intergovernamental, com sede em Paris, na França, permitem que seus membros compartilhem experiências e coordenem políticas em diversas searas da atuação governamental para solucionarem problemas similares. Para tanto, a entidade se dedica à promoção de padrões convergentes em diversas temáticas, tais como questões comerciais, financeiras, econômicas, sociais e ambientais.
A OCDE não fornece recursos financeiros a seus membros. No entanto, sua produção intelectual visa, entre outros aspectos, auxiliar os governos a:
- promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira;
- promover o emprego sustentável;
- combater a corrupção;
- reduzir a desigualdade social;
- melhorar a qualidade de vida nos países membros; e
- contribuir para o crescimento do comércio mundial;
A Organização conta com mecanismos para verificar se as políticas construídas em seu foro estão sendo adotadas por seus membros. Esse monitoramento é feito por meio de estudos, comparações e rankings, que buscam avaliar a efetividade das políticas públicas dos países.
Vale dizer ainda que, para a concretização de seus objetivos, a OCDE possui parcerias com outros organismos internacionais. O Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, Organização Internacional do Trabalho, Agência Internacional de Energia Atômica, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, e diversos outros órgãos da Organização das Nações Unidas são exemplos de instituições parceiras. Ademais, a entidade coopera ativamente com o Grupo dos 20 (G20) para fortalecer a economia global por meio da promoção de um processo de globalização mais inclusivo.
Apelidada de “clube dos ricos”, a entidade reúne nações da América do Norte, do Sul, Europa e Ásia-Pacífico que apresentam os mais elevados índices de desenvolvimento humano e algumas economias emergentes, como o México, Chile e a Turquia. A OCDE também permite a participação de terceiros países em seus comitês, grupos de trabalho e foros e mantém relação privilegiada de cooperação com cinco países emergentes chamados de Key Partners – África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia – desde 2007.
Relação entre Brasil e OCDE
A relação de cooperação entre o Brasil e a Organização teve início nos anos 1990, ao ingressar no Comitê do Aço, e vem se aprofundando, de forma crescente, desde então. Em 1999, o Conselho da OCDE decidiu criar um programa direcionado ao Brasil. No ano seguinte, o governo brasileiro assinou a “Convenção de Combate à Corrupção de Autoridades Estrangeiras”, fortalecendo ainda mais essa relação.
Em 2015, o Brasil e a OCDE assinaram um acordo de cooperação com vistas institucionalizar a atuação do país em diversos foros da organização e estabelecer mecanismos de trabalhos futuros. Isso acarretou o desenvolvimento de um programa de trabalho conjunto para 2016-2017.
Atualmente, o Brasil é signatário de 31 instrumentos jurídicos da OCDE em diversas áreas (agricultura, anticorrupção, concorrência, tributária, investimentos, etc.). Por ser um dos parceiros-chave da OCDE, o Brasil tem participação significativa em vários órgãos da OCDE. Diante desse contexto, o atual governo brasileiro entende que o próximo passo para fortalecer ainda mais essa relação é adesão do país como membro permanente da entidade.
Vantagens da adesão
Atualmente, os membros da OCDE estão passando por uma reflexão sobre ampliação e futuras adesões à Organização e parceiros-chave podem ter prioridade nesse processo.
Para ser aceito como membro da OCDE, o processo de adesão exige que o candidato cumpra com uma série de condições e procedimentos a serem definidos pelos comitês da organização. A duração desse processo varia de acordo com cada país, podendo chegar a três anos.
Concluída a adesão à OCDE, o novo membro pode receber apoio a reformas domésticas, moldar debates globais e promover eficiência. O país pode ainda se beneficiar de avanços já concretizados em áreas como governança corporativa, empresas estatais, política fiscal, movimento de capitais e anticorrupção internacional. E mais, o status de membro da Organização pode contribuir para a atração de investimento estrangeiro e a consolidação de reformas.
Considerações finais
Em que pese a crise política e econômica que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, tornar-se membro pleno da entidade faz parte da estratégia do atual governo de consolidar um caminho de desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável.
Mas, para isso, o país provavelmente terá de promover reformas estruturais que fortaleçam a confiança nas políticas macroeconômicas, reduzam sistematicamente a proteção ao comércio e aprimorem a participação brasileira em cadeias globais de valor. Além disso, as reformas devem buscar melhorar o nível de escolaridade da força de trabalho, reforçar a capacidade de inovação e reduzir a complexidade regulatória presente no país. Aí que está o desafio!
[1] A OCDE foi criada em 1948 para executar o Plano Marshall, financiado pelos Estados Unidos, para reconstruir países aliados do continente europeu devastados pela Segunda Guerra Mundial.
[2] Atualmente, a OCDE é composta pelos seguintes membros: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.
Autora(s):
Andrezza Fontoura é advogada especialista em Relações Internacionais pela UnB e co-fundadora da iniciativa Women Inside Trade.
*Artigo originalmente publicado no Boletim BMJ, Ano 2, nº 10, em setembro de 2017.