Março 2023 – 40ª edição
- O Decreto Nº 11.428, publicado em março, trouxe a nova estrutura da CAMEX, agora vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Quais as principais mudanças na composição, atuação e poder decisório do Conselho Estratégico? O que esperar da participação de novos Ministérios que não atuam diretamente no comércio exterior?
Conseguimos reestruturar a Camex e sua Secretaria-Executiva muito rapidamente, o que já foi um ganho enorme para quem opera comércio exterior no país. As mudanças foram extremamente benéficas no sentido de restaurar o espaço de discussão legítima sobre as pautas importantes para protutores, exportadores nacionais e importadores. Há interesse crescente de investidores externos no setor de energias renováveis no nosso país; e as exportações de produtos de defesa são as maiores usuárias do Seguro de Crédito à Exportação, o que justifica, por exemplo, a entrada dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa no “sistema” Camex. A ampliação do escopo de atuação da Camex e da SE-Camex e o olhar mais integrado das políticas de comércio exterior e industrial (e agora tembém energética) sempre foram objetivos importantes pra mim.
- O GECEX era composto, em sua maioria, por Secretarias temáticas, mas agora será por Secretarias Executivas. Como isso pode impactar na governança e atuação da CAMEX?
O Gecex do governo anterior refletia a realidade da junção de vários ministérios em um único: o Ministério da Economia. Os assentos das pastas que ficaram de fora dessa junção foram mantidos, mas houve a necessidade de o ME ter diversos representantes no colegiado, de forma a que as visões dos ministérios que viraram secretarias especiais fossem aportadas ao debate. O Gecex atual volta à sua “normalidade”, com um representante por ministério, o que, novamente, garante diversidade da discussão e legitimidade ao processo decisório. Em 4 meses, já realizamos duas reuniões extraordinárias do Gecex e uma reunião ordinária. O próximo gecex acontecerá no dia 9 de maio.
- Os temas da CAMEX mantiveram-se os mesmos, com comitês de alterações tarifárias, defesa comercial, facilitação de comércio, investimentos e financiamento e garantias. Podemos esperar mudanças nos procedimentos dos comitês, sobretudo nos de alterações tarifárias e defesa comercial?
Esses temas citados são o dia-a-dia do comércio exterior e têm grande impacto econômico para a indústria e para os importadores. Logo, não se pode pensar uma Camex que não recepcione essas questões. No entanto, o rol de assuntos que orbitam as políticas comerciais mundo afora mudou, expandiu-se, e é preciso que estejamos atentos e atentas a essas mudanças. Nesse sentido, devemos criar um novo grupo interministerial para tratar das questões de comércio e sustentabilidade; recepcionar conceitos de economia digital em nossas análises e avaliações e repensar nossa forma de atuação. No caso dos instrumentos de alteração tarifária, há uma determinação do Tribunal de Contas da União para revermos e otimizarmos esses instrumentos e os processos que os envolvem, tornando-os mais transparentes e eficientes. Será, sem dúvida, uma meta importante a se cumprir.
- O CONEX agora pode ter até 22 representantes da sociedade civil, sendo que anteriormente eram 20. Qual é o papel do CONEX e como o setor privado pode participar?
Sim! O Conex terá agora 22 representantes para refletir também essa ampliação no escopo de atuação da Camex e seus colegiados. Entendo que a diversidade de visões e opiniões é extremamente benéfica e oportuna para a Câmara, mas sobretudo quando se quer aperfeiçoar intrumentos e forma de atuação. O papel do Conex é esse, na minha visão: trazer questões que precisam ser olhadas, sugestões de políticas; diversidade de interesses. É preciso considerar todos os setores da economia. O nosso Ministro e Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, tem estimulado a diversidade de gênero nas ações do Ministério. Aqui também, no Conex, entendo que buscará esse equilíbrio. As manifestações de interesse em participar podem ser mandadas para a SE-Camex. A lista já está sendo construída e será enviada ao Ministro em breve.
Entrevistada: Marcela Carvalho é Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior e comentou sobre as mudanças da estrutura da CAMEX e os impactos para a atuação e governança do órgão no Talking Trade deste mês.
Graduada em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife e Mestre em Desenvolvimento e Comércio Internacional pela UnB, Marcela é Analista de Comércio Exterior, Carreira Típica de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atualmente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ao longo de sua carreira, Marcela atuou em temas estratégicos para o comércio exterior, para a indústria e voltados à adoção tecnológica pelo setor produtivo nacional.
Dentre diversas experiências, Marcela já foi Coordenadora-Geral de Comércio Exterior do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão; Assessora Especial para assuntos Internacionais do MDIC; Assessora Especial da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; Secretária-Executiva da CAMEX; e Assessora da Presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI.